ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
PROJETO DE LEI Nº 53/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O
INSTITUTO FÊNIX.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ,
APROVOU, E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º Fica concedido o Título de Utilidade Pública Municipal ao Instituto Fênix, em
reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao município de Parauapebas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Parauapebas, 16 de abril de 2025.
AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO
Prefeito Municipal
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
JUSTIFICATIVA
O Instituto Fênix de Desenvolvimento Educacional, Esportivo, Social, Cultural e
Agroecológico de Parauapebas/PA e Região, é uma entidade de natureza civil, sem fins
lucrativos, que atua de maneira preponderante na defesa e promoção de direitos sociais
fundamentais, como educação, saúde, assistência social, cidadania e participação
democrática.
Desde sua fundação em 15 de maio de 2021, o Instituto Fênix tem se destacado por suas
ações voltadas à promoção do bem-estar social e à ampliação das oportunidades para as
populações em situação de vulnerabilidade social em Parauapebas. A entidade desenvolve
diversas atividades e projetos sociais, educacionais, culturais e desportivos, com foco especial
na inclusão de crianças, adolescentes e jovens da rede pública de ensino, trabalhando para
que esses públicos se tornem protagonistas de suas próprias histórias.
A relevância do Instituto Fênix para a sociedade de Parauapebas é inegável, especialmente
considerando o atual contexto em que se observa a marginalização e a negação de direitos
sociais para uma significativa parcela da população brasileira. Em nosso município, as
desigualdades sociais ampliam-se e, frequentemente, crianças, adolescentes e jovens
enfrentam condições de exclusão que comprometem seu presente e futuro. O Instituto Fênix,
ao atuar diretamente junto a esses grupos, contribui para a redução da exclusão social, a
valorização da cidadania e a promoção de uma cultura de paz e inclusão.
As ações do Instituto são executadas por meio de parcerias com outras entidades públicas e
privadas e visam à qualificação profissional, ao aprimoramento educacional, ao
fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e ao acesso a oportunidades de emprego
e desenvolvimento pessoal. A entidade realiza, ainda, atividades de ensino em diversas áreas,
como ciências sociais, desporto, cultura, e políticas públicas, promovendo uma transformação
social significativa nas vidas dos atendidos.
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
A concessão do título de Utilidade Pública Municipal ao Instituto Fênix representa o
reconhecimento formal de sua importância e contribuição para a construção de uma
sociedade mais justa e igualitária. A medida permitirá ao Instituto ampliar suas parcerias e
recursos, garantindo maior eficiência em seus projetos e um impacto ainda mais positivo para
a população de Parauapebas.
Por todo o exposto, esta proposição se justifica plenamente pelo mérito da atuação do
Instituto
Maria de Lourdes, motivo pelo qual solicitamos o apoio dos nobres pares para sua aprovação.
Parauapebas, 16 de abril de 2025.
ALEX P. OHANA
Vereador - PDT
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160