ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR MICHEL CARTEIRO
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / TELEFONE DO GABINETE: (94) 3346-3914
INDICAÇÃO Nº 208 / 2025
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A
NECESSIDADE DE EXECUTAR OBRAS DE
SANEAMENTO BÁSICO, ESGOTAMENTO
SANITÁRIO, RECUPERAÇÃO DE
BUEIROS E REVITALIZAÇÃO DAS
SARJETAS DAS RUAS NO BAIRRO DA
PAZ, INICIANDO PELA RUA SOL
POENTE, EM PARAUAPEBAS, BEM
COMO A COSNTRUÇÃO DE UMA
ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA
(ETA) PARA ATENDER A DEMANDA DA
COMUNIDADE LOCAL.
Indico ao Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Prefeito Aurélio Ramos
de Oliveira Neto, que, por meio dos órgãos competentes, especialmente a Secretaria Municipal
de Obras (SEMOB), adote as providências necessárias para a execução de obras de saneamento
básico, esgotamento sanitário, recuperação de bueiros e revitalização das sarjetas das ruas do
bairro da Paz, iniciando pela rua Sol Poente em Parauapebas, bem como a construção de uma
Estação de Tratamento de Água (ETA) para atender a demanda da comunidade.
Parauapebas, 15 de abril de 2025.
MICHEL CARTEIRO
VEREADOR - PV
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR MICHEL CARTEIRO
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / TELEFONE DO GABINETE: (94) 3346-3914
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo atender a uma necessidade urgente do Bairro
da Paz, uma das comunidades mais tradicionais de Parauapebas, que há anos enfrenta
dificuldades relacionadas à falta de infraestrutura urbana adequada, especialmente no que se
refere ao saneamento básico.
Dentro deste contexto, destaca-se a Rua Sol Poente, uma das vias mais antigas e
movimentadas do bairro, que exerce papel estratégico na economia local. A referida rua
concentra significativa atividade comercial, sendo ponto de geração de renda e empregos para
dezenas de famílias da região.
Entretanto, a ausência de saneamento básico adequado, a existência de esgoto a céu
aberto, bueiros danificados ou entupidos e sarjetas comprometidas têm causado
transtornos diários aos moradores e comerciantes, prejudicando diretamente a qualidade de
vida da população e o funcionamento do comércio local.
Diversas reclamações têm sido recebidas por este gabinete, relatando mau cheiro
constante e riscos à saúde pública, especialmente para crianças e idosos. Esses problemas
acarretam insegurança, desconforto e prejuízos econômicos e ambientais, o que exige ação
imediata por parte do Poder Público.
A recuperação dos bueiros, a revitalização das sarjetas e a implantação de rede de
esgotamento sanitário são medidas essenciais para restaurar a dignidade e o bem-estar da
população. Além disso, propõe-se a construção de uma Estação de Tratamento de Água
(ETA) no bairro, a fim de garantir o acesso à água potável de qualidade e fortalecer o sistema
de abastecimento local.
Cabe destacar que o saneamento básico é um direito assegurado por legislações
municipais, estaduais e federais, inclusive pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei nº
11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico.
Diante disso, solicito o apoio dos nobres pares para aprovação desta indicação.
Parauapebas, 15 de abril de 2025.
MICHEL CARTEIRO
VEREADOR - PV