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materia nº 9/2025

Tipo Emenda
Número / Ano 9 / 2025
Date 2025-04-14
EmentaMODIFICA EMENTA E DISPOSITIVOS DO PROJETO DE LEI Nº 035/2025 DE 24 DE MARÇO DE 2025, QUE TRATA DE GARANTIA AS GESTANTES A ULTRASONOGRAFIA MORFOLÓGICA
native_id8995

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-02 Proposição arquivada — —
2025-09-02 Veto sobre a proposição mantido — —
2025-06-09 Aguardando Sanção Governamental — —
2025-06-03 Proposição com Redação Final — —
2025-06-03 Aguardando Redação Final — —
2025-06-03 Proposição aprovada em Discussão Única — —
2025-06-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-05-26 Parecer favorável da Comissão Constituição Justiça e Redação — —
2025-04-23 Aguardando emissão de parecer da Comissão — —
2025-04-23 Parecer Prévio da Procuradoria Geral — —
2025-04-15 Aguardando emissão de parecer da Procuradoria — —
2025-04-15 Proposição lida em Plenário — —
2025-04-14 Proposição Aguardando Leitura no Plenário — —
2025-04-14 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-03T12:57:38.597023-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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AV. SÔNIA CÔRTES, QD: 33, Lt.: ESPECIAL, Bairro: BEIRA RIO, PARAUAPEBAS, PA - CEP.: 68.515-000.
E-mail.: gab.zedobode@parauapebas.pa.leg.br – Telefone: (94) 9.8405-0615
EMENDA MODIFICATIVA Nº 009 /2025
De 09 de Abril de 2025
MODIFICA EMENTA E DISPOSITIVOS
DO PROJETO DE LEI Nº 035/2025 DE 24 DE 
MARÇO DE 2025, QUE TRATA DE GARANTIA 
AS GESTANTES A ULTRASONOGRAFIS 
MORFOLÓGICA.
Autoria: Vereador ELVIS SILVA CRUZ – ZÉ DO BODE
Art. 1º - A Ementa do Projeto de Lei nº 035/2025 de 24 de Março de 2025, passa a vigorar com a 
seguinte redação:
“DISPÕE SOBRE A GARANTIA ÀS GESTANTES, DE ACESSO A REALIZAÇÃO DA 
ULTRASONOGRAFIA MORFOLÓGICA, COM PRIORIDADE NOS AGENDAMENTOS 
NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS”.
Art. 2º - O Art. 1º passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º - Fica Assegurado o direito à realização da ultrassonografia morfológica 
pra todas as gestantes atendidas pela rede pública de saúde do Município de 
Parauapebas.
Parágrafo único: Para fins desta lei, considera-se ultrassonografia morfológica o 
exame de imagem de alta precisão, essencial para avaliar a formação e o 
desenvolvimento fetal, identificar possíveis malformações e síndromes, e 
garantir o acompanhamento adequado da gestação.
Art. 3º - O Art. 2º passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º - A realização da Ultrassonografia morfológica deverá ser priorizada nos 
agendamentos da rede pública de saúde, de forma a garantir a sua realização 
em dois momentos cruciais da gestação:
I – No primeiro trimestre, entre a 11ª e a 14ª semana de gestação;
II – No segundo trimestre, entre a 20ª e a 24ª semanas de gestação.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.”
Parauapebas-Pará, 09 de Abril de 2025.
Anderson Marcos Moratório
Presidente da Câmara Municipal de Parauapebas
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AV. SÔNIA CÔRTES, QD: 33, Lt.: ESPECIAL, Bairro: BEIRA RIO, PARAUAPEBAS, PA - CEP.: 68.515-000.
E-mail.: gab.zedobode@parauapebas.pa.leg.br – Telefone: (94) 9.8405-0615
JUSTIFICATIVA EMENDA MODIFICATIVA Nº 009 /2025
De 09 de Abril de 2025
Sr. Presidente,
Sras. Vereadoras,
Srs. Vereadores:
A presente emenda visa adequar e dar consistência a redação do Projeto de Lei nº 035/2025 de 
24 de Março de 2025.
Sala das sessões, 09 de Abril de 2025
ELVIS SILVA CRUZ - ZÉ DO BODE
Vereador – UNIÃO BRASIL

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