ESTADO DO PARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX PAMPLONA OHANA
INDICAÇÃO Nº 186/2025
INDICO AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE ADOTE O SISTEMA DE
ÁREA DE ESPERA PARA MOTOS EM
SEMÁFOROS MUNICIPAIS, DE ACORDO A
LEI FEDERAL Nº 14.071/20 DO CÓDIGO DE
TRÂNSITO BRASILEIRO EM CARÁTER DE
URGÊNCIA.
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores vereadores,
Solicito que, depois de cumprido o rito regimental e ouvido o Soberano Plenário
desta Casa, encaminhe-se ofício ao Exmo. Sr. Aurélio Ramos de Oliveira Neto,
Prefeito Municipal com esta Indicação, A QUAL SOLICITA QUE O GESTOR
MUNICIPAL ADOTE O SISTEMA DE ÁREA DE ESPERA PARA MOTOS EM
SEMÁFOROS MUNICIPAIS, DE ACORDO A LEI FEDERAL Nº 14.071/20 DO
CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO EM CARÁTER DE URGÊNCIA.
Av F, S/N, Qd. 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II, Cep.: 68515-000,
Parauapebas/PA
JUSTIFICATIVA
A Lei nº 14.071/20, alterou o Código de Transito Brasileiro incluindo no Anexo I a
definição da área de espera para motocicletas, motonetas e ciclomotores. Esta área é
delimitada por duas linhas de retenção, posicionada à frente da linha de retenção dos
demais veículos, próxima ao semáforo, sendo de uso exclusivo para veículos de duas
rodas.
O objetivo principal dessa delimitação é reduzir o número de acidentes nos
cruzamentos, dar mais visibilidade aos motociclistas, facilitar a fluidez do trânsito e,
principalmente, proteger os condutores mais vulneráveis no trânsito que são os
pedestres, ciclistas e motociclistas.
Cidades como Curitiba, São Paulo, já utilizam essa sinalização com grande
sucesso, resultando na diminuição de acidentes com motos em cruzamentos, onde
cairam para 90% nesses locais após a implantação. Em Curitiba, a adoção da Frente
Segura, como também é conhecida, desde 2018 trouxe importantes avanços na
segurança viária.
Além disso, de janeiro a junho de 2023, Parauapebas registrou 117 vítimas
internadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em decorrência de acidentes com moto,
ocupando a 88ª colocação nacional nesse tipo de morbidade hospitalar, necessitando
portando que o poder público tome providências que garantam mais segurança aos
motociclistas.
A implantação da sinalização da área de espera é simples, de baixo custo e alto
impacto, podendo ser aplicada de forma gradual, priorizando vias com grande circulação
de motos e com histórico de acidentes. Trata-se de uma medida urgente e necessária
que trará benefícios diretos à mobilidade urbana de Parauapebas e à preservação da
vida.
Diante do exposto, solicito aos meus nobres pares, vereadores e vereadoras a
aprovação desta indicação, com o objetivo que seja instaladas áreas de espera para
motos em território municipal, estando certo que o Poder Executivo dará atenção
imediata à demanda apresentada.
Parauapebas, 11 de abril de 2025.
ALEX PAMPLONA OHANA
Vereador – PDT
Av F, S/N, Qd. 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II, Cep.: 68515-000, Parauapebas/PA
E-mail: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br