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materia nº 74/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 74 / 2025
Date 2025-04-14
EmentaREQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE SOLICITE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES À EMPRESA QUALITECH ENGENHARIA LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 69.388.361/0001-53, QUE PRESTOU SERVIÇOS À PREFEITURA MUNICIPAL NOS ÚLTIMOS ANOS.
native_id8971

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-16 Proposição com resposta do Poder Executivo — —
2025-04-16 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-04-15 Proposição Encaminhada à Presidência Legislativa — —
2025-04-15 Proposição aprovada na sessão — —
2025-04-14 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-04-14 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-15T13:34:36.423143-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / TELEFONE DO GABINETE: (94) 3346-3914
REQUERIMENTO Nº 074/2025
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA 
DIRETORA QUE SOLICITE AO CHEFE DO 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, POR 
MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, 
SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES 
INFORMAÇÕES REFERENTES À EMPRESA 
QUALITECH ENGENHARIA LTDA, 
INSCRITA NO CNPJ Nº 69.388.361/0001-53, 
QUE PRESTOU SERVIÇOS À PREFEITURA 
MUNICIPAL NOS ÚLTIMOS ANOS. 
Requeiro ao Presidente da Mesa Diretora, nos termos do artigo 202 do Regimento 
Interno, QUE SOLICITE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, 
POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, SEJAM PRESTADAS AS 
SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES À EMPRESA QUALITECH 
ENGENHARIA LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 69.388.361/0001-53, QUE PRESTOU 
SERVIÇOS À PREFEITURA MUNICIPAL NOS ÚLTIMOS ANOS.
JUSTIFICATIVA
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições regimentais e legais, com 
fundamento no artigo 202 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem, respeitosamente, 
REQUERER ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria competente, 
sejam prestadas as seguintes informações referentes à empresa Qualitech Engenharia Ltda, 
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / TELEFONE DO GABINETE: (94) 3346-3914
inscrita no CNPJ nº 69.388.361/0001-53, que prestou serviços à Prefeitura Municipal nos 
últimos anos:
1. Relação completa das notas de empenho emitidas em favor da referida empresa, com 
as respectivas datas, valores e objetos contratados;
2. Cópias das medições das obras e serviços executados, indicando os locais e a 
abrangência dos trabalhos realizados;
3. Identificação das unidades escolares contempladas com serviços de manutenção 
preventiva e corretiva, especificando o tipo de intervenção realizada em cada uma das 
escolas;
4. Informações sobre os contratos firmados com a empresa, incluindo vigência, valores 
contratados, aditivos e fontes de recursos utilizados;
5. Quaisquer relatórios técnicos, pareceres, fiscalizações ou auditorias realizadas 
durante a execução dos serviços, se houver;
6. E quaisquer outras informações consideradas pertinentes para o completo
esclarecimento da atuação da empresa junto ao Município.
O presente requerimento visa garantir a transparência na aplicação dos recursos públicos, 
bem como o devido acompanhamento e fiscalização das ações da administração 
municipal, papel essencial do Poder Legislativo.
PARAUAPEBAS/PA, 14 de abril de 2025.
_________________________________
ALEX OHANA
VEREADOR - PDT

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