Avenida F, QD 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II, CEP: 68515-000,
Parauapebas/PA
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR FREDERICO DAMACENA RIBEIRO SANÇÃO
INDICAÇÃO Nº 270/2025
INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE UM
ESTUDO TÉCNICO DE APTIDÃO
AGRÍCOLA PARA O TERRITÓRIO DE
PARAUAPEBAS, VISANDO SUBSIDIAR
POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA
SUSTENTÁVEL, ORDENAMENTO
TERRITORIAL E USO RACIONAL DO
SOLO.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras.
Solicito que, depois de cumprido o rito regimental e ouvido o Soberano Plenário desta
Casa, encaminhe-se ofícios ao Exmo. Sr. Aurélio Ramos de Oliveira Neto, Prefeito Municipal
com esta Indicação, solicitando à Prefeitura Municipal de Parauapebas, em conjunto com os
órgãos competentes, a elaboração de um Estudo de Aptidão Agrícola abrangente para todo o
território municipal.
O referido estudo deverá considerar aspectos como tipo de solo, relevo, clima,
disponibilidade hídrica, cobertura vegetal e demais variáveis ambientais, técnicas e
socioeconômicas, identificando as áreas mais indicadas para diferentes atividades agrícolas
(fruticultura, pecuária, produção de grãos, agrofloresta).
JUSTIFICATIVA
Avenida F, QD 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II, CEP: 68515-000,
Parauapebas/PA
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR FREDERICO DAMACENA RIBEIRO SANÇÃO
Parauapebas, apesar de sua forte vocação mineral, possui vastas áreas com potencial para o
desenvolvimento agrícola sustentável. Contudo, a ausência de um levantamento técnico-científico
que identifique a aptidão agrícola do solo municipal tem dificultado o pleno aproveitamento de seus
recursos naturais, comprometendo o ordenamento territorial e a implantação de políticas públicas
eficazes voltadas ao setor rural.
A elaboração de um Estudo de Aptidão Agrícola permitirá ao município conhecer, de forma
precisa, as características edafoclimáticas (solo, relevo e clima) das diversas regiões do território,
possibilitando a identificação das culturas mais adequadas para cada área. Tal estudo servirá como
instrumento estratégico para:
• orientar investimentos públicos e privados no setor agrícola;
• fomentar políticas de apoio à agricultura familiar e empresarial;
• evitar o uso inadequado do solo e a ocupação desordenada de áreas ambientalmente frágeis;
• integrar o desenvolvimento rural às diretrizes do Plano Diretor Municipal e às metas de
sustentabilidade previstas em legislações ambientais e urbanísticas.
Além disso, a iniciativa reforça o compromisso da gestão pública com o desenvolvimento
regional equilibrado, diversificação econômica e segurança alimentar, contribuindo para a geração
de emprego e renda no campo, a redução do êxodo rural e a valorização das comunidades produtivas.
Esta indicação visa assegurar que Parauapebas avance na estruturação de uma política
agrícola moderna, baseada em dados técnicos, em conformidade com os princípios da
sustentabilidade e da justiça socioeconômica.
Diante do exposto, e considerando a relevância da matéria, submeto esta indicação à
apreciação e aprovação do Soberano Plenário desta Casa Legislativa, confiando que será acolhida
por seus pares, em consonância com o interesse público e coletivo da população.
Parauapebas, 05 de maio de 2025.
FREDERICO DAMACENA RIBEIRO SANÇÃO
Vereador – Partido Liberal
Avenida F, QD 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II, CEP: 68515-000,
Parauapebas/PA
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