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materia nº 81/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 81 / 2025
Date 2025-04-16
EmentaREQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO GOVERNADOR DO ESTADO, EXCELENTÍSSIMO SR. HELDER ZAHLUTH BARBALHO, COM CÓPIA AO EXCELENTÍSSIMO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ, SR. CORONEL JOSÉ DILSON MELO DE SOUZA JÚNIOR, COM CÓPIA AO COMANDANTE DE POLICIAMENTO REGIONAL CPR XIV, SR. CORONEL GLEDSON MELO DOS SANTOS, SOLICITANDO UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DE POLICIAMENTO DESTACADO (PPD), NA COMUNIDADE PALMARES II, EM PARAUAPEBAS – PA.
native_id9016

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-24 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-04-22 Proposição Encaminhada à Presidência Legislativa — —
2025-04-22 Proposição aprovada na sessão — —
2025-04-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-04-16 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-22T10:45:51.090752-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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REQURIMENTO Nº 81 /2025
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA 
DIRETORA QUE OFICIE AO GOVERNADOR DO 
ESTADO, EXCELENTÍSSIMO SR. HELDER 
ZAHLUTH BARBALHO, COM CÓPIA AO 
EXELENTÍSSIMO COMANDANTE – GERAL DA 
POLÍCIA MILITAR DO PARÁ SR. CORONEL JOSÉ 
DILSON MELO DE SOUZA JÚNIOR, COM CÓPIA 
AO COMANDANTE DE POLICIMENTO 
REGIONAL CPR XIV, SR. CORONEL GLEDSON 
MELO DOS SANTOS, SOLICITANDO UM ESTUDO 
DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE UM 
POSTO DE POLICIAMENTO DESTACADO (PPD),
NA COMUNIDADE PALMARES II, EM 
PARAUAPEBAS – PA.
AUTORIA: VEREADOR SARGENTO NOGUEIRA
Sr.Presidente, 
Sras.Vereadora, 
Srs.Vereadores,
Nos termos do artigo 202 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e após o 
cumprido o trâmite regimental, requeiro que seja oficiado ao Governador do Estado do 
Pará, excelentíssimo Sr. Helder Zahluth Barbalho, com cópia ao Excelentíssimo 
Comandante – Geral da Polícia Militar do Pará Sr. Coronel José Dilson Melo de Souza 
Júnior, com cópia ao Comandante de Policiamento Regional CPR XIV, Sr. Coronel 
Gledson Melo dos Santos, a solicitação um estudo de viabilidade para implantação de um 
Posto de Policiamento Destacado (PPD), na Comunidade Palmares II, localizada na zona 
rural do município de Parauapebas.
JUSTIFICATIVA 
A presente proposição tem como base a demanda urgente da população residente 
na Palmares II, comunidade que enfrenta um crescimento preocupante dos índices de 
criminalidade, conforme relatos de moradores, que indicam a ocorrência frequente de 
crimes como furtos, assaltos, tráfico de drogas, homicídios, entre outros.
Além da insegurança generalizada, a ausência de uma estrutura de segurança 
pública naquela localidade agrava ainda mais o cenário. A distância significativa até o 
centro urbano contribui para o tempo de resposta insuficiente por parte da Polícia Militar, 
dificultando a atuação preventiva e repressiva.
Ressalta-se que a instalação de um posto de policiamento destacado (PPD) na 
Palmares II trará impactos positivos não apenas para aquela comunidade, mas também 
para diversas localidades vizinhas, fortalecendo a presença do Estado e garantindo a 
efetividade do direito fundamental à segurança pública, assegurado no artigo 6º da 
Constituição Federal.
A implementação dessa estrutura contribuirá diretamente para a restauração da 
ordem pública, promoção da paz social e valorização da cidadania, ao mesmo tempo em 
que reforça o compromisso do poder público com as áreas mais afastadas do núcleo 
urbano.
Diante da relevância social e institucional deste pleito, solicito aos nobres pares o 
apoio para aprovação deste requerimento, ressaltamos a importância do diálogo entre os 
poderes Legislativo e as instituições de segurança pública, como forma de construir 
soluções eficazes para os desafios enfrentados pela sociedade, reforçando a cooperação e 
o compromisso institucional com o bem-estar coletivo.
Parauapebas,16 de abril de 2025.
SARGENTO NOGUEIRA 
VEREADOR – AVANTE 

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