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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ANDERSON MORATORIO - PRD
Avenida Sônia Côrtes - Quadra 33 – Lote Especial – Bairro Beira Rio II - CEP 68515-000 - PARAUAPEBAS (PA)
e-mail: gab.andersonmoratorio@parauapebas.pa.leg.br
INDICAÇÃO Nº 271/2025
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A
REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE
ROÇAGEM, LIMPEZA URBANA,
REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO
E ADOÇÃO DE MEDIDAS PREVENTIVAS
DE SEGURANÇA NA RUA MARCOS
FREIRE, PERÍMETRO DOS FUNDOS DA
CHÁCARA DA LUA, NO BAIRRO
PRIMAVERA, INCLUINDO A PRAÇA DE
RECREAÇÃO DA CHÁCARA DA LUA, EM
FRENTE À SEDE SOCIAL DO METABASE.
Autor: Anderson Moratorio | PRD
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras e
Senhores Vereadores,
INDICO que, após cumprido o rito regimental e ouvido o Plenário
desta Casa, encaminhe-se ofício ao GABINETE do Excelentíssimo Senhor
Prefeito, Aurélio Ramos de Oliveira Neto, com cópias para a Secretaria
Municipal de Serviços Urbanos (SEMURB), Secretaria Municipal de Segurança
Institucional e Defesa do Cidadão (SEMSI), e à Secretaria Municipal de Obras
(SEMOB), solicitando a execução dos seguintes serviços na Rua Marcos Freire,
no perímetro localizado aos fundos da Chácara da Lua, bairro Primavera,
especialmente em frente à sede social do METABASE e na praça de recreação da
Chácara da Lua:
• Roçagem e limpeza da área pública;
• Requalificação da praça de recreação;
• Ações de prevenção e monitoramento de segurança.
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Avenida Sônia Côrtes - Quadra 33 – Lote Especial – Bairro Beira Rio II - CEP 68515-000 - PARAUAPEBAS (PA)
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JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa atender a uma demanda urgente dos
moradores do bairro Primavera, que têm relatado o aparecimento frequente de
animais peçonhentos — incluindo cobras venenosas — em decorrência da
vegetação alta e da ausência de limpeza no local citado. A situação é
especialmente preocupante considerando que vários imóveis residenciais têm
seus fundos voltados para esta área, inclusive uma clínica de atendimento a
crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), cujos frequentadores exigem
um ambiente seguro e saudável.
A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMURB) deve ser
acionada para realizar a roçagem da vegetação alta, limpeza dos entulhos e
resíduos sólidos, contribuindo diretamente para a eliminação de focos que
atraem animais peçonhentos, além de melhorar a higiene urbana e o aspecto
visual da região.
A Secretaria Municipal de Obras (SEMOB) é necessária para
avaliar e promover melhorias estruturais na praça de recreação da Chácara
da Lua, que atualmente encontra-se abandonada e sem manutenção,
prejudicando a convivência comunitária e a ocupação segura do espaço por
crianças e famílias.
Já a Secretaria Municipal de Segurança Institucional e Defesa
do Cidadão (SEMSI) deve ser envolvida para reforçar a segurança na área, com
rondas preventivas da Guarda Municipal e mapeamento de riscos,
especialmente em função do relato de presença de animais perigosos, garantindo
maior tranquilidade aos moradores e frequentadores.
Ressalte-se ainda que, em virtude da omissão do poder público em
ações anteriores, foi necessário que os próprios moradores se reunissem para
contratar, por meios próprios, uma empresa privada para realizar a limpeza
da praça, o que evidencia a urgência de uma ação institucional permanente e
planejada.
Portanto, a intervenção das secretarias mencionadas é fundamental
para assegurar a saúde pública, a segurança comunitária e a valorização do
espaço urbano. A reestruturação da área contribuirá para uma cidade mais
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segura, limpa e acolhedora, atendendo a um clamor legítimo da população do
bairro Primavera.
Diante do exposto, submeto a presente proposição para apreciação
e aprovação pelo Soberano Plenário desta Casa.
Parauapebas, 2 de abril de 2025.
Anderson Moratorio
Vereador | PRD
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