texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
_________________________________________________________________________________________
AV. SÔNIA CÔRTES, QD: 33, Lt.: ESPECIAL, Bairro: BEIRA RIO, PARAUAPEBAS, PA - CEP.: 68.515-000.
E-mail.: gab.zedobode@parauapebas.pa.leg.br – Telefone: (94) 9.8405-0615
INDICAÇÃO N° 268/2025
INDICO AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO “CARTÃO
MERENDA NAS FÉRIAS”, DESTINADO À
ALIMENTAÇÃO DE ALUNOS DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO DURANTE OS
PERÍODOS DE RECESSO ESCOLAR.
Autoria: Vereador ELVIS SILVA CRUZ - ZÉ DO BODE
Indico que depois de cumprido o rito regimental e ouvido o Soberano Plenário desta Casa
de Leis, encaminhe-se ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Aurélio Ramos de
Oliveira Neto, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Assistência Social, realize estudos
técnicos e jurídicos visando à criação do “Cartão Merenda nas Férias”, com o objetivo de garantir
auxílio financeiro ou vale-alimentação para famílias de alunos da rede pública municipal, a ser
utilizado exclusivamente durante os períodos de recesso escolar.
JUSTIFICATIVA
A merenda escolar, muitas vezes, representa a principal fonte de alimentação de milhares
de crianças no município. Durante as férias e recessos, essas famílias enfrentam grande dificuldade
para manter a segurança alimentar de seus filhos, agravando situações de vulnerabilidade social.
A proposta do Cartão Merenda nas Férias busca assegurar o direito à alimentação digna
mesmo fora do período letivo, sendo uma política pública de baixo custo em comparação ao
impacto social que promove. Cidades como São Paulo, Belo Horizonte e outras já implementaram
programas similares com sucesso e amplo reconhecimento da população.
O cartão, com valor proporcional ao período de férias, poderá ser utilizado em
supermercados e comércios locais cadastrados, fortalecendo também a economia da cidade. Tratase de uma ação simples, justa e urgente, que coloca as crianças e suas famílias como prioridade.
Assim sendo e diante da relevância que o assunto requer, apresentamos esta proposição e
pedimos que o Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa Diretora desta casa – Vereador
Anderson Moratório dispense a atenção que o assunto merece e que esta indicação seja
aprovada à unanimidade dos excelentíssimos senhores vereadores.
Sr. Presidente,
Sras. Vereadoras,
Srs. Vereadores,
_________________________________________________________________________________________
AV. SÔNIA CÔRTES, QD: 33, Lt.: ESPECIAL, Bairro: BEIRA RIO, PARAUAPEBAS, PA - CEP.: 68.515-000.
E-mail.: gab.zedobode@parauapebas.pa.leg.br – Telefone: (94) 9.8405-0615
Sala das Sessões, 02 de maio de 2025
________________________________
Elvis Silva Cruz – ZÉ DO BODE
Vereador – União Brasil
open original →