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materia nº 226/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 226 / 2025
Date 2025-04-25
EmentaINDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SOLICITAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE DOIS POÇOS ARTESIANOS NO BAIRRO VILA NOVA I E II, COM A FINALIDADE DE ASSEGURAR O FORNECIMENTO REGULAR DE ÁGUA POTÁVEL AOS MORADORES DA REFERIDA COMUNIDADE, NESTE MUNICÍPIO.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-28 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-04-28 Proposição aprovada na sessão — —
2025-04-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-04-25 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-28T09:39:07.757417-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

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ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS 
GABINETE DO VEREADOR ZÉ DA LATA
AV. SÔNIA CORTÊS - QUADRA 33 – LOTE ESPECIAL – BAIRRO BEIRA RIO II - CEP 68.515-000 - PARAUAPEBAS/PA
E-mail: ze.dalata@parauapebas.pa.leg.br
Telefone: (94) 93300-9660
INDICAÇÃO Nº 226/2025
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
SOLICITAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE DOIS POÇOS 
ARTESIANOS NO BAIRRO VILA NOVA I E II, COM A 
FINALIDADE DE ASSEGURAR O FORNECIMENTO 
REGULAR DE ÁGUA POTÁVEL AOS MORADORES 
DA REFERIDA COMUNIDADE, NESTE MUNICÍPIO.
Autor: Zé da Lata - Avante
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras
e Senhores Vereadores,
INDICO que, depois de cumprido o rito regimental e ouvido o soberano Plenário 
desta Casa de Leis, encaminhe-se ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, AURÉLIO 
RAMOS DE OLIVEIRA NETO, com cópia para o Serviço Autônomo de Água e 
Esgoto – SAAEP, o Srº Secretario Erikson Nunes. INDICANDO a instalação de 
dois (02) poços artesianos no bairro Vila Nova I e II, garantindo o fornecimento de 
água potável, em Parauapebas.
Neste sentido, pedimos que Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que 
tenha a atenção que está indicação merece.
Parauapebas, 25 de abril de 2025.
José Ramos de Oliveira 
Vereador – Avante 
Gabinete Nº 007
ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS 
GABINETE DO VEREADOR ZÉ DA LATA
AV. SÔNIA CORTÊS - QUADRA 33 – LOTE ESPECIAL – BAIRRO BEIRA RIO II - CEP 68.515-000 - PARAUAPEBAS/PA
E-mail: ze.dalata@parauapebas.pa.leg.br
Telefone: (94) 93300-9660
JUSTIFICATIVA
Estive nos bairros Vila Nova I e II, em contato direto com moradores e líderes 
comunitários, onde foi possível constatar a carência de acesso regular à água potável
que atenda à demanda urgente da região, situação que compromete diretamente o 
Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. 
Atualmente, os moradores enfrentam dificuldades para a realização de 
atividades básicas do cotidiano, especialmente para o cuidado com crianças, idosos, e 
pessoas em situações de vulnerabilidade, permanecendo vários dias sem acesso à água 
potável de forma regular.
A instalação de dois (02) poços artesianos representaria um avanço significativo na
qualidade de vida dos moradores, garantindo os direitos fundamentais assegurados pela 
Constituição Federal de 1988. Configurando resposta imediata e eficaz para a população, 
diminuindo os impactos de escassez de água potável.
Durante o verão, a situação se agrava, pois os poços existentes não conseguem atender à 
demanda da população, resultando em um fornecimento intercalado, em dias alternados. Diante 
disso, a presente indicação visa garantir o abastecimento contínuo, atendendo a uma demanda antiga 
e constante da comunidade.
Os dois (02) novos poços artesianos permitirá o acesso facilitado à água potável de 
forma regular, promovendo condições básicas de saúde, higiene pessoal e bem-estar às famílias 
residentes nos bairros Vila Nova I e II, e o desenvolvimento local, assegurando o cumprimento
dos direitos fundamentais. É nesse entendimento que apresento a presente INDICAÇÃO, e 
peço aos meus nobres pares a aprovação desta importante indicação.
Parauapebas, 25 de abril de 2025.
José Ramos de Oliveira 
Vereador – Avante 
Gabinete Nº 007

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