texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR MICHEL CARTEIRO
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / TELEFONE DO GABINETE: (94) 3346-3914
INDICAÇÃO Nº 247 / 2025
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A
REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA
LOCALIZADA ENTRE OS BAIRROS
JARDIM TROPICAL I E VALE DO SOL,
COM CONSTRUÇÃO DE QUIOSQUES,
INSTALAÇÃO DE ACADEMIA AO AR
LIVRE, PLAYGROUND INFANTIL,
LIXEIRAS E INFRAESTRUTURA
ADEQUADA, VISANDO A PROMOÇÃO DO
BEM-ESTAR COMUNITÁRIO E O
INCENTIVO À GERAÇÃO DE RENDA
LOCAL.
Indico ao Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Prefeito Aurélio Ramos de
Oliveira Neto, a necessidade de revitalização da praça situada entre os bairros Jardim Tropical
I e Vale do Sol, com a construção de quiosques para pequenos empreendedores, instalação de
academia ao ar livre, playground infantil, lixeiras e demais melhorias na infraestrutura do local,
promovendo a valorização do espaço público, o bem-estar social e o fortalecimento da
economia comunitária.
Parauapebas, 25 de abril de 2025.
MICHEL CARTEIRO
VEREADOR - PV
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR MICHEL CARTEIRO
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / TELEFONE DO GABINETE: (94) 3346-3914
JUSTIFICATIVA
A presente indicação atende ao apelo da comunidade dos bairros Jardim Tropical I e Vale
do Sol, que carece de um espaço público estruturado para lazer, convivência social e
desenvolvimento de atividades saudáveis. A ausência de uma área de lazer devidamente
equipada compromete a qualidade de vida dos moradores e limita as possibilidades de
integração entre as famílias da região.
A proposta contempla a construção de quiosques, que servirão como ponto de fomento à
economia local e geração de renda para microempreendedores, a instalação de academia ao
ar livre, incentivando práticas de atividade física e saúde preventiva, e a criação de um
playground infantil, voltado ao lazer das crianças em ambiente seguro. Além disso, a
instalação de lixeiras e melhorias na iluminação e na urbanização do espaço garantirão
conforto e segurança aos frequentadores.
A revitalização da praça está amparada por legislações específicas que reconhecem o direito
ao espaço urbano adequado, tais como:
• Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) – Garante o direito à cidade
sustentável, com espaços de convivência e qualidade de vida urbana;
• Constituição Federal, Art. 225 – Assegura o direito de todos ao meio ambiente
ecologicamente equilibrado, sendo dever do Poder Público sua promoção e proteção;
• Lei Estadual nº 6.017/1996 (Política Estadual de Meio Ambiente do Pará) –
Incentiva a criação e manutenção de áreas verdes e espaços públicos de lazer;
• Lei Orgânica do Município de Parauapebas – Determina como dever do Executivo
promover políticas públicas voltadas à urbanização, lazer, meio ambiente e
desenvolvimento social.
Diante do exposto, solicitamos o apoio dos nobres pares para aprovação desta indicação, para
que o Executivo Municipal adote as providências cabíveis, assegurando à comunidade um
espaço digno, funcional e promotor de inclusão social e desenvolvimento local.
Parauapebas, 25 de abril de 2025
MICHEL CARTEIRO
VEREADOR - PV
open original →