ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ELEOMÁRCIO ALMEIDA DE LIMA
Avenida Sônia Côrtes - Quadra 33 – Lote Especial – Bairro Beira Rio II - CEP 68515-000 - PARAUAPEBAS (PA)
e-mail: gab.eleomarcio@parauapebas.pa.leg.br
INDICAÇÃO 260/2025
INDICO AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, A RETOMADA DAS OBRAS
DO PARQUE DOS MINÉRIOS, VISANDO A
PROMOÇÃO DO LAZER E BEM-ESTAR DA
POPULAÇÃO.
AUTOR: LÉO MÁRCIO
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
INDICO, com base nos artigos 199 a 201 do regimento interno desta Casa, ao Poder
Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito AURÉLIO RAMOS DE
OLIVEIRA NETO, que seja retomada as obras do Parque Municipal dos Minérios, visando
a promoção de lazer, bem-estar da população e fomentando a economia local.
Assim sendo, após cumprido o devido rito regimental desta respeitável Casa de
Leis, solicito o encaminhamento desta indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, para que a referida matéria seja tratada nos ditames
da lei e da discricionariedade da Administração Pública Municipal.
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JUSTIFICATIVA
O Parque dos Minérios faz parte do Programa de Saneamento Ambiental,
Macrodrenagem e Recuperação de Igarapés e Margens do Rio Parauapebas (Prosap),
especificamente, fazendo parte da recuperação e revitalização do igarapé Lageado.
O parque será mais um espaço para o lazer e prática de atividade física em nossa
cidade, com estrutura de cerca de 160 mil metros quadrados, deverá comportar vários
espaços para o bem-estar de todos os que o frequentarem, como playgrounds, quadras e
campos de esporte, pista interna e externa para pedestres e ciclistas, academias ao ar
livre, quiosque com mirantes, entre outros.
No entanto, as obras do referido complexo estão paradas a quase 1 ano, fazendo
com que moradores anseiem por sua finalização, tendo em vista que a estrutura, tem sido
utilizada pela população como espaço de lazer e prática de atividades físicas, apesar das
condições não serem adequadas, demostrando a necessitando de retomada e conclusão
das obras.
Saliento que a Constituição Federal de 1988, traz em seu artigo 6º, o lazer e a
saúde como direitos sociais fundamentais para aos cidadãos. E no seu artigo 217,
parágrafo 3º, afirma que o Poder Público terá o dever de incentivar o lazer, como forma
de promoção social.
Noutro ponto, como forma de ratificar a importância da indicação, cito os
Objetivos de Desenvolvimentos Sustentáveis (ODS), propostos pela Organização das
Nações Unidas (ONU), que tem como meta até 2030, proporcionar o acesso universal a
espaços públicos seguros, inclusivos e acessíveis para todas as pessoas, como diz o
Objetivo 11- Cidades e Comunidades Sustentáveis.
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Ante o exposto, diante da importância do tema aqui tratado, INDICO ao Poder
Executivo Municipal a referida demanda. Assim, CONCLAMO aos Nobres Vereadores e
Vereadoras a APROVAÇÃO desta indicação.
Câmara Municipal de Parauapebas (PA), 05 de maio de 2025.
ELEOMÁRCIO ALMEIDA DE LIMA
Vereador/SD