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materia nº 75/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 75 / 2025
Date 2025-04-25
EmentaREQUER AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, INFORMAÇÕES DETALHADAS E DOCUMENTADAS SOBRE A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) GRAZIELLY CAETANO DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO CIDADE JARDIM, QUE APRESENTA SÉRIOS PROBLEMAS ESTRUTURAIS EM MENOS DE UM ANO DE CONSTRUÇÃO
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-29 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-04-28 Proposição Encaminhada à Presidência Legislativa — —
2025-04-28 Proposição aprovada na sessão — —
2025-04-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-04-25 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-28T11:12:50.617694-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
REQUERIMENTO Nº 075/2025
REQUER AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE 
PARAUAPEBAS, INFORMAÇÕES DETALHADAS E 
DOCUMENTADAS SOBRE A UNIDADE BÁSICA DE 
SAÚDE (UBS) GRAZIELLY CAETANO DE OLIVEIRA, 
LOCALIZADA NO BAIRRO CIDADE JARDIM, QUE 
APRESENTA SÉRIOS PROBLEMAS ESTRUTURAIS EM 
MENOS DE UM ANO DE CONSTRUÇÃO.
AUTOR: ALEX OHANA
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Senhoras Vereadoras, 
Requeiro ao Presidente da Mesa Diretora, nos termos dos artigos 187,
188 e 205, inciso IX do Regimento Interno, depois de cumprido o rito
regimental e ouvido o soberano Plenário desta Casa, INFORMAÇÕES 
DETALHADAS E DOCUMENTADAS SOBRE A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE 
(UBS) GRAZIELLY CAETANO DE OLIVEIRA
JUSTIFICATIVA
A UBS Grazielly Caetano de Oliveira, inaugurada em 28/05/2024, foi erguida com recursos 
públicos para atender à demanda por saúde básica na região. Contudo, em menos de 12 meses, 
a população relatou e este vereador foi verificar na data de 25/04/2025 e notou-se: 
- Infiltrações generalizadas em paredes e tetos; 
- Forros danificados e descolamento de revestimentos; 
- Rachaduras em estruturas aparentes; 
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
- Risco de interdição devido à degradação acelerada. 
Essas falhas não apenas colocam em risco a integridade física de servidores e pacientes, como 
também indicam possíveis irregularidades na execução da obra, má fiscalização ou uso de 
materiais de baixa qualidade da gestão passada — configurando desperdício de recursos 
públicos e descaso com o patrimônio coletivo.
1. Qual o valor total investido na construção da UBS ? 
2. Qual empresa foi responsável pela construção? Houve subcontratação? 
3. A obra foi recebida com Termo de Recebimento Definitivo ou Provisório? Se provisório, 
qual o prazo para regularização? 
4. Há garantias contratuais vigentes? Vão ser acionadas para reparos?
Parauapebas, 25 de abril de 2025.
ALEX P. OHANA
VEREADOR - PDT

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