br-locleg corpus explorer

← Parauapebas (PA)

materia nº 86/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 86 / 2025
Date 2025-04-25
EmentaREQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DESTA CASA, QUE ENVIE OFÍCIO AO GABINETE DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS, AURELIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE SAÚDE, MARCOS VINICIUS, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A CONSTRUÇÃO DO HEMOCENTRO DE NOSSA CIDADE.
native_id9072

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-19 Proposição com resposta do Poder Executivo — —
2025-04-29 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-04-28 Proposição Encaminhada à Presidência Legislativa — —
2025-04-28 Proposição aprovada na sessão — —
2025-04-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-04-25 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-28T11:29:16.011414-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ELEOMÁRCIO ALMEIDA DE LIMA
Avenida Sônia Côrtes - Quadra 33 – Lote Especial – Bairro Beira Rio II - CEP 68515-000 - PARAUAPEBAS (PA)
e-mail: gab.eleomarcio@parauapebas.pa.leg.br
REQUERIMENTO 86/2025
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA 
DIRETORA DESTA CASA, QUE ENVIE OFÍCIO
AO GABINETE DO CHEFE DO PODER 
EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE 
PARAUAPEBAS, AURELIO RAMOS DE 
OLIVEIRA NETO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO 
DE SAÚDE, MARCOS VINICIUS, SOLICITANDO 
INFORMAÇÕES SOBRE A CONSTRUÇÃO DO
HEMOCENTRO DE NOSSA CIDADE.
AUTOR: LÉO MÁRCIO
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as), 
SOLICITO, com base nos artigos 202 e 206, VI, do Regimento Interno desta casa de 
leis, REQUERER, após cumprido o devido rito regimental desta casa, que a Mesa Diretora 
expeça ofícios às autoridades supracitadas, solicitando informações sobre a construção 
do Hemocentro de nossa cidade.
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ELEOMÁRCIO ALMEIDA DE LIMA
Avenida Sônia Côrtes - Quadra 33 – Lote Especial – Bairro Beira Rio II - CEP 68515-000 - PARAUAPEBAS (PA)
e-mail: gab.eleomarcio@parauapebas.pa.leg.br
JUSTIFCATIVA
Excelentíssimo Senhor Presidente e membros da Mesa Diretora, trago ao Senhores 
e Senhoras, uma pauta de extrema importância para a melhoria da saúde dos moradores 
de Parauapebas e região.
Em 02 de março de 2021, trouxe uma indicação a esta casa de Leis, que solicitou a 
realização de um convênio do nosso município com a Fundação Centro de Hemoterapia e 
hematologia (Hemopa), a fim de instalar em Parauapebas um Hemocentro que possa 
atender de forma eficaz a demanda de doadores de sangue na nossa cidade e adjacências.
Na citada indicação, expus que nossos munícipes precisam se deslocar cerca de 170km 
(cento e setenta quilômetros) para a realização de doações de urgência.
Nossa cidade ainda necessita de uma estrutura adequada e fixa para o tratamento 
de doenças sanguíneas e para a coleta e o armazenamento de bolsas de sangue, tendo 
em vista que o Hemopa mais próximo ainda se encontra na cidade de Marabá.
Em forma de exemplo, para se realizar a campanha municipal de doação de 
sangue, Parauapebas necessita da mobilização da equipe do Hemopa de Marabá para a 
realização de todo o trabalho, já que são esses os profissionais responsáveis por recolher
o sangue doado pelos nossos munícipes. Após a coleta, todo o sangue é levado a 
instalação fixa do Hemopa para que seja preparado e armazenado em bolsas, para que 
enfim retorne ao nosso município, fazendo com que o processo seja moroso e ponha em 
risco a vida de quem precisa de transfusão.
Vale destacar que, a Constituição Federal de 1988, no seu art. 196, nos assegura 
que a saúde é direito de todos e de caráter universal, cabendo ao Poder Público, mediante
políticas sociais e econômicas que visem a redução dos riscos de doenças e de outros 
agravos de saúde, como a promoção, proteção e recuperação de todas as pessoas.
Nessa linha, a necessidade de um Centro de Hemoterapia se mostra intimamente 
relacionado ao direito à saúde, tendo em vista a dificuldade para que o processo de 
tratamento e doação de sangue não seja executado de forma contínua em nosso 
município, causando transtornos e problemas de saúde aos que necessitam deste 
tratamento.
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ELEOMÁRCIO ALMEIDA DE LIMA
Avenida Sônia Côrtes - Quadra 33 – Lote Especial – Bairro Beira Rio II - CEP 68515-000 - PARAUAPEBAS (PA)
e-mail: gab.eleomarcio@parauapebas.pa.leg.br
Em tempo, faz-se importante saber se já há rubrica, orçamento ou outra medida 
destinada financeira, para a construção e implantação dessa importante aquisição ao 
nosso Município. 
Ante o exposto, diante da importância do tema aqui tratado, INDICO ao Poder 
Executivo Municipal a referida demanda. Assim, CONCLAMO aos Nobres Vereadores a 
APROVAÇÃO deste REQUERIMENTO.
Câmara Municipal de Parauapebas (PA), 28 de abril de 2025.
ELEOMÁRCIO ALMEIDA DE LIMA
Vereador/SD

open original →