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materia nº 271/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 271 / 2025
Date 2025-05-03
EmentaINDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ROÇAGEM, LIMPEZA URBANA, REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO E ADOÇÃO DE MEDIDAS PREVENTIVAS DE SEGURANÇA NA RUA MARCOS FREIRE, PERÍMETRO DOS FUNDOS DA CHÁCARA DA LUA, NO BAIRRO PRIMAVERA, INCLUINDO A PRAÇA DE RECREAÇÃO DA CHÁCARA DA LUA, EM FRENTE À SEDE SOCIAL DO METABASE.
native_id9095

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-27 Proposição com resposta do Poder Executivo — —
2025-05-05 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-05-05 Proposição aprovada na sessão — —
2025-05-03 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-05-03 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-05T10:49:07.530553-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ANDERSON MORATORIO - PRD
Avenida Sônia Côrtes - Quadra 33 – Lote Especial – Bairro Beira Rio II - CEP 68515-000 - PARAUAPEBAS (PA)
e-mail: gab.andersonmoratorio@parauapebas.pa.leg.br
INDICAÇÃO Nº 271/2025
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A 
REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
ROÇAGEM, LIMPEZA URBANA, 
REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO 
E ADOÇÃO DE MEDIDAS PREVENTIVAS 
DE SEGURANÇA NA RUA MARCOS 
FREIRE, PERÍMETRO DOS FUNDOS DA 
CHÁCARA DA LUA, NO BAIRRO 
PRIMAVERA, INCLUINDO A PRAÇA DE 
RECREAÇÃO DA CHÁCARA DA LUA, EM 
FRENTE À SEDE SOCIAL DO METABASE.
Autor: Anderson Moratorio | PRD
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras e
Senhores Vereadores,
INDICO que, após cumprido o rito regimental e ouvido o Plenário 
desta Casa, encaminhe-se ofício ao GABINETE do Excelentíssimo Senhor 
Prefeito, Aurélio Ramos de Oliveira Neto, com cópias para a Secretaria 
Municipal de Serviços Urbanos (SEMURB), Secretaria Municipal de Segurança 
Institucional e Defesa do Cidadão (SEMSI), e à Secretaria Municipal de Obras 
(SEMOB), solicitando a execução dos seguintes serviços na Rua Marcos Freire, 
no perímetro localizado aos fundos da Chácara da Lua, bairro Primavera, 
especialmente em frente à sede social do METABASE e na praça de recreação da 
Chácara da Lua:
• Roçagem e limpeza da área pública;
• Requalificação da praça de recreação;
• Ações de prevenção e monitoramento de segurança.
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ANDERSON MORATORIO - PRD
Avenida Sônia Côrtes - Quadra 33 – Lote Especial – Bairro Beira Rio II - CEP 68515-000 - PARAUAPEBAS (PA)
e-mail: gab.andersonmoratorio@parauapebas.pa.leg.br
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa atender a uma demanda urgente dos 
moradores do bairro Primavera, que têm relatado o aparecimento frequente de 
animais peçonhentos — incluindo cobras venenosas — em decorrência da 
vegetação alta e da ausência de limpeza no local citado. A situação é 
especialmente preocupante considerando que vários imóveis residenciais têm 
seus fundos voltados para esta área, inclusive uma clínica de atendimento a 
crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), cujos frequentadores exigem 
um ambiente seguro e saudável.
A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMURB) deve ser 
acionada para realizar a roçagem da vegetação alta, limpeza dos entulhos e 
resíduos sólidos, contribuindo diretamente para a eliminação de focos que 
atraem animais peçonhentos, além de melhorar a higiene urbana e o aspecto 
visual da região.
A Secretaria Municipal de Obras (SEMOB) é necessária para 
avaliar e promover melhorias estruturais na praça de recreação da Chácara 
da Lua, que atualmente encontra-se abandonada e sem manutenção, 
prejudicando a convivência comunitária e a ocupação segura do espaço por 
crianças e famílias.
Já a Secretaria Municipal de Segurança Institucional e Defesa 
do Cidadão (SEMSI) deve ser envolvida para reforçar a segurança na área, com 
rondas preventivas da Guarda Municipal e mapeamento de riscos, 
especialmente em função do relato de presença de animais perigosos, garantindo 
maior tranquilidade aos moradores e frequentadores.
Ressalte-se ainda que, em virtude da omissão do poder público em 
ações anteriores, foi necessário que os próprios moradores se reunissem para 
contratar, por meios próprios, uma empresa privada para realizar a limpeza 
da praça, o que evidencia a urgência de uma ação institucional permanente e 
planejada.
Portanto, a intervenção das secretarias mencionadas é fundamental 
para assegurar a saúde pública, a segurança comunitária e a valorização do 
espaço urbano. A reestruturação da área contribuirá para uma cidade mais 
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ANDERSON MORATORIO - PRD
Avenida Sônia Côrtes - Quadra 33 – Lote Especial – Bairro Beira Rio II - CEP 68515-000 - PARAUAPEBAS (PA)
e-mail: gab.andersonmoratorio@parauapebas.pa.leg.br
segura, limpa e acolhedora, atendendo a um clamor legítimo da população do 
bairro Primavera.
Diante do exposto, submeto a presente proposição para apreciação 
e aprovação pelo Soberano Plenário desta Casa.
Parauapebas, 2 de abril de 2025.
Anderson Moratorio
Vereador | PRD

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