ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ELEOMÁRCIO ALMEIDA DE LIMA
Avenida Sônia Côrtes - Quadra 33 – Lote Especial – Bairro Beira Rio II - CEP 68515-000 - PARAUAPEBAS (PA)
e-mail: gab.eleomarcio@parauapebas.pa.leg.br
INDICAÇÃO 249/2025
INDICO AO PODER EXECUTICO MUNICIPAL, QUE
REALIZE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM
DAS RUAS B5, B6, B7, J4 E AV H, LOCALIZADAS NO
BAIRRO CIDADE JARDIM.
AUTOR: LÉO MÁRCIO
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
INDICO, com base nos artigos 199 a 201 do regimento interno desta Casa, ao Poder
Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito AURÉLIO RAMOS DE
OLIVEIRA NETO, INDICO a pavimentação asfáltica e drenagem das ruas B5, B6, B7, J4 e av
H, localizadas no bairro Cidade Jardim.
Assim sendo, após cumprido o devido rito regimental desta respeitável Casa de
Leis, solicito o encaminhamento desta indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, bem como ao senhor Secretário de Obras, Roginaldo
Rocha, para que a referida matéria seja tratada nos ditames da lei e da discricionariedade
da Administração Pública Municipal.
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GABINETE DO VEREADOR ELEOMÁRCIO ALMEIDA DE LIMA
Avenida Sônia Côrtes - Quadra 33 – Lote Especial – Bairro Beira Rio II - CEP 68515-000 - PARAUAPEBAS (PA)
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JUSTIFICATIVA
Nobres Vereadores e Vereadoras, trago hoje perante os senhores e senhoras, uma
indicação voltada para a melhoria na qualidade de vida do nosso cidadão, como a
melhoria da mobilidade, segurança, desenvolvimento social e econômico.
Através dos serviços do nosso gabinete, recebemos vários pedidos de moradores
que nos indicaram que estão sem conseguir ter um acesso seguro as suas residências, pela
má condição da estrutura das ruas em que ficam localizadas suas casas. Ao fazer uma
visita, detectamos a situação crítica que se encontra as ruas supracitadas, necessitando
urgentemente de atuação do ente público, no que tange a pavimentação, drenagem e
limpeza, com fins de garantir melhores condições de mobilidade e segurança aos
residentes e por quem ali transita.
Nesse viés, destaco que a nossa Constituição Federal, no art.144, parágrafo 10º,
indica como direito fundamental a mobilidade urbana eficiente e a segurança viária. Nesse
ponto, a própria Carta Magna estabelece que a todos deve ser garantido a dignidade da
pessoa humana, bem como o direito social ao transporte.
Insta frisar, que uma pavimentação adequada não se trata somente de uma
questão de economia, visto que as vias dão acesso à educação, saúde, cultura, lazer,
convívio social e ao trabalho.
Sabemos que a Operação Buraco Zero, de iniciativa da Prefeitura Municipal de
Parauapebas, apesar do período chuvoso, vem sanando algumas das deficiências
asfálticas existentes, recuperando e fazendo a manutenção apropriada das vias urbanas
de nossa cidade, porém,sabemos que se tem muito a fazer, consequência de uma herança
deixada pelas gestões anteriores.
Neste sentido, indico ao Poder Executivo, que realize a drenagem e a pavimentação
asfáltica, com estrutura capaz de resistir aos esforços oriundos do tráfego de veículos e do
clima, proporcionando a população residente nessas ruas, e por quem ali transita,
melhores condições de rolamento, com conforto, economia e segurança.
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Ante o exposto, diante da importância do tema aqui tratado, INDICO ao Poder
Executivo Municipal a referida demanda. Assim, CONCLAMO aos Nobres Vereadores a
APROVAÇÃO desta indicação.
Câmara Municipal de Parauapebas (PA), 28 de abril de 2025.
ELEOMÁRCIO ALMEIDA DE LIMA
Vereador/SD
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