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AV. SÔNIA CÔRTES, QD: 33, Lt.: ESPECIAL, Bairro: BEIRA RIO, PARAUAPEBAS, PA - CEP.: 68.515-000.
E-mail.: gab.zedobode@parauapebas.pa.leg.br – Telefone: (94) 9.8405-0615
EMENDA MODIFICATIVA Nº 009 /2025
De 09 de Abril de 2025
MODIFICA EMENTA E DISPOSITIVOS
DO PROJETO DE LEI Nº 035/2025 DE 24 DE
MARÇO DE 2025, QUE TRATA DE GARANTIA
AS GESTANTES A ULTRASONOGRAFIS
MORFOLÓGICA.
Autoria: Vereador ELVIS SILVA CRUZ – ZÉ DO BODE
Art. 1º - A Ementa do Projeto de Lei nº 035/2025 de 24 de Março de 2025, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“DISPÕE SOBRE A GARANTIA ÀS GESTANTES, DE ACESSO A REALIZAÇÃO DA
ULTRASONOGRAFIA MORFOLÓGICA, COM PRIORIDADE NOS AGENDAMENTOS
NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS”.
Art. 2º - O Art. 1º passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º - Fica Assegurado o direito à realização da ultrassonografia morfológica
pra todas as gestantes atendidas pela rede pública de saúde do Município de
Parauapebas.
Parágrafo único: Para fins desta lei, considera-se ultrassonografia morfológica o
exame de imagem de alta precisão, essencial para avaliar a formação e o
desenvolvimento fetal, identificar possíveis malformações e síndromes, e
garantir o acompanhamento adequado da gestação.
Art. 3º - O Art. 2º passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º - A realização da Ultrassonografia morfológica deverá ser priorizada nos
agendamentos da rede pública de saúde, de forma a garantir a sua realização
em dois momentos cruciais da gestação:
I – No primeiro trimestre, entre a 11ª e a 14ª semana de gestação;
II – No segundo trimestre, entre a 20ª e a 24ª semanas de gestação.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.”
Parauapebas-Pará, 09 de Abril de 2025.
Anderson Marcos Moratório
Presidente da Câmara Municipal de Parauapebas
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AV. SÔNIA CÔRTES, QD: 33, Lt.: ESPECIAL, Bairro: BEIRA RIO, PARAUAPEBAS, PA - CEP.: 68.515-000.
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JUSTIFICATIVA EMENDA MODIFICATIVA Nº 009 /2025
De 09 de Abril de 2025
Sr. Presidente,
Sras. Vereadoras,
Srs. Vereadores:
A presente emenda visa adequar e dar consistência a redação do Projeto de Lei nº 035/2025 de
24 de Março de 2025.
Sala das sessões, 09 de Abril de 2025
ELVIS SILVA CRUZ - ZÉ DO BODE
Vereador – UNIÃO BRASIL
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