br-locleg corpus explorer

← Parauapebas (PA)

materia nº 99/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 99 / 2025
Date 2025-05-03
EmentaREQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE O PODER EXECUTIVO SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE AS AÇÕES E TRABALHOS EFETIVOS REALIZADOS PELA SECRETARIA ESPECIAL DE GOVERNO (SEGOV), EM ESPECIAL NOS ÚLTIMOS 120 DIAS.
native_id9104

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-14 Proposição com resposta do Poder Executivo — —
2025-05-27 Proposição com resposta do Poder Executivo — —
2025-05-07 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-05-05 Proposição Encaminhada à Presidência Legislativa — —
2025-05-05 Proposição aprovada na sessão — —
2025-05-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-05-04 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-05T11:12:22.949668-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 ESTADO DO PARÁ 
 PODER LEGISLATIVO 
 CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS 
GABINETE DO VEREADOR ELVIS SILVA CRUZ – ZÉ DO BODE
Avenida Sônia Cortês - Quadra 33 - Lote Especial – Bairro Beira Rio II - Cep: 68.515-000 - Parauapebas – PA
E-mail: gab.zedobode@parauapebas.pa.leg.br - Telefone: (94) 9.8405-0615
REQUERIMENTO Nº 099/2025
REQUER AO PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE O 
PODER EXECUTIVO SOLICITANDO 
INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE AS
AÇÕES E TRABALHOS EFETIVOS 
REALIZADOS PELA SECRETARIA ESPECIAL 
DE GOVERNO (SEGOV), EM ESPECIAL 
NOS ÚLTIMOS 120 DIAS. 
 Autoria: Vereador ELVIS SILVA CRUZ - ZÉ DO BODE
Requeiro ao Presidente da MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS –
Vereador Anderson Moratório, que depois de cumprido o rito regimental e ouvido o soberano plenário 
desta casa de leis, oficialize ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal Aurélio Ramos e a Excelentíssima 
Senhora Natália Santos Oliveira, informações detalhadas sobre as ações e trabalhos efetivos realizados 
pela Secretaria Especial de Governo (SEGOV) no período compreendido entre janeiro de 2025 e a 
presente data. 
Solicito, portanto, as seguintes informações:
1. A relação completa de projetos, programas ou ações executadas pela SEGOV no último 
quadrimestre.
2. Informações sobre licitações, convênios, parcerias firmadas e outras atividades administrativas 
relevantes realizadas pela secretaria;
3. Esclarecimento sobre a não atualização do Portal de Transparência, considerando ser de 
competência da secretaria, contribuir para a transparência da gestão pública conforme prever o 
disposto no artigo 26 da lei municipal 4213/2001.
4. Qualquer outro documento ou informação que contribua para uma compreensão abrangente 
das atividades desempenhadas pela SEGOV no período especificado.
5. Considerando ser de competência da citada secretaria, quais as implementações foram 
realizadas no âmbito do Programa Municipal de Investimentos – PMI, na forma do que prever a 
Lei municipal 4.213/2001 incisos XXIV; 
 
Sr. Presidente,
Sra. Vereadora,
Srs. Vereadores,
 ESTADO DO PARÁ 
 PODER LEGISLATIVO 
 CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS 
GABINETE DO VEREADOR ELVIS SILVA CRUZ – ZÉ DO BODE
Avenida Sônia Cortês - Quadra 33 - Lote Especial – Bairro Beira Rio II - Cep: 68.515-000 - Parauapebas – PA
E-mail: gab.zedobode@parauapebas.pa.leg.br - Telefone: (94) 9.8405-0615
JUSTIFICATIVA
 A SEGOV desempenha um papel importante na coordenação das políticas públicas,
articulação interinstitucional e na gestão administrativa do município. Diante disso, é de interesse público 
e desta Casa Legislativa conhecer as metas alcançadas, projetos implementados e resultados 
concretos obtidos pela secretaria no primeiro quadrimestre de 2025, a fim de garantir a prestação de 
contas à sociedade.
 Solicitamos ainda que as informações sejam disponibilizadas de maneira clara e acessível, 
garantindo a transparência e a prestação de contas à sociedade Parauapebense.
 Assim sendo e diante da relevância, apresentamos este requerimento e pedimos que o 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa Diretora desta casa – Vereador Anderson Moratório
dispense a atenção que o assunto merece e que este requerimento, seja aprovado à unanimidade dos 
excelentíssimos senhores vereadores e vereadoras.
 Sala das Sessões, 02 de maio de 2025
________________________________
Vereador – Elvis Silva Cruz
ZÉ DO BODE

open original →