br-locleg corpus explorer

← Parauapebas (PA)

materia nº 83/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 83 / 2025
Date 2025-04-16
EmentaREQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA, QUE OFICIALIZE À SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – SEHAB, SOLICITANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DO SISTEMA DE CADASTRO E ATUALIZAÇÃO DOS DADOS DOS MORADORES INSERIDOS NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DA PREFEITURA DE PARAUAPEBAS.
native_id9026

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-29 Proposição encaminhada à Secretaria Municipal — —
2025-04-28 Proposição Encaminhada à Presidência Legislativa — —
2025-04-28 Proposição aprovada na sessão — —
2025-04-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-04-16 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-28T11:15:44.776245-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 ESTADO DO PARÁ 
 PODER LEGISLATIVO 
 CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS 
GABINETE DO VEREADOR ELVIS SILVA CRUZ – ZÉ DO BODE
Avenida Sônia Cortês - Quadra 33 - Lote Especial – Bairro Beira Rio II - Cep: 68.515-000 - Parauapebas – PA
E-mail: gab.zedobode@parauapebas.pa.leg.br - Telefone: (94) 9.8405-0615
REQUERIMENTO N° 083 /2025
REQUER AO PRESIDENTE DA 
MESA DIRETORA, QUE OFICIALIZE À 
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
HABITAÇÃO – SEHAB, SOLICITANDO 
INFORMAÇÕES A RESPEITO DO 
SISTEMA DE CADASTRO E 
ATUALIZAÇÃO DOS DADOS DOS 
MORADORES INSERIDOS NOS 
PROGRAMAS HABITACIONAIS DA 
PREFEITURA DE PARAUAPEBAS. 
 Autoria: Vereador ELVIS SILVA CRUZ - ZÉ DO BODE
Requeiro ao Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parauapebas – Vereador 
Anderson Moratório, que depois de cumprido o rito regimental e ouvindo o soberano plenário 
desta Casa de Leis, oficialize à Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB, na pessoa do 
secretário Sr. Wilson Araújo, solicitando informações a respeito do sistema de cadastro e 
atualização dos dados dos moradores inseridos nos programas habitacionais da Prefeitura de 
Parauapebas.
JUSTIFICATIVA
 O objetivo deste requerimento é obter esclarecimentos sobre os critérios adotados para 
o cadastramento, atualização e manutenção dos dados das famílias inscritas nos programas
habitacionais, bem como sobre a periodicidade dessas atualizações e os critérios para priorização 
e contemplação dos beneficiários.
 Ressalto que diversos moradores relatam estarem há muitos anos aguardando a 
contemplação, mesmo tendo realizado o cadastro dentro dos prazos estabelecidos. Na última
semana, nos procurou no Gabinete, a Dona Sônia dos Santos, moradora de Parauapebas desde 
2013, a dona de casa é baixa renda e tem três filhos pequenos. Há mais de quatro anos tem seu 
cadastro na SEHAB, e aguarda ser contemplada com unidade habitacional.
 Assim, é fundamental compreender como o sistema vem sendo gerenciado, quais os 
mecanismos de controle, transparência e revisão dos cadastros e quais os critérios utilizados 
para definir a ordem de contemplação dos beneficiários.
Sr. Presidente,
Sras. Vereadoras,
Srs. Vereadores,
 ESTADO DO PARÁ 
 PODER LEGISLATIVO 
 CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS 
GABINETE DO VEREADOR ELVIS SILVA CRUZ – ZÉ DO BODE
Avenida Sônia Cortês - Quadra 33 - Lote Especial – Bairro Beira Rio II - Cep: 68.515-000 - Parauapebas – PA
E-mail: gab.zedobode@parauapebas.pa.leg.br - Telefone: (94) 9.8405-0615
Diante do exposto, requeiro que a SEHAB encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes 
informações:
1. Como está sendo feito o cadastramento dos moradores nos programas habitacionais do 
município?
2. Qual a periodicidade de atualização dos cadastros?
3. Quais os critérios utilizados para atualização e permanência no sistema?
4. Existem mecanismos de revisão periódica e auditoria nos cadastros?
5. Qual o critério atual de seleção e ordem de contemplação dos beneficiários?
6. Há previsão de novo processo de seleção ou chamamento para contemplação?
Assim sendo e diante da relevância, apresentamos este requerimento e pedimos que o 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa Diretora desta casa – Vereador Anderson Moratório
dispense a atenção que o assunto merece e que este requerimento, seja aprovado à 
unanimidade dos excelentíssimos senhores vereadores.
Sala das Sessões, 16 de abril de 2025
________________________________
Elvis Silva Cruz – ZÉ DO BODE
Vereador – União Brasil

open original →