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materia nº 210/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 210 / 2025
Date 2025-04-16
EmentaINDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE PARAUAPEBAS (PROSAP), A AMPLIAÇÃO DO ESTACIONAMENTO E A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE PERCURSO COM MARCAÇÕES A CADA CEM METROS NA PISTA DE CAMINHADA E CORRIDA DO COMPLEXO TURÍSTICO BEL MESQUITA, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
native_id9003

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-20 Proposição com resposta do Poder Executivo — —
2025-04-22 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-04-22 Proposição aprovada na sessão — —
2025-04-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-04-16 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-22T10:07:27.814822-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADORA MAQUIVALDA BARROS
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / CONTATO: (94) 98405-5452 / E-mail: maquivalda.barros@parauapebas.pa.leg.br 
INDICAÇÃO Nº 210/2025
INDICA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, POR MEIO DO PROGRAMA DE 
SANEAMENTO AMBIENTAL DE 
PARAUAPEBAS (PROSAP), A AMPLIAÇÃO 
DO ESTACIONAMENTO E A IMPLANTAÇÃO 
DE SINALIZAÇÃO DE PERCURSO COM 
MARCAÇÕES A CADA CEM METROS NA 
PISTA DE CAMINHADA E CORRIDA DO 
COMPLEXO TURÍSTICO BEL MESQUITA, 
NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Indico ao Poder Executivo Municipal, por meio do Programa de Saneamento Ambiental 
de Parauapebas – PROSAP, que avalie e viabilize a ampliação do estacionamento e a 
implantação de sinalização de distância, com marcações a cada cem metros, ao longo da pista 
de caminhada e corrida do Complexo Turístico Bel Mesquita, no município de Parauapebas.
Parauapebas, 16 de abril de 2025.
MAQUIVALDA BARROS
Vereadora – PDT
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADORA MAQUIVALDA BARROS
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / CONTATO: (94) 98405-5452 / E-mail: maquivalda.barros@parauapebas.pa.leg.br 
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por objetivo promover a melhoria da infraestrutura urbana, 
acessibilidade e segurança dos usuários do Complexo Turístico Bel Mesquita, contribuindo 
para a qualidade de vida da população que utiliza o espaço para a prática de atividades físicas 
e recreativas.
Nesse sentido, propõe-se a ampliação do estacionamento do Complexo, em razão do 
grande fluxo de pessoas, especialmente nos finais de semana. Aos domingos, por exemplo, é 
notória a dificuldade de encontrar vagas disponíveis nas imediações da entrada principal, o que 
acaba gerando transtornos aos visitantes e dificultando o acesso à área de lazer, esportes e 
contemplação.
Adicionalmente, indica-se a instalação de sinalização de percurso a cada cem metros 
ao longo da pista de caminhada, uma prática consolidada em parques e áreas públicas de lazer 
em diversas cidades brasileiras. Esse tipo de sinalização permite aos praticantes de caminhada 
e corrida monitorar seu desempenho físico, dosar o esforço e prevenir acidentes, além de 
facilitar a localização em situações de emergência.
Embora não exista norma legal que obrigue especificamente essa sinalização, ela é 
amplamente recomendada em manuais técnicos e está alinhada às boas práticas nacionais de 
infraestrutura esportiva e lazer, como as diretrizes do ICMBio para trilhas ecológicas e as 
normas de acessibilidade da ABNT (NBR 9050 e NBR 16537), que exigem sinalização clara e 
contínua em rotas de pedestres para garantir segurança e inclusão.
O PROSAP, enquanto programa estruturante que visa a requalificação urbana e 
ambiental de Parauapebas, tem papel fundamental na execução desse tipo de melhoria, 
podendo integrar tanto a ampliação do estacionamento quanto a sinalização da pista ao plano 
de revitalização e valorização do Complexo Turístico Bel Mesquita. A marcação de distância 
pode ser feita por totens, placas verticais ou sinalização horizontal no piso, observando critérios 
de visibilidade, acessibilidade e manutenção.
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADORA MAQUIVALDA BARROS
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / CONTATO: (94) 98405-5452 / E-mail: maquivalda.barros@parauapebas.pa.leg.br 
Portanto, a presente indicação busca contribuir com o aprimoramento funcional e 
inclusivo do Complexo Turístico Bel Mesquita, reforçando o compromisso desta Casa 
Legislativa com políticas públicas voltadas à saúde, bem-estar, mobilidade e urbanismo 
sustentável.
Parauapebas, 16 de abril de 2025.
MAQUIVALDA BARROS
Vereadora – PDT

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