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materia nº 1/2025

Tipo Subemenda
Número / Ano 1 / 2025
Date 2025-04-16
EmentaMODIFICA O ARTIGO 3º DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 003/2025 DE 28/02/2025, QUE ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 008 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016, (Regimento Interno).
native_id9036

Autoria

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-11 Proposição arquivada — —
2025-06-11 Proposição Promulgada — —
2025-06-10 Proposição com Redação Final — —
2025-06-10 Aguardando Redação Final — —
2025-06-10 Proposição com Redação Final — —
2025-06-10 Aguardando Redação Final — —
2025-06-10 Proposição aprovada em Discussão Única — —
2025-06-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-06-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-06-09 Parecer favorável das Comissões Pertinentes — —
2025-05-14 Aguardando emissão de Parecer das Comissões Pertinentes — —
2025-04-29 Parecer Prévio da Procuradoria Geral — —
2025-04-22 Aguardando emissão de parecer da Procuradoria — —
2025-04-22 Proposição lida em Plenário — —
2025-04-16 Proposição Aguardando Leitura no Plenário — —
2025-04-16 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-10T14:00:10.457509-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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AV. SÔNIA CÔRTES, QD: 33, Lt.: ESPECIAL, Bairro: BEIRA RIO, PARAUAPEBAS, PA - CEP.: 68.515-000.
E-mail.: gab.zedobode@parauapebas.pa.leg.br – Telefone: (94) 9.8405-0615
SUB-EMENDA ADITIVA Nº 001 /2025
De 09 de Abril de 2025
MODIFICA O ARTIGO 3º DA EMENDA 
MODIFICATIVA Nº 003/2025 DE 28/02/2025, 
QUE ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 008 DE 15 DE 
DEZEMBRO DE 2016, (Regimento Interno).
Autoria: Vereador ELVIS SILVA CRUZ – ZÉ DO BODE
Os Vereadores infra-assinados, no uso das atribuições que lhes confere o Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, fundamentado no art. 3º, inciso I, combinado com art. 228 §2º, encaminha à 
apreciação e posterior votação, na forma dos art. 317 e 318 inciso I, a seguinte Emenda modificativa:
 
Art. 1º - O Artigo 3º da Emenda Modificativa nº 003/2025 de 28 de fevereiro de 2025, passa a 
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º - O art. 76 da Resolução nº 008/2016, de 15 de dezembro de 2016 (Regimento 
Interno) passa a vigorar acrescido dos incisos XIV e XV, com a seguinte redação:
XIV - Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
XV – Comissão de Comunicação, Ciência, Tecnologia, Inovação e Cidade Inteligente.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.”
Parauapebas-Pará, 09 de Abril de 2025.
Anderson Marcos Moratório
Presidente da Câmara Municipal de Parauapebas
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AV. SÔNIA CÔRTES, QD: 33, Lt.: ESPECIAL, Bairro: BEIRA RIO, PARAUAPEBAS, PA - CEP.: 68.515-000.
E-mail.: gab.zedobode@parauapebas.pa.leg.br – Telefone: (94) 9.8405-0615
JUSTIFICATIVA SUB-EMENDA ADITIVA Nº /2025
De 09 DE Abril De 2025
Sr. Presidente,
Sras. Vereadoras,
Srs. Vereadores,
A presente sub-emenda faz-se necessário, para atender o Parecer prévio Jurídico, proferido pela 
Procuradoria Especializada de Assessoramento Legislativo desta Casa Legislativa.
Estas são as considerações que justificam o encaminhamento da presente sub-emenda a esse 
Egrégio Plenário, para discussão e aprovação por este egrégio plenário. 
Sala das sessões, 09 de abril de 2025
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 ELVIS SILVA CRUZ - ZÉ DO BODE
 Vereador – UNIÃO BRASIL
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ÉRICA RIBEIRO
Vereadora – PSDB
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ELIAS DA CONSTRUFORTE
Vereador – PV
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MICHEL CARTEIRO
Vereador – PV
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FRANCISCO ELOECIO
Vereador – PSDB
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SARGENTO NOGUEIRA
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GRACIELE BRITO
Vereador – UNIÃO BRASIL
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SARGENTO NOGUEIRA
Vereador – AVANTE
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ALEX OHANA
Vereador – PDT

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