INDICAÇÃO Nº 266/2025
INDICO AO PODER EXECUTIVO A
CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE
UM CENTRO DE RECUPERAÇÃO E
TRATAMENTO PARA DEPENDENTES
QUÍMICOS, ALÉM DA REALIZAÇÃO
DE PARCERIAS E CONVÊNIOS COM
ENTIDADES QUE OFEREÇAM ESTE
TRATAMENTO, NO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS.
Sr. Presidente,
Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores.
INDICO, nos termos do artigo 199 do Regimento Interno desta Casa, depois
de cumprido o rito regimental e ouvido o soberano plenário, que seja encaminhado
ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Aurélio Ramos de Oliveira Neto, com cópia
ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Saúde, Marcos Vinicius Soares dos Santos e ao
ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Assistência Social, Neil Armstrong, solicitando
a construção e implantação de um centro de tratamento e reabilitação para
dependentes químicos, além da realização de parcerias e convênios com
organizações não-governamentais que ofereçam tratamento contra dependência
de álcool e outras drogas, no município de Parauapebas.
JUSTIFICATIVA
A dependência em relação ao álcool e outras drogas é, além de um problema
social gravíssimo, um enorme desafio à saúde pública.
Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), em média, 6% da população
brasileira é dependente de algum tipo de droga, ou seja, mais de 12 milhões de pessoas.
Em 2021, o Sistema Único de Saúde (SUS) registrou cerca de 400 mil
atendimentos a pessoas com transtornos mentais devido ao uso de álcool e outras
drogas.
De acordo com dados do Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (Cisa),
de 2023, entre as causas de internações relacionados especificamente ao álcool, no
Brasil, estão acidentes de trânsito (22,60%), outras lesões não-intencionais (16,60%),
queda (13,70%) e transtornos mentais e comportamentais (12%).
Por outro lado, a cocaína está entre as substâncias químicas ilícitas mais
consumidas no Brasil. Hoje, essa droga é consumida por 2,8 milhões de brasileiros,
ou seja, 1,4% da população.
A coisa fica ainda pior: O Brasil é responsável por 20% do consumo mundial
de crack, produzido pela mistura de pasta base de cocaína com bicarbonato de sódio,
amônia e até soda cáustica. De acordo com a Fundação Oswaldo Cruz, 0,9% da
população brasileira já usou crack ao menos uma vez. Tomando como base os dados
do Censo 2022 (207,8 milhões de habitantes), esse número corresponde a 1,8 milhões
de pessoas.
Parauapebas não passa incólume à praga da dependência química que mata os
usuários e destrói as famílias. Apesar da atuação do Centro de Atenção Psicossocial
– Álcool e Drogas (CAPS-AD), muitas famílias lutam, sozinhas, para conseguir tratar
seus familiares, por vezes tendo que encaminha-los para outras cidades e estados.
Ainda mais grave é a situação dos dependentes químicos que vivem em
situação de rua. Nos arredores do antigo cemitério do Rio Verde é possível vê-los
circulando e consumindo drogas, à luz do dia. Durante a noite, não é raro que estejam
juntos, no meio da avenida Sol Poente, colocando em risco suas vidas e as de terceiros.
Caso nada seja feito, dentro de pouco tempo veremos instalada uma
“cracolândia” no centro de Parauapebas.
Mas, não precisa ser assim. É possível mudar esse cenário.
Diversas organizações, sociais e religiosas, atuam no sentido de oferecer
tratamento à dependência química em Parauapebas, e clamam por apoio. Por isso,
peço que a gestão municipal fortaleça os vínculos entre a Administração Municipal e
essas ONGs, através de parcerias e convênios que garantam tratamento aos
dependentes químicos.
Por fim, é urgente e necessário que Parauapebas tenha um centro de tratamento
e reabilitação para dependentes químicos, mantido pela Prefeitura Municipal e que
ofereça tratamento digno para esses pacientes e apoio institucional para suas famílias,
combatendo de forma mais eficiente a dependência química e oferecendo uma segunda
chance aos dependentes.
Diante do EXPOSTO, peço a aprovação da presente INDICAÇÃO pelo
plenário desta Casa.
Parauapebas - Pará, 05 de maio de 2025.
ERICA RIBEIRO
VEREADORA - PSDB