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materia nº 219/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 219 / 2025
Date 2025-04-16
EmentaINDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA IMPLANTADO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE ATENDIMENTOS ESPECIALIZADOS VOLTADOS EXCLUSIVAMENTE PARA PACIENTES COM ENDOMETRIOSE E FIBROMIALGIA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-04 Proposição com resposta do Poder Executivo — —
2025-04-28 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-04-28 Proposição aprovada na sessão — —
2025-04-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-04-16 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-28T09:48:16.105868-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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 ESTADO DO PARÁ 
 PODER LEGISLATIVO 
 CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS 
GABINETE DO VEREADOR ELVIS SILVA CRUZ – ZÉ DO BODE
Avenida Sônia Cortês - Quadra 33 - Lote Especial – Bairro Beira Rio II - Cep: 68.515-000 - Parauapebas – PA
E-mail: gab.zedobode@parauapebas.pa.leg.br - Telefone: (94) 9.8405-0615
INDICAÇÃO N° 219/2025
INDICO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, QUE SEJA IMPLANTADO 
NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE
ATENDIMENTOS ESPECIALIZADOS
VOLTADOS EXCLUSIVAMENTE PARA 
PACIENTES COM ENDOMETRIOSE E 
FIBROMIALGIA NA REDE PÚBLICA 
MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊCIAS.
 Autoria: Vereador ELVIS SILVA CRUZ - ZÉ DO BODE
 Indico que depois de cumprido o rito regimental e ouvido o Soberano Plenário desta 
Casa de Leis, encaminhe-se ofício ao Excelentíssimo Senhor Excelentíssimo Prefeito Municipal, 
Sr. Aurélio Ramos de Oliveira Neto e o Sr. Secretário Municipal de Saúde, Dr. Marcos Vinicius, 
que seja implantado na Rede Pública de Saúde atendimentos especializados voltados 
exclusivamente para pacientes com Endometriose e Fibromialgia na rede pública municipal.
JUSTIFICATIVA
 A endometriose e a fibromialgia são doenças crônicas que afetam diretamente a 
qualidade de vida de milhares de mulheres em nosso município, causando dor intensa, 
desconforto físico e emocional, além de limitações para o trabalho e as atividades cotidianas. 
A Lei Federal 14.154/2021 inclui a endometriose no rol de doenças prioritárias para políticas 
públicas, e a fibromialgia demanda abordagem multidisciplinar.
 Parauapebas precisa avançar na assistência humanizada a essas pacientes, seguindo 
exemplos de outros municípios que já implementaram programas específicos. A medida reduzirá 
filas em unidades de referência fora da cidade e garantirá equidade no acesso à saúde.
Portanto, indico, nos termos regimentais, ao Poder Executivo Municipal, que sejam 
implantados, na rede pública de saúde de Parauapebas, atendimentos especializados, incluindo:
1. Criação de ambulatório multidisciplinar com ginecologistas, reumatologistas, 
fisioterapeutas, psicólogos e nutricionistas para acompanhamento integral das pacientes.
2. Garantia de exames diagnósticos, como ultrassom transvaginal especializado, 
ressonância magnética e outros necessários para detecção precoce.
3. Capacitação de profissionais da rede municipal para reconhecimento e manejo 
adequado dessas condições.
Sr. Presidente,
Sras. Vereadoras,
Srs. Vereadores,
 ESTADO DO PARÁ 
 PODER LEGISLATIVO 
 CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS 
GABINETE DO VEREADOR ELVIS SILVA CRUZ – ZÉ DO BODE
Avenida Sônia Cortês - Quadra 33 - Lote Especial – Bairro Beira Rio II - Cep: 68.515-000 - Parauapebas – PA
E-mail: gab.zedobode@parauapebas.pa.leg.br - Telefone: (94) 9.8405-0615
4. Campanhas de conscientização sobre endometriose e fibromialgia, destacando sintomas, 
direitos das pacientes e acesso ao tratamento.
 Assim sendo e diante da relevância que o assunto requer, apresentamos esta 
proposição e pedimos que o Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa Diretora desta casa 
– Vereador Anderson Moratório dispense a atenção que o assunto merece e que esta
indicação seja aprovada à unanimidade dos excelentíssimos senhores vereadores.
Sala das Sessões, 16 de abril de 2025
________________________________
Elvis Silva Cruz – ZÉ DO BODE
Vereador – União Brasil

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