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materia nº 213/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 213 / 2025
Date 2025-04-16
EmentaINDICAR AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, A AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA PROSAP PARA OS COMPLEXOS VS10 E ALTAMIRA.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-20 Proposição com resposta do Poder Executivo — —
2025-04-22 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-04-22 Proposição aprovada na sessão — —
2025-04-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-04-16 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-22T10:16:32.368387-03:00 Aprovado 12 0 0

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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
INDICAÇÃO Nº 213/2025
INDICAR AO GESTOR PÚBLICO DO 
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA 
PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO 
RAMOS DE OLIVEIRA NETO, A 
AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA PROSAP 
PARA OS COMPLEXOS VS10 E 
ALTAMIRA.
AUTOR: ALEX OHANA
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Senhoras Vereadoras, 
Indica-se à mesa, observadas as formalidades regimentais, que encaminhe ofício ao 
excelentíssimo Senhor prefeito municipal, Aurélio Ramos de Oliveira Neto, a ampliação do 
programa PROSAP para os complexos VS-10 e Altamira.
JUSTIFICATIVA
Solicitação de Ampliação do Programa PROSAP para os Complexos VS-10 e Altamira
O saneamento básico em Parauapebas tem avançado com as ações do Programa de Saneamento 
Ambiental, o PROSAP. No entanto, é necessário expandir ainda mais a abrangência do 
programa, pois milhares de cidadãos ainda convivem diariamente com a ausência de 
infraestrutura básica para coleta e tratamento de esgoto, enfrentam problemas de abastecimento 
de água e vivem sob risco constante de alagamentos.
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
De acordo com o Instituto Água e Saneamento, com base em dados oficiais do IBGE e do 
Sistema Nacional de Informações sobre o Saneamento (SNIS), a situação da cidade é 
preocupante:
• Apenas 12,28% da população tem acesso a serviços de esgotamento sanitário. A média 
estadual é de 8,7%, e a nacional é de 55,5%.
• O município gera 9.520 mil m³ de esgoto por ano, dos quais apenas 26,92% são 
coletados e 23,37% tratados.
• Em 2022, foram despejados 6.957 mil m³ de esgoto na natureza sem tratamento 
adequado.
• 4,2% dos domicílios estão localizados em áreas de risco de inundação. Nos últimos 
cinco anos, foram registradas 81 ocorrências de enxurradas, alagamentos ou 
inundações.
• Existem hoje 2.850 domicílios em áreas suscetíveis a alagamentos.
• 70,75% da população tem acesso à água potável por meio da rede pública. No entanto, 
7.257 moradores ainda não possuem água encanada em seus domicílios, 
dependendo de baldes e outros recursos improvisados.
• Segundo o SUS, em 2022, o município registrou uma taxa de 24,6 internações por 
diarreia para cada mil habitantes, evidenciando o impacto direto da falta de 
saneamento na saúde pública.
Essa realidade representa uma grave violação de direitos humanos fundamentais. A 
Organização Mundial da Saúde já demonstrou que cada real investido em saneamento 
resulta em uma economia de até quatro vezes mais em gastos com saúde pública. As 
crianças são as principais vítimas: estudos da Fundação Oswaldo Cruz revelam que cidades 
com saneamento adequado conseguem reduzir em até 65% a mortalidade infantil.
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
Sob a ótica econômica, a ausência de infraestrutura básica impacta diretamente o valor dos 
imóveis e a atividade comercial. Segundo o Sindicato da Habitação (Secovi-SP), imóveis 
localizados em áreas com esgoto a céu aberto podem sofrer desvalorização de até 35%. 
Por outro lado, bairros que recebem investimentos em saneamento podem registrar valorização 
imobiliária de até 30%, gerando desenvolvimento e ativando uma cadeia de prosperidade.
Portanto, os avanços já promovidos pelo PROSAP vão além de obras de engenharia — tratam￾se de ações de reparação ecológica e promoção do bem-estar da população de 
Parauapebas. Mais do que uma intervenção urbanística, o programa representa um projeto de 
cidade, um compromisso com o futuro que queremos construir.
Os recursos existem — seja via orçamento municipal, compensações ambientais da mineração, 
verbas federais ou financiamentos internacionais, como os do Banco Interamericano de 
Desenvolvimento (BID). Diante disso, solicito a ampliação do PROSAP para mais bairros, 
com prioridade especial aos complexos VS-10 e Altamira, onde os problemas de saneamento 
são ainda mais críticos.
Parauapebas, 16 de abril de 2025.
ALEX P. OHANA
VEREADOR - PDT

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