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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ELVIS SILVA CRUZ – ZÉ DO BODE
Avenida Sônia Cortês - Quadra 33 - Lote Especial – Bairro Beira Rio II - Cep: 68.515-000 - Parauapebas – PA
E-mail: gab.zedobode@parauapebas.pa.leg.br - Telefone: (94) 9.8405-0615
REQUERIMENTO N° 083 /2025
REQUER AO PRESIDENTE DA
MESA DIRETORA, QUE OFICIALIZE À
SECRETARIA MUNICIPAL DE
HABITAÇÃO – SEHAB, SOLICITANDO
INFORMAÇÕES A RESPEITO DO
SISTEMA DE CADASTRO E
ATUALIZAÇÃO DOS DADOS DOS
MORADORES INSERIDOS NOS
PROGRAMAS HABITACIONAIS DA
PREFEITURA DE PARAUAPEBAS.
Autoria: Vereador ELVIS SILVA CRUZ - ZÉ DO BODE
Requeiro ao Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parauapebas – Vereador
Anderson Moratório, que depois de cumprido o rito regimental e ouvindo o soberano plenário
desta Casa de Leis, oficialize à Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB, na pessoa do
secretário Sr. Wilson Araújo, solicitando informações a respeito do sistema de cadastro e
atualização dos dados dos moradores inseridos nos programas habitacionais da Prefeitura de
Parauapebas.
JUSTIFICATIVA
O objetivo deste requerimento é obter esclarecimentos sobre os critérios adotados para
o cadastramento, atualização e manutenção dos dados das famílias inscritas nos programas
habitacionais, bem como sobre a periodicidade dessas atualizações e os critérios para priorização
e contemplação dos beneficiários.
Ressalto que diversos moradores relatam estarem há muitos anos aguardando a
contemplação, mesmo tendo realizado o cadastro dentro dos prazos estabelecidos. Na última
semana, nos procurou no Gabinete, a Dona Sônia dos Santos, moradora de Parauapebas desde
2013, a dona de casa é baixa renda e tem três filhos pequenos. Há mais de quatro anos tem seu
cadastro na SEHAB, e aguarda ser contemplada com unidade habitacional.
Assim, é fundamental compreender como o sistema vem sendo gerenciado, quais os
mecanismos de controle, transparência e revisão dos cadastros e quais os critérios utilizados
para definir a ordem de contemplação dos beneficiários.
Sr. Presidente,
Sras. Vereadoras,
Srs. Vereadores,
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ELVIS SILVA CRUZ – ZÉ DO BODE
Avenida Sônia Cortês - Quadra 33 - Lote Especial – Bairro Beira Rio II - Cep: 68.515-000 - Parauapebas – PA
E-mail: gab.zedobode@parauapebas.pa.leg.br - Telefone: (94) 9.8405-0615
Diante do exposto, requeiro que a SEHAB encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes
informações:
1. Como está sendo feito o cadastramento dos moradores nos programas habitacionais do
município?
2. Qual a periodicidade de atualização dos cadastros?
3. Quais os critérios utilizados para atualização e permanência no sistema?
4. Existem mecanismos de revisão periódica e auditoria nos cadastros?
5. Qual o critério atual de seleção e ordem de contemplação dos beneficiários?
6. Há previsão de novo processo de seleção ou chamamento para contemplação?
Assim sendo e diante da relevância, apresentamos este requerimento e pedimos que o
Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa Diretora desta casa – Vereador Anderson Moratório
dispense a atenção que o assunto merece e que este requerimento, seja aprovado à
unanimidade dos excelentíssimos senhores vereadores.
Sala das Sessões, 16 de abril de 2025
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Elvis Silva Cruz – ZÉ DO BODE
Vereador – União Brasil
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