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materia nº 212/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 212 / 2025
Date 2025-04-16
EmentaINDICAR AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE UM TRECHO DA RUA RIO CANOAS, A MANUTENÇÃO E O FECHAMENTO ADEQUADO DE UM DISPOSITIVO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS (BOCA DE LOBO) E AÇÕES DE SANEAMENTO BÁSICO E LIMPEZA URBANA DEVIDO DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS.
native_id9020

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-13 Proposição com resposta do Poder Executivo — —
2025-04-22 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-04-22 Proposição aprovada na sessão — —
2025-04-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-04-16 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-22T10:15:44.387563-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
INDICAÇÃO Nº 212/2025
INDICAR AO GESTOR PÚBLICO DO 
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA 
PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO 
RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE SEJAM 
TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS 
PARA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE 
UM TRECHO DA RUA RIO CANOAS, A 
MANUTENÇÃO E O FECHAMENTO 
ADEQUADO DE UM DISPOSITIVO DE 
CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS (BOCA 
DE LOBO) E AÇÕES DE SANEAMENTO 
BÁSICO E LIMPEZA URBANA DEVIDO
DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS.
AUTOR: ALEX OHANA
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Senhoras Vereadoras, 
Indica-se à mesa, observadas as formalidades regimentais, que encaminhe ofício ao 
excelentíssimo Senhor prefeito municipal, Aurélio Ramos de Oliveira Neto, que sejam tomadas 
as providências cabíveis para a pavimentação asfáltica de um trecho da rua rio canoas, a 
manutenção e o fechamento adequado de um dispositivo de captação de águas pluviais (boca 
de lobo) e ações de saneamento básico e limpeza urbana devido descarte irregular de resíduos.
JUSTIFICATIVA
Esta indicação representa uma demanda legítima da comunidade do Bairro Popular I, que 
enfrenta uma série de problemas de infraestrutura que comprometem diretamente a qualidade 
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
de vida dos moradores e a segurança da comunidade. A Rua Rio Canoas, em especial, possui 
um trecho final sem pavimentação asfáltica, o que resulta em sérios transtornos para a 
mobilidade urbana. 
Além da precária pavimentação, a área também enfrenta sérios problemas ambientais. Nas 
imediações da via, corre um córrego cujas margens são constantemente alvo de descarte 
irregular de lixo e entulho, um problema que agrava não só a poluição ambiental, mas também 
aumenta o risco de proliferação de doenças e vetores, como roedores e insetos. A vegetação ao 
longo do córrego, por sua vez, cresce descontroladamente, contribuindo para a obstrução do 
curso d'água e favorecendo a criação de focos de insetos e outros animais nocivos à saúde 
pública.
Esse cenário de negligência com a infraestrutura urbana e o meio ambiente tem gerado sérios 
impactos à vida dos moradores, que convivem diariamente com essas condições insustentáveis. 
A falta de ações eficazes por parte do poder público não só agrava o desconforto, mas coloca 
em risco a dignidade, saúde e segurança da população local. A situação exige uma resposta 
urgente para restaurar a infraestrutura e garantir melhores condições de vida para os cidadãos 
do bairro.
DIANTE DO EXPOSTO, INDICA:
I – Pavimentação Asfáltica
Requer-se a imediata pavimentação asfáltica do trecho ainda não contemplado da Rua Rio 
Canoas, cuja precariedade tem comprometido severamente a trafegabilidade local. Em 
períodos de chuva, o solo exposto se transforma em lamaçal.
II – Reforma do Sistema de Drenagem Pluvial (Boca de Lobo)
A via apresenta dispositivo de captação de águas pluviais (boca de lobo) em estado de 
completa deterioração, caracterizado por:
• Ausência de tampa de proteção, representando perigo constante à integridade física de 
transeuntes, motociclistas e ciclistas;
• Obstrução por entulhos e sedimentos, o que prejudica o escoamento das águas pluviais.
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
Já foram registrados acidentes envolvendo veículos que caíram na abertura da galeria. A 
situação configura um evidente risco à vida e à segurança pública, exigindo ação imediata 
da municipalidade para a devida adequação.
III – Saneamento Ambiental e Limpeza Urbana às Margens do Córrego
Ao final da Rua Rio Canoas, há um córrego natural a céu aberto que sofre com a disposição 
irregular de resíduos domésticos, entulhos e materiais inservíveis, prática recorrente que 
vem se intensificando com a ausência de coleta sistemática e fiscalização.
Esse quadro favorece:
• A proliferação de vetores (ratos, baratas, mosquitos, inclusive o Aedes aegypti);
• O risco de contaminação da água e do solo;
• O aumento da vulnerabilidade sanitária das famílias residentes nas imediações.
Embora parte dos moradores se esforce em manter o ambiente limpo, a ausência de política 
pública coordenada de limpeza urbana, coleta seletiva e conscientização ambiental
impede o controle efetivo da situação.
Diante do exposto, solicito ao Poder Executivo Municipal que sejam tomadas as providências 
cabíveis para a pavimentação asfáltica de um trecho da Rua Rio Canoas, no Bairro 
Popular I, bem como a manutenção e fechamento seguro de um dispositivo de captação 
de águas pluviais (boca de lobo) existente na referida via, atualmente exposto e desprotegido. 
Requer-se ainda ações de saneamento básico, conscientização ambiental e limpeza urbana, 
especialmente nas imediações de um córrego que passa ao final da rua, frequentemente 
utilizado como ponto de descarte irregular de lixo.
Parauapebas, 16 de abril de 2025.
ALEX P. OHANA
VEREADOR - PDT

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