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materia nº 59/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 59 / 2025
Date 2025-04-25
EmentaREQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DESTA CASA QUE EXPEÇA OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, INFORMAÇÕES A RESPEITO PROGRAMA GIRA-RENDA.
native_id9065

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-01 Proposição com resposta do Poder Executivo — —
2025-04-29 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-04-28 Proposição Encaminhada à Presidência Legislativa — —
2025-04-28 Proposição aprovada na sessão — —
2025-04-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-04-25 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-28T11:10:47.230379-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO Nº 059/2025
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA
DIRETORA DESTA CASA QUE EXPEÇA
OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL SOLICITANDO, EM
CARÁTER DE URGÊNCIA,
INFORMAÇÕES A RESPEITO
PROGRAMA GIRA-RENDA.
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores,
REQUEIRO, nos termos do Artigo 202 e 206, VI, do Regimento Interno desta
Casa (Resolução nº 008/2016), após observado o rito regimental, que a Mesa Diretora
expeça ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Parauapebas, Aurelio Ramos de Oliveira Neto,
com cópia ao Secretário Municipal de Assistência Social, Neil Armstrong, solicitando
em caráter de urgência, informações a respeito do Programa Gira-Renda.
JUSTIFICATIVA
Como já tive a oportunidade de afirmar nesta Casa através da Indicação 154/2025,
o programa Gira-Renda foi criado com o intuito de auxiliar famílias em situação de
absoluta vulnerabilidade econômica.
O impacto social desse projeto é altíssimo. Graças ao Gira Renda, mães e pais de
famílias alimentam seus filhos, enquanto lutam por outros meios de subsistência.
Ao transferir recursos que são integralmente gastos no comércio local, o Gira￾Renda tem a vantagem adicional de injetar uma quantidade significativa de recursos na
economia de Parauapebas.
Apesar de tantas vantagens, o Gira-Renda foi encerrado no último mês de março,
justamente no momento em que a inflação acelera e os preços dos alimentos disparam.
É importante destacar que existe na LOA 2025, a previsão de recursos para a
continuidade do programa, exatamente na ordem de R$ 12.620.400,00 (Doze milhões,
seiscentos e vinte mil e quatrocentos reais), o que é suficiente para não deixar que o
programa pare de funcionar.
Dessa forma, solicito as seguintes informações:
1 – Qual o total de famílias atendidas, a cada ano de funcionamento, pelo referido
programa?
2 – Qual o valor total dos recursos transferidos anualmente aos beneficiários do
programa Gira-Renda?
3 – Qual o custo anual de gestão e gerenciamento do programa?
4 – Quais os motivos que levaram à paralisação do programa Gira Renda?
5 – Há previsão para o retorno das atividades do programa? Se sim, qual a
estimativa de data?
6 – Quais medidas estão sendo adotadas para assegurar a continuidade do apoio
às famílias atendidas pelo respectivo programa social?
7 – Qual o planejamento do Governo Municipal para o reajuste do valor do
programa?
Diante do exposto, peço ao plenário desta casa de leis, a aprovação do
presente Requerimento.
Parauapebas - Pará, 25 de abril de 2025.
ERICA RIBEIRO
VEREADORA - PSDB

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