ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ELEOMÁRCIO ALMEIDA DE LIMA
Avenida Sônia Côrtes - Quadra 33 – Lote Especial – Bairro Beira Rio II - CEP 68515-000 - PARAUAPEBAS (PA)
e-mail: gab.eleomarcio@parauapebas.pa.leg.br
REQUERIMENTO 86/2025
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA
DIRETORA DESTA CASA, QUE ENVIE OFÍCIO
AO GABINETE DO CHEFE DO PODER
EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE
PARAUAPEBAS, AURELIO RAMOS DE
OLIVEIRA NETO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO
DE SAÚDE, MARCOS VINICIUS, SOLICITANDO
INFORMAÇÕES SOBRE A CONSTRUÇÃO DO
HEMOCENTRO DE NOSSA CIDADE.
AUTOR: LÉO MÁRCIO
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
SOLICITO, com base nos artigos 202 e 206, VI, do Regimento Interno desta casa de
leis, REQUERER, após cumprido o devido rito regimental desta casa, que a Mesa Diretora
expeça ofícios às autoridades supracitadas, solicitando informações sobre a construção
do Hemocentro de nossa cidade.
ESTADO DO PARÁ
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Avenida Sônia Côrtes - Quadra 33 – Lote Especial – Bairro Beira Rio II - CEP 68515-000 - PARAUAPEBAS (PA)
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JUSTIFCATIVA
Excelentíssimo Senhor Presidente e membros da Mesa Diretora, trago ao Senhores
e Senhoras, uma pauta de extrema importância para a melhoria da saúde dos moradores
de Parauapebas e região.
Em 02 de março de 2021, trouxe uma indicação a esta casa de Leis, que solicitou a
realização de um convênio do nosso município com a Fundação Centro de Hemoterapia e
hematologia (Hemopa), a fim de instalar em Parauapebas um Hemocentro que possa
atender de forma eficaz a demanda de doadores de sangue na nossa cidade e adjacências.
Na citada indicação, expus que nossos munícipes precisam se deslocar cerca de 170km
(cento e setenta quilômetros) para a realização de doações de urgência.
Nossa cidade ainda necessita de uma estrutura adequada e fixa para o tratamento
de doenças sanguíneas e para a coleta e o armazenamento de bolsas de sangue, tendo
em vista que o Hemopa mais próximo ainda se encontra na cidade de Marabá.
Em forma de exemplo, para se realizar a campanha municipal de doação de
sangue, Parauapebas necessita da mobilização da equipe do Hemopa de Marabá para a
realização de todo o trabalho, já que são esses os profissionais responsáveis por recolher
o sangue doado pelos nossos munícipes. Após a coleta, todo o sangue é levado a
instalação fixa do Hemopa para que seja preparado e armazenado em bolsas, para que
enfim retorne ao nosso município, fazendo com que o processo seja moroso e ponha em
risco a vida de quem precisa de transfusão.
Vale destacar que, a Constituição Federal de 1988, no seu art. 196, nos assegura
que a saúde é direito de todos e de caráter universal, cabendo ao Poder Público, mediante
políticas sociais e econômicas que visem a redução dos riscos de doenças e de outros
agravos de saúde, como a promoção, proteção e recuperação de todas as pessoas.
Nessa linha, a necessidade de um Centro de Hemoterapia se mostra intimamente
relacionado ao direito à saúde, tendo em vista a dificuldade para que o processo de
tratamento e doação de sangue não seja executado de forma contínua em nosso
município, causando transtornos e problemas de saúde aos que necessitam deste
tratamento.
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Em tempo, faz-se importante saber se já há rubrica, orçamento ou outra medida
destinada financeira, para a construção e implantação dessa importante aquisição ao
nosso Município.
Ante o exposto, diante da importância do tema aqui tratado, INDICO ao Poder
Executivo Municipal a referida demanda. Assim, CONCLAMO aos Nobres Vereadores a
APROVAÇÃO deste REQUERIMENTO.
Câmara Municipal de Parauapebas (PA), 28 de abril de 2025.
ELEOMÁRCIO ALMEIDA DE LIMA
Vereador/SD