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AV. SÔNIA CÔRTES, QD: 33, Lt.: ESPECIAL, Bairro: BEIRA RIO, PARAUAPEBAS, PA - CEP.: 68.515-000.
E-mail.: gab.zedobode@parauapebas.pa.leg.br – Telefone: (94) 9.8405-0615
SUB-EMENDA ADITIVA Nº 001 /2025
De 09 de Abril de 2025
MODIFICA O ARTIGO 3º DA EMENDA
MODIFICATIVA Nº 003/2025 DE 28/02/2025,
QUE ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 008 DE 15 DE
DEZEMBRO DE 2016, (Regimento Interno).
Autoria: Vereador ELVIS SILVA CRUZ – ZÉ DO BODE
Os Vereadores infra-assinados, no uso das atribuições que lhes confere o Regimento Interno
desta Casa Legislativa, fundamentado no art. 3º, inciso I, combinado com art. 228 §2º, encaminha à
apreciação e posterior votação, na forma dos art. 317 e 318 inciso I, a seguinte Emenda modificativa:
Art. 1º - O Artigo 3º da Emenda Modificativa nº 003/2025 de 28 de fevereiro de 2025, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º - O art. 76 da Resolução nº 008/2016, de 15 de dezembro de 2016 (Regimento
Interno) passa a vigorar acrescido dos incisos XIV e XV, com a seguinte redação:
XIV - Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
XV – Comissão de Comunicação, Ciência, Tecnologia, Inovação e Cidade Inteligente.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.”
Parauapebas-Pará, 09 de Abril de 2025.
Anderson Marcos Moratório
Presidente da Câmara Municipal de Parauapebas
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AV. SÔNIA CÔRTES, QD: 33, Lt.: ESPECIAL, Bairro: BEIRA RIO, PARAUAPEBAS, PA - CEP.: 68.515-000.
E-mail.: gab.zedobode@parauapebas.pa.leg.br – Telefone: (94) 9.8405-0615
JUSTIFICATIVA SUB-EMENDA ADITIVA Nº /2025
De 09 DE Abril De 2025
Sr. Presidente,
Sras. Vereadoras,
Srs. Vereadores,
A presente sub-emenda faz-se necessário, para atender o Parecer prévio Jurídico, proferido pela
Procuradoria Especializada de Assessoramento Legislativo desta Casa Legislativa.
Estas são as considerações que justificam o encaminhamento da presente sub-emenda a esse
Egrégio Plenário, para discussão e aprovação por este egrégio plenário.
Sala das sessões, 09 de abril de 2025
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ELVIS SILVA CRUZ - ZÉ DO BODE
Vereador – UNIÃO BRASIL
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ÉRICA RIBEIRO
Vereadora – PSDB
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ELIAS DA CONSTRUFORTE
Vereador – PV
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MICHEL CARTEIRO
Vereador – PV
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FRANCISCO ELOECIO
Vereador – PSDB
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SARGENTO NOGUEIRA
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GRACIELE BRITO
Vereador – UNIÃO BRASIL
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SARGENTO NOGUEIRA
Vereador – AVANTE
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ALEX OHANA
Vereador – PDT
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