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materia nº 268/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 268 / 2025
Date 2025-05-03
EmentaINDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO “CARTÃO MERENDA NAS FÉRIAS”, DESTINADO À ALIMENTAÇÃO DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DURANTE OS PERÍODOS DE RECESSO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-27 Proposição com resposta do Poder Executivo — —
2025-05-05 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-05-05 Proposição aprovada na sessão — —
2025-05-03 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-05-03 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-05T10:37:45.003948-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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AV. SÔNIA CÔRTES, QD: 33, Lt.: ESPECIAL, Bairro: BEIRA RIO, PARAUAPEBAS, PA - CEP.: 68.515-000.
E-mail.: gab.zedobode@parauapebas.pa.leg.br – Telefone: (94) 9.8405-0615 
INDICAÇÃO N° 268/2025
INDICO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO “CARTÃO 
MERENDA NAS FÉRIAS”, DESTINADO À 
ALIMENTAÇÃO DE ALUNOS DA REDE 
MUNICIPAL DE ENSINO DURANTE OS 
PERÍODOS DE RECESSO ESCOLAR.
 Autoria: Vereador ELVIS SILVA CRUZ - ZÉ DO BODE
 Indico que depois de cumprido o rito regimental e ouvido o Soberano Plenário desta Casa 
de Leis, encaminhe-se ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Aurélio Ramos de 
Oliveira Neto, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Assistência Social, realize estudos 
técnicos e jurídicos visando à criação do “Cartão Merenda nas Férias”, com o objetivo de garantir 
auxílio financeiro ou vale-alimentação para famílias de alunos da rede pública municipal, a ser 
utilizado exclusivamente durante os períodos de recesso escolar.
JUSTIFICATIVA 
 A merenda escolar, muitas vezes, representa a principal fonte de alimentação de milhares 
de crianças no município. Durante as férias e recessos, essas famílias enfrentam grande dificuldade 
para manter a segurança alimentar de seus filhos, agravando situações de vulnerabilidade social.
 A proposta do Cartão Merenda nas Férias busca assegurar o direito à alimentação digna 
mesmo fora do período letivo, sendo uma política pública de baixo custo em comparação ao 
impacto social que promove. Cidades como São Paulo, Belo Horizonte e outras já implementaram 
programas similares com sucesso e amplo reconhecimento da população.
 O cartão, com valor proporcional ao período de férias, poderá ser utilizado em 
supermercados e comércios locais cadastrados, fortalecendo também a economia da cidade. Trata￾se de uma ação simples, justa e urgente, que coloca as crianças e suas famílias como prioridade.
 Assim sendo e diante da relevância que o assunto requer, apresentamos esta proposição e 
pedimos que o Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa Diretora desta casa – Vereador 
Anderson Moratório dispense a atenção que o assunto merece e que esta indicação seja 
aprovada à unanimidade dos excelentíssimos senhores vereadores.
Sr. Presidente,
Sras. Vereadoras,
Srs. Vereadores,
_________________________________________________________________________________________
AV. SÔNIA CÔRTES, QD: 33, Lt.: ESPECIAL, Bairro: BEIRA RIO, PARAUAPEBAS, PA - CEP.: 68.515-000.
E-mail.: gab.zedobode@parauapebas.pa.leg.br – Telefone: (94) 9.8405-0615 
Sala das Sessões, 02 de maio de 2025
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Elvis Silva Cruz – ZÉ DO BODE
Vereador – União Brasil

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