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materia nº 208/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 208 / 2025
Date 2025-04-16
EmentaINDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE EXECUTAR OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, RECUPERAÇÃO DE BUEIROS E REVITALIZAÇÃO DAS SARJETAS DAS RUAS NO BAIRRO DA PAZ, INICIANDO PELA RUA SOL POENTE, EM PARAUAPEBAS, BEM COMO A COSNTRUÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA (ETA) PARA ATENDER A DEMANDA DA COMUNIDADE LOCAL.
native_id9009

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-13 Proposição com resposta do Poder Executivo — —
2025-04-22 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-04-22 Proposição aprovada na sessão — —
2025-04-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-04-16 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-22T10:05:06.090179-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR MICHEL CARTEIRO
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / TELEFONE DO GABINETE: (94) 3346-3914
INDICAÇÃO Nº 208 / 2025
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A 
NECESSIDADE DE EXECUTAR OBRAS DE 
SANEAMENTO BÁSICO, ESGOTAMENTO 
SANITÁRIO, RECUPERAÇÃO DE 
BUEIROS E REVITALIZAÇÃO DAS 
SARJETAS DAS RUAS NO BAIRRO DA 
PAZ, INICIANDO PELA RUA SOL 
POENTE, EM PARAUAPEBAS, BEM 
COMO A COSNTRUÇÃO DE UMA 
ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA 
(ETA) PARA ATENDER A DEMANDA DA 
COMUNIDADE LOCAL.
 Indico ao Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Prefeito Aurélio Ramos 
de Oliveira Neto, que, por meio dos órgãos competentes, especialmente a Secretaria Municipal 
de Obras (SEMOB), adote as providências necessárias para a execução de obras de saneamento 
básico, esgotamento sanitário, recuperação de bueiros e revitalização das sarjetas das ruas do 
bairro da Paz, iniciando pela rua Sol Poente em Parauapebas, bem como a construção de uma 
Estação de Tratamento de Água (ETA) para atender a demanda da comunidade.
 
 
 Parauapebas, 15 de abril de 2025.
MICHEL CARTEIRO
VEREADOR - PV
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR MICHEL CARTEIRO
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / TELEFONE DO GABINETE: (94) 3346-3914
 JUSTIFICATIVA
 A presente indicação tem como objetivo atender a uma necessidade urgente do Bairro 
da Paz, uma das comunidades mais tradicionais de Parauapebas, que há anos enfrenta 
dificuldades relacionadas à falta de infraestrutura urbana adequada, especialmente no que se 
refere ao saneamento básico.
 Dentro deste contexto, destaca-se a Rua Sol Poente, uma das vias mais antigas e 
movimentadas do bairro, que exerce papel estratégico na economia local. A referida rua 
concentra significativa atividade comercial, sendo ponto de geração de renda e empregos para 
dezenas de famílias da região.
 Entretanto, a ausência de saneamento básico adequado, a existência de esgoto a céu 
aberto, bueiros danificados ou entupidos e sarjetas comprometidas têm causado 
transtornos diários aos moradores e comerciantes, prejudicando diretamente a qualidade de 
vida da população e o funcionamento do comércio local.
 Diversas reclamações têm sido recebidas por este gabinete, relatando mau cheiro 
constante e riscos à saúde pública, especialmente para crianças e idosos. Esses problemas 
acarretam insegurança, desconforto e prejuízos econômicos e ambientais, o que exige ação 
imediata por parte do Poder Público.
 A recuperação dos bueiros, a revitalização das sarjetas e a implantação de rede de 
esgotamento sanitário são medidas essenciais para restaurar a dignidade e o bem-estar da 
população. Além disso, propõe-se a construção de uma Estação de Tratamento de Água 
(ETA) no bairro, a fim de garantir o acesso à água potável de qualidade e fortalecer o sistema
de abastecimento local.
 Cabe destacar que o saneamento básico é um direito assegurado por legislações 
municipais, estaduais e federais, inclusive pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei nº 
11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico.
Diante disso, solicito o apoio dos nobres pares para aprovação desta indicação.
 Parauapebas, 15 de abril de 2025.
MICHEL CARTEIRO
VEREADOR - PV

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