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materia nº 180/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 180 / 2025
Date 2025-04-11
EmentaINDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO POLIESPORTIVO NA COMUNIDADE PALMARES II.
native_id8952

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-13 Proposição com resposta do Poder Executivo — —
2025-04-15 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-04-15 Proposição aprovada na sessão — —
2025-04-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-04-11 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-15T13:12:07.814496-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR FRANCISCO DAS CHAGAS MOURA
Av. F, Qd.33, LT. Especial – Bairro Beira Rio II - Fone (94) 3346-2279 / 346-3914 Fone/Fax (94) 3346-3913 CEP:
68.515-000 – Parauapebas/PA – e-mail: francisco.moura@parauapebas.pa.leg.br
INDICAÇÃO Nº 180 /2025
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UM
CENTRO POLIESPORTIVO NA COMUNIDADE
PALMARES II.
Autor: Tito do MST - PT
Indica ao Poder Executivo Municipal que encaminhe ofício à SEMEL e à SEMOB, solicitando
a elaboração do projeto para implantação de um Centro Poliesportivo na comunidade Palmares II, bem
como sua posterior construção, em conformidade com os padrões estabelecidos no Plano Diretor do
município.
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR FRANCISCO DAS CHAGAS MOURA
Av. F, Qd.33, LT. Especial – Bairro Beira Rio II - Fone (94) 3346-2279 / 346-3914 Fone/Fax (94) 3346-3913 CEP:
68.515-000 – Parauapebas/PA – e-mail: francisco.moura@parauapebas.pa.leg.br
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo proporcionar à comunidade Palmares II diversos
benefícios de ordem física, psicológica, social e esportiva. A implantação de um Centro Poliesportivo
na localidade certamente contribuirá para afastar crianças e jovens da ociosidade e da marginalização,
promovendo o desenvolvimento de habilidades essenciais à convivência social, como o respeito, a
empatia, a autoconfiança e o senso de coletividade — elementos fundamentais para a formação de
cidadãos éticos e comprometidos com um futuro melhor.
O Centro Poliesportivo visa garantir à população local o pleno exercício dos direitos ao esporte
e ao lazer, conforme previsto na legislação, além de fomentar a prática de atividades esportivas entre
crianças, adolescentes e atletas — sejam amadores ou profissionais — nas modalidades de voleibol,
atletismo, futebol, basquete, artes marciais, entre outras.
A Constituição Federal, em seu art. 217, caput, estabelece que é dever do Estado fomentar as
práticas desportivas, tanto formais quanto informais. No §3º do mesmo artigo, também se reconhece
o lazer como direito social a ser incentivado pelo Poder Público. Em consonância com este
mandamento constitucional, a Lei Orgânica deste Município, em seu art. 1473, reforça que é dever do
ente municipal promover o acesso ao esporte como um direito de todos.
Diante do exposto, submeto esta proposição à análise e aprovação dos(as) nobres colegas
vereadores(as), para que, após sua aprovação em Plenário, seja encaminhado ofício à Secretaria
Municipal de Obras – SEMOB e à Secretaria Municipal de Esportes – SEMEL, solicitando a
elaboração do projeto e a posterior construção de um Centro Poliesportivo na comunidade Palmares
II, observando os padrões estabelecidos pelo Plano Diretor Municipal.
Parauapebas, 11 de Abril de 2025.
_________________________________________
FRANCISCO DAS CHAGAS MOURA
VEREADOR – PT
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR FRANCISCO DAS CHAGAS MOURA
Av. F, Qd.33, LT. Especial – Bairro Beira Rio II - Fone (94) 3346-2279 / 346-3914 Fone/Fax (94) 3346-3913 CEP:
68.515-000 – Parauapebas/PA – e-mail: francisco.moura@parauapebas.pa.leg.br

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