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materia nº 49/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 49 / 2025
Date 2025-04-14
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MARIA DE LOURDES.
native_id8985

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-22 Proposição arquivada — —
2025-08-22 Proposição transformada em Lei por Sanção e Promulgação — —
2025-05-27 Aguardando Sanção Governamental — —
2025-05-27 Proposição com Redação Final — —
2025-05-27 Aguardando Redação Final — —
2025-05-27 Proposição aprovada em Discussão Única — —
2025-05-26 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-05-26 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia — —
2025-05-26 Parecer favorável da Comissão — —
2025-04-29 Aguardando emissão de parecer da Comissão — —
2025-04-28 Parecer Prévio da Procuradoria Geral — —
2025-04-15 Aguardando emissão de parecer da Procuradoria — —
2025-04-15 Proposição lida em Plenário — —
2025-04-14 Proposição Aguardando Leitura no Plenário — —
2025-04-14 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-27T14:31:39.333874-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
PROJETO DE LEI Nº 049/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O
INSTITUTO MARIA DE LOURDES.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ,
APROVOU, E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica concedido o Título de Utilidade Pública Municipal ao Instituto Maria de
Lourdes, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao município de
Parauapebas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Parauapebas, 14 de abril de 2025.
AURELIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO
Prefeito Municipal
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem como finalidade conceder o Título de Utilidade Pública Municipal
ao Instituto Maria de Lourdes, entidade sem fins lucrativos que tem desempenhado relevante
papel social no município de Parauapebas desde sua fundação, no ano de 2023.
O Instituto foi criado com o propósito de homenagear e dar continuidade ao legado da
senhora Maria de Lourdes Lúcio Antunes, cidadã parauapebense de reconhecida contribuição
à sociedade, especialmente por sua atuação como servidora pública, sua luta pela
emancipação do município e seu trabalho voltado à assistência social e à valorização da
cultura local.
Com sede no Centro Comunitário Vale do Sol, o Instituto desenvolve ações concretas nas
áreas da educação, esporte, saúde, cultura, inclusão social e apoio jurídico, beneficiando
diretamente crianças, adolescentes, adultos e idosos. Entre as atividades realizadas,
destacam-se:
- Formação de duas turmas de Bombeiro Civil, totalizando 33 alunos certificados;
- Cursos de LIBRAS em três níveis (básico, intermediário e avançado), com 75
participantes;
- Oficinas esportivas e culturais de xadrez, boxe, muay thai e jiu-jítsu, atendendo cerca
de 80 pessoas;
- Atendimentos fisioterapêuticos aos idosos do projeto Ipê Amarelo;
- Prestação de orientações jurídicas gratuitas à comunidade local.
Tais ações demonstram o compromisso da entidade com a redução das desigualdades sociais,
a capacitação de jovens e a promoção da cidadania, em plena consonância com os princípios
do interesse público.
O Instituto Maria de Lourdes atende plenamente os requisitos legais para a concessão do
título, conforme comprova a documentação anexa que atesta sua regularidade fiscal, contábil
e estatutária, bem como o impacto social efetivo de suas ações.
A obtenção do Título de Utilidade Pública Municipal permitirá ao Instituto formalizar
convênios com o Poder Público, acessar recursos oriundos de programas governamentais e
fortalecer sua capacidade institucional de mobilização de apoios junto à iniciativa privada.
Diante do exposto, esta proposição se justifica plenamente pelo mérito da atuação do Instituto
Maria de Lourdes, motivo pelo qual solicitamos o apoio dos nobres pares para sua aprovação.
Parauapebas -PA, 14 de abril de 2025
______________________
ALEX P. OHANA
vereador - PDT
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160

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