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materia nº 190/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 190 / 2025
Date 2025-04-14
EmentaINDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO (SEDEN), A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO “PROGRAMA ITINERANTE CAPACITA MEI PARAUAPEBAS”, COM OFERTA DE CURSOS DE CURTA DURAÇÃO DIRECIONADOS AOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEIs), EM DIVERSOS TERRITÓRIOS URBANOS E RURAIS DO MUNICÍPIO.
native_id8957

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-13 Proposição com resposta do Poder Executivo — —
2025-04-15 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-04-15 Proposição aprovada na sessão — —
2025-04-14 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-04-14 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-15T13:19:09.448066-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DE PARAUAPEBAS
GABINETE VEREADORA GRACIELE BRITO
Av. F. QD. 33, Lote Especial - Beira Rio - II – CEP : 68.515-000, PARAUAPEBAS - PA
 FONES: (94) 3346-3913 – FAX: (94) 3346-3914
INDICAÇÃO Nº: 190 
 
INDICO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, POR MEIO DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
DESENVOLVIMENTO (SEDEN), A 
CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO 
“PROGRAMA ITINERANTE 
CAPACITA MEI PARAUAPEBAS”, 
COM OFERTA DE CURSOS DE 
CURTA DURAÇÃO DIRECIONADOS 
AOS MICROEMPREENDEDORES 
INDIVIDUAIS (MEIs), EM DIVERSOS 
TERRITÓRIOS URBANOS E 
RURAIS DO MUNICÍPIO.
 AUTORA: GRACIELE BRITO. 
Após cumprido o rito regimental, seja a cópia desta Indicação encaminhada ao Chefe do 
Poder Executivo e o Secretário da Secretaria Municipal de Desenvolvimento (SEDEN).
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores e Vereadoras
Desta Honrosa Casa, 
JUSTIFICATIVA
__________________________________________________________________ 
O Programa Itinerante Capacita MEI Parauapebas busca levar gratuitamente 
qualificação profissional voltada aos Microempreendedores Individuais.
São cursos de curta duração, ofertados de forma itinerante, tanto nos bairros quanto 
na zona rural do município.
 
ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DE PARAUAPEBAS
GABINETE VEREADORA GRACIELE BRITO
Av. F. QD. 33, Lote Especial - Beira Rio - II – CEP : 68.515-000, PARAUAPEBAS - PA
 FONES: (94) 3346-3913 – FAX: (94) 3346-3914
Parauapebas conta hoje com mais de 22 mil empresas ativas, das quais cerca de 40% 
são MEIs. Apenas no Cidade Jardim são 1.600 MEIS.
Para facilitar a vida desses pequenos empresários é preciso que a oferta de 
oportunidade do aprimoramento de seu trabalho e produtos vá até eles poupando-lhes 
tempo.
É importante que a SEDEN ofereça noções de gestão financeira e fluxo de caixa, 
marketing digital para pequenos negócios, embalagens e vendas, atendimento ao cliente, 
formalização e obrigações fiscais do MEI, entre outras, e sempre cursos adequados à 
atividade já existente em cada região.
Sugerimos parcerias com o Sebrae, Senai, Senac e demais entidades do Sistema S, 
que já possuem atuação no município. 
Salientamos que o fortalecimento dos MEIs é um caminho estratégico para maior 
geração de renda, e promoção do desenvolvimento econômico com inclusão social.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para o encaminhamento desta 
Indicação ao Executivo Municipal.
Parauapebas, 11 de abril de 2025
GRACIELE COELHO JACOME DE BRITO MOREIRA 
Vereadora (União)

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