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materia nº 206/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 206 / 2025
Date 2025-04-16
EmentaINDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDENCIAS PARA A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “PARAUAPEBAS CONECTADA”, COM PONTOS DE INTERNET GRATUITA VIA WI-FI EM ESPAÇOS PÚBLICOS ESTRATÉGICOS DA ZONA URBANA, COMO PRAÇAS, FEIRAS, UNIDADES DE SAÚDE, TERMINAIS DE TRANSPORTE COLETIVO E PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id9005

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-24 Proposição arquivada — —
2025-04-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-04-16 Proposição recebida — —

Documents (1)

texto original #

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 pág. 1
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDENCIAS 
PARA A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO 
PROGRAMA “PARAUAPEBAS CONECTADA”, 
COM PONTOS DE INTERNET GRATUITA VIA 
WI-FI EM ESPAÇOS PÚBLICOS 
ESTRATÉGICOS DA ZONA URBANA, COMO 
PRAÇAS, FEIRAS, UNIDADES DE SAÚDE, 
TERMINAIS DE TRANSPORTE COLETIVO E 
PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
AUTOR: LAÉCIO DA ACT (PDT)
Senhor Presidente,
Nobres colegas vereadoras e vereadores,
INDICO que, cumpridas às formalidades regimentais, seja encaminhado
ofício ao excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Aurélio Ramos de Oliveira Neto, 
com cópia para à Secretaria competente, solicitando que sejam adotadas 
providencias para a criação e implantação do programa “Parauapebas 
Conectada”, com pontos de internet gratuita via Wi-Fi em espaços públicos 
estratégicos da zona urbana, como praças, feiras, unidades de saúde, terminais de 
transporte coletivo e prédios públicos municipais e dá outras providências. 
INDICAÇÃO N.º 206 / 2025
 
 pág. 2
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por objetivo ampliar o acesso da população 
urbana de Parauapebas à internet, promovendo inclusão digital, cidadania e 
democratização dos serviços públicos. A oferta de conectividade gratuita em 
espaços públicos urbanos representa um avanço no acesso à informação, à 
comunicação, à educação e aos serviços digitais, que cada vez mais integram o 
cotidiano da administração público e da vida do cidadão.
A proposta visa também fomentar a modernização da infraestrutura urbana, 
dialogando com o conceito de cidades inteligentes (smart cities), que propõem o 
uso da tecnologia como ferramenta de desenvolvimento social, econômico e 
urbano.
Vale destacar que o município já demonstrou interesse em avançar em 
políticas públicas de digitalização e conectividade com a implantação do projeto 
Villas Online, voltado à regularização fundiária por meio de ferramentas digitais. A 
presente sugestão atua como ação complementar, agora voltada para o 
contexto urbano, buscando garantir que os moradores tenham acesso efetivo à 
internet e, por consequência , aos serviços públicos digitalizados.
Além disso, a implantação desse programa está alinhada aos Objetivos de 
Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, em especial:
• ODS 9: Indústria, Inovação e Infraestrutura – ao promover 
infraestrutura resiliente e fomentar a inovação tecnológica no ambiente urbano.
• ODS 10: Redução das Desigualdades – ao proporcionar acesso 
equitativo à informação e aos serviços digitais para toda a população urbana, 
independentemente de sua localização ou condição socioeconômica.
 
 pág. 3
Dessa forma, solicitamos o apoio do Poder Executivo para a análise e possível 
implantação do programa sugerido, com vistas à inclusão digital da população 
urbana de Parauapebas.
Conclusão
Diante do exposto, é fundamental que a administração pública atue no 
sentido de criar e implementar o programa “Parauapebas Conectada”, com 
pontos de internet gratuita via Wi-Fi em espaços públicos estratégicos da zona 
urbana.
Portanto, diante do que foi apresentado e certo da sensibilidade dos meus 
nobres pares, peço que votem pela aprovação desta proposição.
Parauapebas, Pará, 16 de abril de 2025.
___________________________________
LAÉCIO CÂNDIDO GOMES
(Vereador - PDT)

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