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materia nº 216/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 216 / 2025
Date 2025-04-16
EmentaINDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUÇÃO DE MELHORIAS E MANUTENÇÃO NA PRAÇA DOS ESPORTES RADICAIS, INCLUINDO O CERCAMENTO DA ÁREA ESPORTIVA, PINTURA DO PISO DA ÁREA DE EVENTOS E RECUPERAÇÃO DE ESTRUTURAS COMPROMETIDAS.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-13 Proposição com resposta do Poder Executivo — —
2025-04-22 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-04-22 Proposição aprovada na sessão — —
2025-04-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-04-16 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-22T10:30:02.015320-03:00 Aprovado 12 0 0

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INDICAÇÃO N°216/2025.
INDICA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A EXECUÇÃO DE 
MELHORIAS E MANUNTENÇÃO NA 
PRAÇA DOS ESPORTES RADICAIS, 
INCLUINDO O CERCAMENTO DA ÁREA 
ESPORTIVA, PINTURA DO PISO DA 
ÁREA DE EVENTOS E RECUPERAÇÃO 
DE ESTRUTURAS COMPROMETIDAS.
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras, 
Senhores Vereadores,
INDICO, após cumpridos os trâmites regimentais e ouvido o soberano Plenário desta Casa 
Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito AURÉLIO 
RAMOS DE OLIVEIRA NETO, com cópia para a Secretaria Municipal de Obras (SEMOB), 
Secretaria Municipal de Urbanismo (SEMURB) e Secretaria Municipal de Segurança e 
Defesa do Cidadão (SEMSI), solicitando que sejam realizadas intervenções estruturais e 
operacionais na Praça dos Esportes Radicais, contemplando:
• A manutenção da área esportiva, com substituição de refletores queimados, 
recuperação dos banheiros públicos e pintura das quadras;
• O cercamento com tela gradil da área situada entre os banheiros e o paredão de 
escalada;
• A pintura de todo o piso da área de eventos, com vistas à conservação do espaço 
e prevenção de desgastes futuros;
• A inclusão da praça em rotas de rondas ostensivas, com monitoramento e 
presença frequente da Guarda Municipal.
JUSTIFICATIVA
A Praça dos Esportes Radicais desempenha papel fundamental no cotidiano de 
Parauapebas, sendo atualmente um dos principais espaços públicos voltados ao lazer, à 
prática esportiva e à promoção de atividades culturais alternativas. O local abriga escolinhas 
de esportes radicais como skate, BMX e patinação, com atendimento direto a cerca de 150 
crianças, adolescentes e adultos, e também recebe manifestações culturais diversas, como 
danças urbanas e rimas, consolidando-se como espaço inclusivo, democrático e 
transformador.
Contudo, após três anos de uso intenso, observa-se visível deterioração em vários pontos 
da estrutura. Refletores queimados dificultam a continuidade das atividades em horários 
noturnos; banheiros apresentam problemas de funcionamento; e as quadras, com pintura 
desgastada, já comprometem a segurança e o desempenho esportivo. Na área de eventos, 
que recebe os grandes espetáculos da cidade, mais de 50% do piso encontra-se danificado, 
sobretudo devido à ação das chuvas. A pintura e manutenção preventiva são medidas 
urgentes para preservar o espaço e evitar intervenções mais custosas no futuro.
Outro ponto sensível é a segurança. A praça foi implantada em área antes conhecida como 
“Pé Inchado”, historicamente marcada pela presença de usuários de drogas e alcoólatras. 
Com a urbanização, parte desse fluxo migrou para dentro da área esportiva, gerando 
preocupação entre pais, professores e frequentadores. Relatos de crimes nos arredores da 
praça são recorrentes, especialmente em bares da região, onde criminosos utilizam a praça 
como rota de fuga. Apesar da existência de uma guarita da Guarda Municipal no local, o 
equipamento nunca foi utilizado, o que reforça a necessidade de atuação da Secretaria 
Municipal de Segurança.
Diante disso, solicita-se o cercamento parcial com tela gradil em áreas estratégicas, bem 
como a inserção da praça em rotas regulares de rondas ostensivas, visando garantir a 
integridade física das crianças, jovens e profissionais que frequentam o espaço diariamente.
A presente indicação, portanto, visa assegurar a valorização de um espaço público que 
transcende sua função recreativa, atuando como ferramenta de inclusão, prevenção e 
formação cidadã. A adoção das medidas aqui sugeridas representa investimento direto na 
qualidade de vida da população e no fortalecimento de políticas públicas efetivas em 
Parauapebas.
Câmara Municipal de Parauapebas, 16 de abril de 2025.
FRANCISCO ELOECIO SILVA LIMA
Vereador - PSDB

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