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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ELVIS SILVA CRUZ – ZÉ DO BODE
Avenida Sônia Cortês - Quadra 33 - Lote Especial – Bairro Beira Rio II - Cep: 68.515-000 - Parauapebas – PA
E-mail: gab.zedobode@parauapebas.pa.leg.br - Telefone: (94) 9.8405-0615
REQUERIMENTO Nº 099/2025
REQUER AO PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE O
PODER EXECUTIVO SOLICITANDO
INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE AS
AÇÕES E TRABALHOS EFETIVOS
REALIZADOS PELA SECRETARIA ESPECIAL
DE GOVERNO (SEGOV), EM ESPECIAL
NOS ÚLTIMOS 120 DIAS.
Autoria: Vereador ELVIS SILVA CRUZ - ZÉ DO BODE
Requeiro ao Presidente da MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS –
Vereador Anderson Moratório, que depois de cumprido o rito regimental e ouvido o soberano plenário
desta casa de leis, oficialize ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal Aurélio Ramos e a Excelentíssima
Senhora Natália Santos Oliveira, informações detalhadas sobre as ações e trabalhos efetivos realizados
pela Secretaria Especial de Governo (SEGOV) no período compreendido entre janeiro de 2025 e a
presente data.
Solicito, portanto, as seguintes informações:
1. A relação completa de projetos, programas ou ações executadas pela SEGOV no último
quadrimestre.
2. Informações sobre licitações, convênios, parcerias firmadas e outras atividades administrativas
relevantes realizadas pela secretaria;
3. Esclarecimento sobre a não atualização do Portal de Transparência, considerando ser de
competência da secretaria, contribuir para a transparência da gestão pública conforme prever o
disposto no artigo 26 da lei municipal 4213/2001.
4. Qualquer outro documento ou informação que contribua para uma compreensão abrangente
das atividades desempenhadas pela SEGOV no período especificado.
5. Considerando ser de competência da citada secretaria, quais as implementações foram
realizadas no âmbito do Programa Municipal de Investimentos – PMI, na forma do que prever a
Lei municipal 4.213/2001 incisos XXIV;
Sr. Presidente,
Sra. Vereadora,
Srs. Vereadores,
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ELVIS SILVA CRUZ – ZÉ DO BODE
Avenida Sônia Cortês - Quadra 33 - Lote Especial – Bairro Beira Rio II - Cep: 68.515-000 - Parauapebas – PA
E-mail: gab.zedobode@parauapebas.pa.leg.br - Telefone: (94) 9.8405-0615
JUSTIFICATIVA
A SEGOV desempenha um papel importante na coordenação das políticas públicas,
articulação interinstitucional e na gestão administrativa do município. Diante disso, é de interesse público
e desta Casa Legislativa conhecer as metas alcançadas, projetos implementados e resultados
concretos obtidos pela secretaria no primeiro quadrimestre de 2025, a fim de garantir a prestação de
contas à sociedade.
Solicitamos ainda que as informações sejam disponibilizadas de maneira clara e acessível,
garantindo a transparência e a prestação de contas à sociedade Parauapebense.
Assim sendo e diante da relevância, apresentamos este requerimento e pedimos que o
Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa Diretora desta casa – Vereador Anderson Moratório
dispense a atenção que o assunto merece e que este requerimento, seja aprovado à unanimidade dos
excelentíssimos senhores vereadores e vereadoras.
Sala das Sessões, 02 de maio de 2025
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Vereador – Elvis Silva Cruz
ZÉ DO BODE
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