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materia nº 255/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 255 / 2025
Date 2025-04-30
EmentaINDICAR AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA MULTIFUNCIONAL EM TERRENO LOCALIZADO ENTRE OS BAIRROS NOVA VIDA E NOVA VIDA II, COM ESTRUTURA VOLTADA AO LAZER, CONVIVÊNCIA COMUNITÁRIA, PRÁTICA ESPORTIVA, ACESSIBILIDADE E SUSTENTABILIDADE URBANA.
native_id9077

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-03 Proposição com resposta do Poder Executivo — —
2025-05-05 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-05-05 Proposição aprovada na sessão — —
2025-04-30 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-04-30 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-05T09:55:24.210688-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
INDICAÇÃO Nº 255/2025
INDICAR AO GESTOR PÚBLICO DO 
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO 
SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA 
NETO, A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA 
PÚBLICA MULTIFUNCIONAL EM TERRENO 
LOCALIZADO ENTRE OS BAIRROS NOVA VIDA 
E NOVA VIDA II, COM ESTRUTURA VOLTADA 
AO LAZER, CONVIVÊNCIA COMUNITÁRIA, 
PRÁTICA ESPORTIVA, ACESSIBILIDADE E 
SUSTENTABILIDADE URBANA.
AUTOR: ALEX OHANA
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Senhoras Vereadoras, 
Indica-se à mesa, observadas as formalidades regimentais, que encaminhe ofício ao 
excelentíssimo Senhor prefeito municipal, Aurélio Ramos de Oliveira Neto, a construção de 
uma praça pública multifuncional em terreno localizado entre os bairros Nova Vida e Nova 
Vida II, com estrutura voltada ao lazer, convivência comunitária, prática esportiva, 
acessibilidade e sustentabilidade urbana.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição nasce de uma demanda legítima e reiterada por parte da população 
residente nos bairros Nova Vida e Nova Vida II, localidades de caráter tradicional em nosso 
município, mas que, infelizmente, ainda se encontram à margem das políticas públicas efetivas 
de urbanização e promoção do bem-estar coletivo. Trata-se de regiões que enfrentam a ausência 
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
crônica de espaços públicos voltados ao convívio social, ao lazer e à prática de atividades 
físicas — uma carência que agrava o isolamento social, expõe grupos vulneráveis, como 
crianças, jovens e idosos, a maiores riscos, e compromete significativamente a qualidade de 
vida urbana.
O terreno público objeto desta indicação, estrategicamente localizado entre vias de 
grande circulação e de fácil acesso, encontra-se atualmente em situação de subutilização. Em 
vez de cumprir um papel social relevante, vem sendo usado, de forma indevida, como ponto 
de descarte irregular de resíduos sólidos e entulhos, o que contribui para a degradação 
ambiental, além de gerar uma sensação de abandono, insegurança e insalubridade para os 
moradores da região. Nesse contexto, a transformação desse espaço em uma área de lazer 
multifuncional surge como uma medida urgente e necessária, tanto do ponto de vista social 
quanto urbanístico.
A solicitação por uma área de lazer destinada à convivência, ao bem-estar e ao fortalecimento 
dos laços comunitários não é um pleito recente ou isolado dentro do município. Pelo 
contrário, trata-se de uma demanda persistente da população, que tem sido reiteradamente 
reconhecida e formalizada por diversos representantes legislativos ao longo dos últimos anos. 
A continuidade dessas manifestações revela não apenas a relevância do tema para os 
moradores, mas também a urgência em atender a uma necessidade legítima e amplamente 
compartilhada.
Desde 2019, diferentes vereadores têm se debruçado sobre essa pauta, apresentando indicações 
que expressam de forma oficial o anseio coletivo da comunidade. A primeira proposição 
registrada foi a Indicação nº 236/2019, de autoria do vereador Luís Castilho, que já 
evidenciava naquela ocasião a carência de espaços públicos adequados para o lazer e a 
socialização dos cidadãos. No ano seguinte, em 2020, o vereador Marcelo Parceirinho
reforçou a mesma necessidade por meio da Indicação nº 268/2020, mantendo acesa a 
discussão sobre o tema dentro da Câmara Municipal. Em 2021, a pauta foi novamente 
retomada com a Indicação nº 741/2021, apresentada pelo vereador Rafael Ribeiro, 
acrescentando mais um capítulo à trajetória desse clamor popular. A vereadora Raiany 
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Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
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Rodrigues também se destacou por seu empenho em dar continuidade à luta por essa demanda, 
apresentando duas indicações consecutivas: a nº 293/2022 e a nº 064/2023, esta última 
caracterizada como uma reapresentação do pedido anterior, reforçando ainda mais o 
comprometimento com a causa e a insistência na busca por soluções concretas.
Esse histórico legislativo reforça que a criação de uma área de lazer nos bairros Nova 
Vida e Nova Vida II é uma prioridade real, amplamente reconhecida por representantes 
legítimos da comunidade. A frequência das indicações demonstra um consenso social e 
político sobre a necessidade de espaços que promovam saúde, lazer, esporte e convivência. A 
implantação dessa área de convivência representa, além do atendimento a uma antiga demanda 
popular, uma ação transformadora, com impactos positivos no desenvolvimento social, urbano 
e ambiental. Um ambiente público seguro e acolhedor fortalecerá os vínculos comunitários, 
incentivando o convívio, o pertencimento e a construção de uma cidade mais justa e inclusiva.
Como reflexo de um anseio legítimo da comunidade, a proposta inclui academias ao ar livre, 
pistas de caminhada, playgrounds e áreas sombreadas, promovendo hábitos saudáveis e o bem￾estar físico e mental da população. A arborização e o paisagismo planejado contribuirão para a 
melhoria do microclima, retenção das águas pluviais e valorização do ambiente urbano. A 
revitalização do espaço aumentará a segurança, pois áreas bem cuidadas e iluminadas reduzem 
a criminalidade e fortalecem o senso de pertencimento. Com isso, a valorização imobiliária no 
entorno tende a crescer, atraindo investimentos e movimentando o comércio local. A 
acessibilidade será assegurada com rampas, pisos táteis, banheiros adaptados e sinalização 
adequada, garantindo o uso pleno do espaço por todos.
Dessa forma, a implantação da praça pública multifuncional nos bairros Nova Vida e Nova 
Vida II representa uma resposta concreta a uma demanda histórica, com impactos positivos 
duradouros na qualidade de vida da população, na urbanização da região e no fortalecimento 
da cidadania.
Vale destacar que a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025 já prevê recursos específicos para 
esse tipo de iniciativa, por meio do código nº 15 452 4017 1.033, destinado à "Construção de 
Áreas de Lazer e Praças e Revitalização de Lagos", com dotação de R$ 2.100.000,00 (dois 
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milhões e cem mil reais). O objetivo do programa é justamente construir espaços adequados 
ao lazer, à convivência e à regeneração física e socioeconômica de áreas urbanas degradadas, 
com acessibilidade pública e estrutura para atividades lúdicas e recreativas. Isso reforça a 
viabilidade técnica e orçamentária da proposta, além de demonstrar total alinhamento com as 
diretrizes já aprovadas pelo município.
Sugere-se, portanto, ao Poder Executivo Municipal, a elaboração de projeto técnico e 
orçamentário para viabilizar a construção da praça pública multifuncional nos bairros Nova 
Vida e Nova Vida II, incluindo estrutura de lazer e convivência, melhorias na iluminação, 
acessibilidade, canalização adequada do córrego, paisagismo sustentável e requalificação das 
vias de acesso ao local. Recomenda-se, ainda, que essa iniciativa seja contemplada nas 
próximas dotações orçamentárias e inserida nos planos de ação e investimentos do 
município, de forma a garantir sua execução efetiva e atender, com responsabilidade e 
planejamento, ao anseio legítimo da comunidade.
Diante do exposto, solicito ao Poder Executivo Municipal que adote as providências 
necessárias para que adote as providências necessárias para viabilizar a elaboração e execução 
do projeto de construção da praça pública multifuncional nos bairros Nova Vida e Nova Vida 
II, incluindo, de forma integrada, a requalificação completa das vias de acesso e das ruas 
laterais com serviços de pavimentação e drenagem, a melhoria da iluminação pública em todo 
o entorno e a construção de canal adequado para o córrego que atravessa a área. Tais medidas 
são indispensáveis para garantir a funcionalidade, a segurança e a plena utilização do espaço 
pela comunidade, promovendo a valorização urbana da região e assegurando o direito à cidade 
para todos os seus moradores.
Parauapebas, 24 de abril de 2025.
_______________________
ALEX P. OHANA
VEREADOR – PDT

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