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materia nº 97/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 97 / 2025
Date 2025-05-03
EmentaREQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA SOLICITAR INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO DOS BOXES E QUIOSQUES PÚBLICOS NO MUNICÍPIO
native_id9100

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-30 Proposição com resposta do Poder Executivo — —
2025-05-07 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-05-05 Proposição Encaminhada à Presidência Legislativa — —
2025-05-05 Proposição aprovada na sessão — —
2025-05-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-05-04 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-05T11:05:46.347846-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR MICHEL CARTEIRO
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / TELEFONE DO GABINETE: (94) 3346-3914
REQUERIMENTO Nº 97 / 2025
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA 
O ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL PARA SOLICITAR INFORMAÇÕES 
SOBRE A SITUAÇÃO DOS BOXES E QUIOSQUES 
PÚBLICOS NO MUNICÍPIO .
 Requeiro, com fundamento no Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Parauapebas, especialmente no artigo 202, que seja enviado ofício ao Poder Executivo 
Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Urbanismo e à Secretaria Municipal de 
Serviços Urbanos, para que sejam disponibilizadas as seguintes informações atualizadas:
1. Relação completa e identificada de todos os boxes e quiosques públicos existentes no 
município (em feiras, mercados municipais, praças públicas etc.), especificando 
localização e identificação cadastral;
2. Listagem dos boxes e quiosques atualmente fechados (sem utilização/atividade), 
apontando o motivo do fechamento (abandono, interdição, reformas etc.);
3. Informações sobre a existência de fila de espera e suplência para ocupação desses 
espaços, incluindo critérios de seleção e número de interessados atualmente 
cadastrados;
4. Relação nominal dos atuais ocupantes ou permissionários ativos, incluindo data da 
concessão e situação legal (regular, em renovação, ou irregular);
5. Informações sobre a política municipal atual para redistribuição ou nova concessão dos 
boxes e quiosques fechados.
A obtenção dessas informações é essencial para garantir transparência e eficiência na gestão 
dos espaços públicos destinados ao pequeno comércio local, assegurando que esses pontos 
estratégicos cumpram sua função social e econômica.
 Parauapebas, 02 de maio de 2025.
MICHEL CARTEIRO
VEREADOR - PV
JUSTIFICATIVA
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR MICHEL CARTEIRO
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / TELEFONE DO GABINETE: (94) 3346-3914
 O presente requerimento busca obter informações detalhadas sobre a situação atual dos 
boxes e quiosques públicos instalados em feiras, mercados municipais e praças públicas de 
Parauapebas. Tais espaços desempenham um papel estratégico para o fortalecimento da 
economia local, pois são destinados prioritariamente a pequenos comerciantes e 
empreendedores individuais, proporcionando a eles uma oportunidade legítima de geração de 
renda e sustentabilidade financeira.
É notório que os boxes e quiosques públicos, além de impulsionarem o comércio popular, 
também desempenham importante função social e urbana, gerando empregos diretos e 
indiretos, movimentando o fluxo de pessoas nos bairros e contribuindo para dinamizar a 
economia nos mais diversos setores, especialmente alimentação, artesanato e serviços.
Por outro lado, a má utilização ou subutilização desses espaços – seja por abandono, falta de 
fiscalização ou ausência de políticas de redistribuição – causa impactos negativos, como 
degradação urbana, sensação de abandono e, principalmente, a perda de oportunidades para 
novos empreendedores que aguardam por uma chance de ocupar esses pontos estratégicos.
Portanto, este requerimento visa justamente levantar dados fundamentais para garantir a plena 
utilização e a rotatividade saudável desses espaços públicos, assegurando que cumpram seu 
verdadeiro propósito: servir à coletividade e fomentar a economia local.
Com essas informações em mãos, será possível:
• Propor melhorias na gestão e fiscalização;
• Atualizar políticas de concessão;
• E reforçar a função social e econômica que esses espaços representam para o município.
Desta forma, esta iniciativa se alinha à defesa do comércio local, à ocupação ordenada dos 
espaços públicos e ao compromisso com uma cidade mais justa, ativa e economicamente 
fortalecida. Conto com o apoio dos nobres pares para aprovação deste requerimento, visando 
beneficiar a população e o comércio local.
Conto com o apoio dos nobres pares para aprovação deste requerimento, visando beneficiar a 
população e o comércio local. 
 
 Parauapebas, 02 de maio de 2025 
MICHEL CARTEIRO
VEREADOR - PV

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