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INDICAÇÃO Nº 184/2025
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A
CRIAÇÃO DE UM LOCAL PRÓPRIO PARA O
ATENDIMENTO DA RECEITA FEDERAL, BEM
COMO A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM
A POLÍCIA FEDERAL, A FIM DE VIABILIZAR
A IMPLEMENTAÇÃO E O FUNCIONAMENTO
DESTE SERVIÇO DE FORMA EFICIENTE E
ACESSÍVEL À POPULAÇÃO.
Autor: Sadisvan dos Santos Pereira – PRD
Senhor Presidente e Nobres Vereadores,
Senhor Presidente e nobres vereadores
Submeto à apreciação desta Casa a presente Indicação Parlamentar, após
cumprido o rito regimental e ouvido o Plenário desta Casa, encaminhe-se ofício ao
Gabinete do Senhor Prefeito de Parauapebas, Aurelio Ramos de Oliveira Neto, com
cópia para a SEDEN – Secretaria Municipal de Desenvolvimento, na pessoa do
Secretário Max Alves, à seguinte proposição:
Indica ao Executivo Municipal a criação de local próprio para atendimento da
Receita Federal, e celebração de convênio com a Polícia Federal a fim de viabilizar a
implementação e o funcionamento deste serviço de forma eficiente e acessível à
população deste Município de Parauapebas.
Parauapebas, 14 de Abril de 2025.
SADISVAN DOS SANTOS PEREIRA
Vereador – PRD
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente e Nobres Vereadores,
A presente indicação tem como objetivo sugerir ao Executivo Municipal a
criação de local próprio para atendimento da Receita Federal, e celebração de
convênio com a Polícia Federal a fim de viabilizar a implementação e o funcionamento
deste serviço de forma eficiente e acessível à população deste Município de
Parauapebas.
O município de Parauapebas, com uma população que já ultrapassa os 300 mil
habitantes, consolidou-se como um importante polo econômico e social no estado do
Pará. No entanto, a ausência de um posto de atendimento da Polícia Federal impõe
transtornos à população local, que precisa se deslocar cerca de 170 km até a unidade
mais próxima que fica em Marabá para acessar serviços essenciais, como emissão
de passaportes, controle de produtos químicos, registros de armas de fogo e demais
serviços de competência da Polícia Federal.
A distância de ida e volta e a necessidade de agendamento prévio geram custos
adicionais para a população, comprometendo o acesso aos serviços prestados. O
crescimento populacional e o desenvolvimento da região aumentam a demanda por
tais serviços, justificando a criação de um convênio para melhor atender a população.
A criação de um convênio entre o município de Parauapebas e a Polícia Federal
e a Receita Federal viabilizaria a instalação de um posto de atendimento unificado dos
serviços federais (no mesmo local ou prédio), promovendo maior comodidade,
agilidade e eficiência no acesso aos serviços, como exemplo já feito pelo município, o
convênio com a Receita Federal melhorou o acesso da população aos serviços,
retirando a necessidade do deslocamento ate marabá.
Diante do exposto, submeto esta Indicação Parlamentar para análise e
aprovação do plenário desta Casa, comunicando posteriormente ao Poder Executivo
Municipal e aos órgãos competentes para que sejam tomadas as providências
necessárias.
Parauapebas, 14 de Abril de 2025.
SADISVAN DOS SANTOS PEREIRA
Vereador – PRD
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