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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDENCIAS
PARA A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO
PROGRAMA “PARAUAPEBAS CONECTADA”,
COM PONTOS DE INTERNET GRATUITA VIA
WI-FI EM ESPAÇOS PÚBLICOS
ESTRATÉGICOS DA ZONA URBANA, COMO
PRAÇAS, FEIRAS, UNIDADES DE SAÚDE,
TERMINAIS DE TRANSPORTE COLETIVO E
PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR: LAÉCIO DA ACT (PDT)
Senhor Presidente,
Nobres colegas vereadoras e vereadores,
INDICO que, cumpridas às formalidades regimentais, seja encaminhado
ofício ao excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Aurélio Ramos de Oliveira Neto,
com cópia para à Secretaria competente, solicitando que sejam adotadas
providencias para a criação e implantação do programa “Parauapebas
Conectada”, com pontos de internet gratuita via Wi-Fi em espaços públicos
estratégicos da zona urbana, como praças, feiras, unidades de saúde, terminais de
transporte coletivo e prédios públicos municipais e dá outras providências.
INDICAÇÃO N.º 206 / 2025
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JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por objetivo ampliar o acesso da população
urbana de Parauapebas à internet, promovendo inclusão digital, cidadania e
democratização dos serviços públicos. A oferta de conectividade gratuita em
espaços públicos urbanos representa um avanço no acesso à informação, à
comunicação, à educação e aos serviços digitais, que cada vez mais integram o
cotidiano da administração público e da vida do cidadão.
A proposta visa também fomentar a modernização da infraestrutura urbana,
dialogando com o conceito de cidades inteligentes (smart cities), que propõem o
uso da tecnologia como ferramenta de desenvolvimento social, econômico e
urbano.
Vale destacar que o município já demonstrou interesse em avançar em
políticas públicas de digitalização e conectividade com a implantação do projeto
Villas Online, voltado à regularização fundiária por meio de ferramentas digitais. A
presente sugestão atua como ação complementar, agora voltada para o
contexto urbano, buscando garantir que os moradores tenham acesso efetivo à
internet e, por consequência , aos serviços públicos digitalizados.
Além disso, a implantação desse programa está alinhada aos Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, em especial:
• ODS 9: Indústria, Inovação e Infraestrutura – ao promover
infraestrutura resiliente e fomentar a inovação tecnológica no ambiente urbano.
• ODS 10: Redução das Desigualdades – ao proporcionar acesso
equitativo à informação e aos serviços digitais para toda a população urbana,
independentemente de sua localização ou condição socioeconômica.
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Dessa forma, solicitamos o apoio do Poder Executivo para a análise e possível
implantação do programa sugerido, com vistas à inclusão digital da população
urbana de Parauapebas.
Conclusão
Diante do exposto, é fundamental que a administração pública atue no
sentido de criar e implementar o programa “Parauapebas Conectada”, com
pontos de internet gratuita via Wi-Fi em espaços públicos estratégicos da zona
urbana.
Portanto, diante do que foi apresentado e certo da sensibilidade dos meus
nobres pares, peço que votem pela aprovação desta proposição.
Parauapebas, Pará, 16 de abril de 2025.
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LAÉCIO CÂNDIDO GOMES
(Vereador - PDT)