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materia nº 77/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 77 / 2025
Date 2025-04-14
EmentaREQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE PRESTE INFORMAÇÕES A RESPEITO DA IMPLEMENTAÇÃO DO IPTU VERDE NO ÂMBITO MUNICÍPIO
native_id8965

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-30 Proposição com resposta do Poder Executivo — —
2025-04-16 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-04-15 Proposição Encaminhada à Presidência Legislativa — —
2025-04-15 Proposição aprovada na sessão — —
2025-04-14 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-04-14 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-15T13:36:15.961810-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO N° 77/2025
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA
DIRETORA QUE OFICIE O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE PRESTE
INFORMAÇÕES A RESPEITO DA
IMPLEMENTAÇÃO DO IPTU VERDE NO
ÂMBITO MUNICÍPIO.
Autor: Vereador Leandro do Chiquito
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras, 
REQUEIRO que, depois de cumprido o rito regimental e ouvido o soberano Plenário
desta Casa, encaminhe-se ofício ao Senhor Prefeito Municipal a fim de se obter informações
acerca da da implementação do IPTU verde no âmbito do município.
JUSTIFICATIVA
O IPTU Verde é uma iniciativa que visa incentivar práticas sustentáveis e a preservação
ambiental por meio de benefícios fiscais. A implementação desse programa no âmbito
municipal pode trazer diversas vantagens, como a promoção de áreas verdes, a redução de
impactos ambientais e o estímulo à adoção de tecnologias ecologicamente corretas pelos
munícipes.
Diante da importância de tais medidas para o desenvolvimento sustentável da cidade, é
fundamental que o Poder Executivo Municipal preste informações detalhadas sobre o
andamento da implementação do IPTU Verde. Essas informações permitirão uma maior
transparência e acompanhamento por parte da população e dos órgãos competentes, além de
possibilitar ajustes e melhorias no programa, garantindo sua eficácia e alcance.
Portanto, requer-se ao Presidente da Mesa Diretora que oficie o Poder Executivo
Municipal para que forneça as informações necessárias sobre a implementação do IPTU Verde,
contribuindo assim para um município mais sustentável e consciente ambientalmente.
Diante disso, solicitamos que este REQUERIMENTO seja aprovado por esta Casa, de
modo a requerer ao Poder Público Municipal manifestação e providências quanto ao
atendimento deste pedido.
Parauapebas/PA, 14 de abril de 2025.
Leonardo da Silva Mendes 
(Leandro do Chiquito)
Vereador - SOLIDARIEDADE

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