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materia nº 204/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 204 / 2025
Date 2025-04-16
EmentaINDICO AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE AÇÃO INTEGRADA, CONTEMPLANDO SERVIÇOS DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA AOS MORADORES DO BAIRRO NOVO BRASIL E ADJACÊNCIAS.
native_id9023

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-13 Proposição com resposta do Poder Executivo — —
2025-04-22 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-04-22 Proposição aprovada na sessão — —
2025-04-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-04-16 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-22T09:48:29.531331-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ELEOMÁRCIO ALMEIDA DE LIMA
Avenida Sônia Côrtes - Quadra 33 – Lote Especial – Bairro Beira Rio II - CEP 68515-000 - PARAUAPEBAS (PA)
e-mail: gab.eleomarcio@parauapebas.pa.leg.br
INDICAÇÃO 204/2025
INDICO AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE 
AÇÃO INTEGRADA, CONTEMPLANDO SERVIÇOS DE 
SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA AOS 
MORADORES DO BAIRRO NOVO BRASIL E 
ADJACÊNCIAS.
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
INDICO, com base nos artigos 199 a 201 do regimento interno desta Casa, ao Poder 
Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito AURÉLIO RAMOS DE 
OLIVEIRA NETO, a realização de ação integrada, contemplando serviços de saúde, 
assistência social e cidadania aos moradores do bairro Novo Brasil e bairros próximos. 
Assim sendo, após cumprido o devido rito regimental desta respeitável Casa de 
Leis, solicito o encaminhamento desta indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, bem como, aos Secretários de Saúde, Assistência 
Social e Segurança e Defesa do Cidadão, os senhores, Marcos Vinicius, Neil Armstrong e 
Hipólito Gomes, respectivamente, para que a referida matéria seja tratada nos ditames da 
lei e da discricionariedade da Administração Pública Municipal.
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ELEOMÁRCIO ALMEIDA DE LIMA
Avenida Sônia Côrtes - Quadra 33 – Lote Especial – Bairro Beira Rio II - CEP 68515-000 - PARAUAPEBAS (PA)
e-mail: gab.eleomarcio@parauapebas.pa.leg.br
Justificativa
Nobres vereadores e vereadoras, trago perante vossas Excelências, uma indicação 
que tem por finalidade proporcionar maior acesso da população do bairro Novo Brasil e 
adjacências aos serviços essenciais, promovendo melhorias na área da saúde, cidadania e 
inclusão social aos cidadãos.
Como se sabe, o bairro Novo Brasil passa por uma enorme dificuldade com relação 
aos atendimentos em sua Unidade Básica de Saúde (UBS), por se encontrar localizada fora 
de sua área de abrangência, dificultando o acesso da população aos serviços essenciais. 
Pensando nisso, proponho que seja realizada uma Ação Integrada entre as 
Secretarias de Saúde, Assistência Social e de Segurança para a oferta de serviços essenciais 
a população daquela região, com o objetivo de oferecer os seguintes serviços:
1. Atendimentos de Saúde Especializados, incluído a presença da Carreta da 
Mulher, atualização vacinal e a pesagem obrigatória do Programa Bolsa 
Família;
2. Atendimentos da Assistência Social, incluindo a presença do CadMóvel, 
para inclusão e atualização do Cadastro Único do Governo Federal. 
3. Emissão de documentos, como RG, CPF e outros que se fizerem 
necessários.
Vale destacar que esta região não possui histórico de ações dessa amplitude, o que 
torna ainda mais relevante a realização de ações desse porte.
Diante o exposto, indico ao Poder Executivo a referida demanda, destacando sua 
importância a população de Parauapebas. Assim, CONCLAMO aos nobres Vereadores e 
Vereadoras a APROVAÇÃO desta importante indicação.
Câmara Municipal de Parauapebas (PA), 22 de abril de 2025.
ELEOMÁRCIO ALMEIDA DE LIMA
Vereador/SD

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