ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ELEOMÁRCIO ALMEIDA DE LIMA
Avenida Sônia Côrtes - Quadra 33 – Lote Especial – Bairro Beira Rio II - CEP 68515-000 - PARAUAPEBAS (PA)
e-mail: gab.eleomarcio@parauapebas.pa.leg.br
INDICAÇÃO 204/2025
INDICO AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE
AÇÃO INTEGRADA, CONTEMPLANDO SERVIÇOS DE
SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA AOS
MORADORES DO BAIRRO NOVO BRASIL E
ADJACÊNCIAS.
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
INDICO, com base nos artigos 199 a 201 do regimento interno desta Casa, ao Poder
Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito AURÉLIO RAMOS DE
OLIVEIRA NETO, a realização de ação integrada, contemplando serviços de saúde,
assistência social e cidadania aos moradores do bairro Novo Brasil e bairros próximos.
Assim sendo, após cumprido o devido rito regimental desta respeitável Casa de
Leis, solicito o encaminhamento desta indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, bem como, aos Secretários de Saúde, Assistência
Social e Segurança e Defesa do Cidadão, os senhores, Marcos Vinicius, Neil Armstrong e
Hipólito Gomes, respectivamente, para que a referida matéria seja tratada nos ditames da
lei e da discricionariedade da Administração Pública Municipal.
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ELEOMÁRCIO ALMEIDA DE LIMA
Avenida Sônia Côrtes - Quadra 33 – Lote Especial – Bairro Beira Rio II - CEP 68515-000 - PARAUAPEBAS (PA)
e-mail: gab.eleomarcio@parauapebas.pa.leg.br
Justificativa
Nobres vereadores e vereadoras, trago perante vossas Excelências, uma indicação
que tem por finalidade proporcionar maior acesso da população do bairro Novo Brasil e
adjacências aos serviços essenciais, promovendo melhorias na área da saúde, cidadania e
inclusão social aos cidadãos.
Como se sabe, o bairro Novo Brasil passa por uma enorme dificuldade com relação
aos atendimentos em sua Unidade Básica de Saúde (UBS), por se encontrar localizada fora
de sua área de abrangência, dificultando o acesso da população aos serviços essenciais.
Pensando nisso, proponho que seja realizada uma Ação Integrada entre as
Secretarias de Saúde, Assistência Social e de Segurança para a oferta de serviços essenciais
a população daquela região, com o objetivo de oferecer os seguintes serviços:
1. Atendimentos de Saúde Especializados, incluído a presença da Carreta da
Mulher, atualização vacinal e a pesagem obrigatória do Programa Bolsa
Família;
2. Atendimentos da Assistência Social, incluindo a presença do CadMóvel,
para inclusão e atualização do Cadastro Único do Governo Federal.
3. Emissão de documentos, como RG, CPF e outros que se fizerem
necessários.
Vale destacar que esta região não possui histórico de ações dessa amplitude, o que
torna ainda mais relevante a realização de ações desse porte.
Diante o exposto, indico ao Poder Executivo a referida demanda, destacando sua
importância a população de Parauapebas. Assim, CONCLAMO aos nobres Vereadores e
Vereadoras a APROVAÇÃO desta importante indicação.
Câmara Municipal de Parauapebas (PA), 22 de abril de 2025.
ELEOMÁRCIO ALMEIDA DE LIMA
Vereador/SD