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materia nº 217/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 217 / 2025
Date 2025-04-16
EmentaINDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DO CER (CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO) EM NOSSO MUNICÍPIO.
native_id9012

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-27 Proposição com resposta do Poder Executivo — —
2025-04-22 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-04-22 Proposição aprovada na sessão — —
2025-04-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-04-16 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-22T10:30:50.814615-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO N° 217 /2025
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE
PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DO CER
(CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO)
EM NOSSO MUNICÍPIO.
Autor: Vereador Leandro do Chiquito
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras, 
INDICO que, depois de cumprido o rito regimental e ouvido o soberano Plenário desta
Casa, encaminhe-se ofício ao Senhor Prefeito Municipal, à Secretaria Municipal Obras e à
Secretaria Municipal de Saúde, para que promova a construção do CER (Centro Especializado
em Reabilitação) em nosso município.
JUSTIFICATIVA
O Centro Especializado em Reabilitação (CER) é um serviço ambulatorial de referência
que integra a rede de atenção à saúde, oferecendo diagnóstico, avaliação, orientação,
estimulação precoce e atendimento especializado em reabilitação. Também realiza a concessão,
adaptação e manutenção de tecnologias assistivas, desempenhando um papel essencial na
promoção da saúde, autonomia e inclusão das pessoas com deficiência.
Mesmo enfrentando limitações estruturais significativas, o CER realiza mensalmente
mais de 5.000 atendimentos, o que evidencia a importância e a alta demanda pelos serviços
prestados. Contudo, o centro ainda funciona de forma improvisada nas dependências da
Policlínica, em um espaço inadequado às suas atividades e às necessidades específicas dos
pacientes em reabilitação. Essa situação compromete não apenas a qualidade do atendimento,
mas também as condições de trabalho dos profissionais e a dignidade do cuidado oferecido à
população.
Diante desse cenário, torna-se urgente e imprescindível que o Poder Executivo
Municipal viabilize a construção de um prédio próprio e adequado para o funcionamento do
CER. Essa medida garantirá melhores condições estruturais, ampliará a capacidade de
atendimento e qualificará os serviços ofertados à comunidade. É importante destacar que, no
Orçamento de 2025, no Fundo Municipal de Saúde, na função programática 10.122.4040.1.054
(Investimento em Saúde), foram alocados recursos para a construção do Centro de Reabilitação
(CER).
Esta indicação reitera a solicitação apresentada em 2022, reforçando a urgência de
uma solução definitiva para os desafios enfrentados pelo CER e reafirmando o compromisso
com a saúde, a cidadania e o bem-estar das pessoas com deficiência em nosso município.
Diante disso, solicitamos que esta INDICAÇÃO seja aprovada por esta Casa, de modo a
indicar ao Poder Público Municipal manifestação e providências quanto ao atendimento deste
pleito.
Parauapebas/PA, 16 de abril de 2025.
Leonardo da Silva Mendes 
Vereador - SOLIDARIEDADE

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