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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ZÉ DA LATA
AV. SÔNIA CORTÊS - QUADRA 33 – LOTE ESPECIAL – BAIRRO BEIRA RIO II - CEP 68.515-000 - PARAUAPEBAS/PA
E-mail: ze.dalata@parauapebas.pa.leg.br
Telefone: (94) 93300-9660
INDICAÇÃO Nº 226/2025
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
SOLICITAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE DOIS POÇOS
ARTESIANOS NO BAIRRO VILA NOVA I E II, COM A
FINALIDADE DE ASSEGURAR O FORNECIMENTO
REGULAR DE ÁGUA POTÁVEL AOS MORADORES
DA REFERIDA COMUNIDADE, NESTE MUNICÍPIO.
Autor: Zé da Lata - Avante
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras
e Senhores Vereadores,
INDICO que, depois de cumprido o rito regimental e ouvido o soberano Plenário
desta Casa de Leis, encaminhe-se ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, AURÉLIO
RAMOS DE OLIVEIRA NETO, com cópia para o Serviço Autônomo de Água e
Esgoto – SAAEP, o Srº Secretario Erikson Nunes. INDICANDO a instalação de
dois (02) poços artesianos no bairro Vila Nova I e II, garantindo o fornecimento de
água potável, em Parauapebas.
Neste sentido, pedimos que Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que
tenha a atenção que está indicação merece.
Parauapebas, 25 de abril de 2025.
José Ramos de Oliveira
Vereador – Avante
Gabinete Nº 007
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ZÉ DA LATA
AV. SÔNIA CORTÊS - QUADRA 33 – LOTE ESPECIAL – BAIRRO BEIRA RIO II - CEP 68.515-000 - PARAUAPEBAS/PA
E-mail: ze.dalata@parauapebas.pa.leg.br
Telefone: (94) 93300-9660
JUSTIFICATIVA
Estive nos bairros Vila Nova I e II, em contato direto com moradores e líderes
comunitários, onde foi possível constatar a carência de acesso regular à água potável
que atenda à demanda urgente da região, situação que compromete diretamente o
Princípio da Dignidade da Pessoa Humana.
Atualmente, os moradores enfrentam dificuldades para a realização de
atividades básicas do cotidiano, especialmente para o cuidado com crianças, idosos, e
pessoas em situações de vulnerabilidade, permanecendo vários dias sem acesso à água
potável de forma regular.
A instalação de dois (02) poços artesianos representaria um avanço significativo na
qualidade de vida dos moradores, garantindo os direitos fundamentais assegurados pela
Constituição Federal de 1988. Configurando resposta imediata e eficaz para a população,
diminuindo os impactos de escassez de água potável.
Durante o verão, a situação se agrava, pois os poços existentes não conseguem atender à
demanda da população, resultando em um fornecimento intercalado, em dias alternados. Diante
disso, a presente indicação visa garantir o abastecimento contínuo, atendendo a uma demanda antiga
e constante da comunidade.
Os dois (02) novos poços artesianos permitirá o acesso facilitado à água potável de
forma regular, promovendo condições básicas de saúde, higiene pessoal e bem-estar às famílias
residentes nos bairros Vila Nova I e II, e o desenvolvimento local, assegurando o cumprimento
dos direitos fundamentais. É nesse entendimento que apresento a presente INDICAÇÃO, e
peço aos meus nobres pares a aprovação desta importante indicação.
Parauapebas, 25 de abril de 2025.
José Ramos de Oliveira
Vereador – Avante
Gabinete Nº 007
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