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materia nº 199/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 199 / 2025
Date 2025-04-14
EmentaINDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE REALIZE UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA AMPLIAÇÃO DA REDE DE EDUCAÇÃO INFANTIL, COM FOCO NA CRIAÇÃO DE NOVAS VAGAS EM CRECHES PARA CRIANÇAS DE 01 A 03 ANOS EM PARAUAPEBAS.
native_id8977

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-16 Proposição com resposta do Poder Executivo — —
2025-04-15 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-04-15 Proposição aprovada na sessão — —
2025-04-14 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-04-14 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-15T13:29:10.357264-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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 ESTADO DO PARÁ 
 PODER LEGISLATIVO 
 CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS 
GABINETE DO VEREADOR ELVIS SILVA CRUZ – ZÉ DO BODE
Avenida Sônia Cortês - Quadra 33 - Lote Especial – Bairro Beira Rio II - Cep: 68.515-000 - Parauapebas – PA
E-mail: gab.zedobode@parauapebas.pa.leg.br - Telefone: (94) 9.8405-0615
INDICAÇÃO N°199 /2025
INDICO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, QUE REALIZE UM ESTUDO DE 
VIABILIDADE PARA AMPLIAÇÃO DA REDE DE 
EDUCAÇÃO INFANTIL, COM FOCO NA 
CRIAÇÃO DE NOVAS VAGAS EM CRECHES 
PARA CRIANÇAS DE 01 A 03 ANOS EM 
PARAUAPEBAS.
 Autoria: Vereador ELVIS SILVA CRUZ - ZÉ DO BODE
Indico que depois de cumprido o rito regimental e ouvido o Soberano Plenário desta Casa de 
Leis, encaminhe-se ofício ao Excelentíssimo Senhor Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Aurélio 
Ramos de Oliveira Neto e Sra. Secretária Municipal de Educação – Dra. Maura Paulino, que seja 
realizado um estudo de viabilidade para ampliação da rede de educação infantil, com foco na criação 
de novas vagas em creches para crianças de 01 a 03 anos em Parauapebas.
JUSTIFICATIVA 
A demanda por vagas em creches no município de Parauapebas supera significativamente a 
oferta disponível, especialmente para crianças de 01 a 03 anos. Nos anos de 2023 e 2024, a Secretaria 
Municipal de Educação precisou adotar medidas emergenciais, como a abertura de turnos 
intermediários, para atender parcialmente essa necessidade. No entanto, em 2024, muitas crianças 
de 01 a 02 anos ficaram sem matrícula.
 Nos anos de 2023 e 2024, a Secretaria Municipal de Educação, realizou abertura de turnos 
intermediários em algumas creches, como medida emergencial para atender, ainda que parcialmente, a 
grande quantidade de mães que buscavam matricular seus filhos.
 Esse problema afeta principalmente mães solo, que dependem de creches em tempo integral para 
poder trabalhar. Por isso, a falta de vagas afeta o desenvolvimento infantil, e a autonomia financeira 
dessas mães.
 Diante desse cenário, é fundamental que o município avalie a possibilidade de uma expansão da 
rede de educação infantil, com a construção de novas unidades e ampliação das existentes, para gerar
mais às crianças de 01 a 03 anos garantindo acesso também em tempo integral.
 Assim sendo e diante da relevância que o assunto requer, apresentamos esta proposição e pedimos 
que o Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa Diretora desta casa – Vereador Anderson Moratório
dispense a atenção que o assunto merece e que esta indicação seja aprovada à unanimidade dos 
excelentíssimos senhores vereadores.
Sr. Presidente,
Sras. Vereadoras,
Srs. Vereadores,
 ESTADO DO PARÁ 
 PODER LEGISLATIVO 
 CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS 
GABINETE DO VEREADOR ELVIS SILVA CRUZ – ZÉ DO BODE
Avenida Sônia Cortês - Quadra 33 - Lote Especial – Bairro Beira Rio II - Cep: 68.515-000 - Parauapebas – PA
E-mail: gab.zedobode@parauapebas.pa.leg.br - Telefone: (94) 9.8405-0615
Sala das Sessões, 14 de abril de 2025
________________________________
Elvis Silva Cruz – ZÉ DO BODE
Vereador – União Brasil

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