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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ELVIS SILVA CRUZ – ZÉ DO BODE
Avenida Sônia Cortês - Quadra 33 - Lote Especial – Bairro Beira Rio II - Cep: 68.515-000 - Parauapebas – PA
E-mail: gab.zedobode@parauapebas.pa.leg.br - Telefone: (94) 9.8405-0615
INDICAÇÃO N° 219/2025
INDICO AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, QUE SEJA IMPLANTADO
NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE
ATENDIMENTOS ESPECIALIZADOS
VOLTADOS EXCLUSIVAMENTE PARA
PACIENTES COM ENDOMETRIOSE E
FIBROMIALGIA NA REDE PÚBLICA
MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊCIAS.
Autoria: Vereador ELVIS SILVA CRUZ - ZÉ DO BODE
Indico que depois de cumprido o rito regimental e ouvido o Soberano Plenário desta
Casa de Leis, encaminhe-se ofício ao Excelentíssimo Senhor Excelentíssimo Prefeito Municipal,
Sr. Aurélio Ramos de Oliveira Neto e o Sr. Secretário Municipal de Saúde, Dr. Marcos Vinicius,
que seja implantado na Rede Pública de Saúde atendimentos especializados voltados
exclusivamente para pacientes com Endometriose e Fibromialgia na rede pública municipal.
JUSTIFICATIVA
A endometriose e a fibromialgia são doenças crônicas que afetam diretamente a
qualidade de vida de milhares de mulheres em nosso município, causando dor intensa,
desconforto físico e emocional, além de limitações para o trabalho e as atividades cotidianas.
A Lei Federal 14.154/2021 inclui a endometriose no rol de doenças prioritárias para políticas
públicas, e a fibromialgia demanda abordagem multidisciplinar.
Parauapebas precisa avançar na assistência humanizada a essas pacientes, seguindo
exemplos de outros municípios que já implementaram programas específicos. A medida reduzirá
filas em unidades de referência fora da cidade e garantirá equidade no acesso à saúde.
Portanto, indico, nos termos regimentais, ao Poder Executivo Municipal, que sejam
implantados, na rede pública de saúde de Parauapebas, atendimentos especializados, incluindo:
1. Criação de ambulatório multidisciplinar com ginecologistas, reumatologistas,
fisioterapeutas, psicólogos e nutricionistas para acompanhamento integral das pacientes.
2. Garantia de exames diagnósticos, como ultrassom transvaginal especializado,
ressonância magnética e outros necessários para detecção precoce.
3. Capacitação de profissionais da rede municipal para reconhecimento e manejo
adequado dessas condições.
Sr. Presidente,
Sras. Vereadoras,
Srs. Vereadores,
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ELVIS SILVA CRUZ – ZÉ DO BODE
Avenida Sônia Cortês - Quadra 33 - Lote Especial – Bairro Beira Rio II - Cep: 68.515-000 - Parauapebas – PA
E-mail: gab.zedobode@parauapebas.pa.leg.br - Telefone: (94) 9.8405-0615
4. Campanhas de conscientização sobre endometriose e fibromialgia, destacando sintomas,
direitos das pacientes e acesso ao tratamento.
Assim sendo e diante da relevância que o assunto requer, apresentamos esta
proposição e pedimos que o Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa Diretora desta casa
– Vereador Anderson Moratório dispense a atenção que o assunto merece e que esta
indicação seja aprovada à unanimidade dos excelentíssimos senhores vereadores.
Sala das Sessões, 16 de abril de 2025
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Elvis Silva Cruz – ZÉ DO BODE
Vereador – União Brasil
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