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materia nº 3/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 3 / 2025
Date 2025-05-03
EmentaCONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO MILTON MARTINS AO SENHOR WELLINGTON ALVES VALENTE PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
native_id9110

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-20 Proposição arquivada — —
2025-05-20 Proposição Transformada em Decreto por Promulgação — —
2025-05-20 Proposição com Redação Final — —
2025-05-20 Aguardando Redação Final — —
2025-05-20 Proposição aprovada em Discussão Única — —
2025-05-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-05-19 Parecer favorável da Comissão — —
2025-05-15 Aguardando emissão de parecer da Comissão — —
2025-05-05 Aguardando emissão de parecer da Procuradoria — —
2025-05-05 Proposição lida em Plenário — —
2025-05-05 Proposição Aguardando Leitura no Plenário — —
2025-05-05 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-20T13:56:16.360792-03:00 Aprovado 17 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR MICHEL CARTEIRO
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / TELEFONE DO GABINETE: (94) 3346-3914
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº /2025
CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO 
MILTON MARTINS AO SENHOR WELLINGTON 
ALVES VALENTE PELOS RELEVANTES 
SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE 
PARAUAPEBAS.
 
 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, faço saber que a 
Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º – Fica concedida a Comenda Municipal do Mérito Milton Martins ao Sr. Wellington 
Alves Valente, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de 
Parauapebas no âmbito jurídico, administrativo e social.
Parágrafo Único – A outorga da comenda ora concedida se dará em data a ser definida, por 
meio de sessão solene realizada por esta Câmara Municipal.
Art. 2º – As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto Legislativo correrão por conta 
de dotações orçamentárias próprias, suplementares se necessário.
Art. 3º – Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
 
 Parauapebas, 02 de abril de 2025
MICHEL CARTEIRO
VEREADOR - PV
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR MICHEL CARTEIRO
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / TELEFONE DO GABINETE: (94) 3346-3914
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, 
Senhoras Vereadoras, 
Senhores Vereadores,
 Com muita satisfação, apresento este Projeto de Decreto Legislativo, com o objetivo de 
conceder uma justa homenagem ao Dr. Wellington Alves Valente, destacando sua notável 
atuação e relevante contribuição ao desenvolvimento jurídico e administrativo do nosso 
município.
 Mineiro de Governador Valadares, Dr. Wellington formou-se em Direito em 1993 e possui 
vasta trajetória acadêmica e profissional, incluindo pós-graduação em Gestão Pública e 
especialização em Planejamento Estratégico e Direito Eleitoral.
 Foi Procurador-Geral do Município de Parauapebas entre 1998 e 2004, período no qual 
coordenou processos fundamentais para a modernização da legislação municipal e da 
estrutura administrativa, além de atuar em relevantes frentes como a regularização fundiária 
urbana e a fiscalização minerária, que gerou benefícios diretos à arrecadação do município.
 Além da sua carreira como advogado de destaque regional, Dr. Wellington contribui 
com a formação acadêmica como professor e atua fortemente nos setores público e privado, 
sempre com um olhar técnico e comprometido com o desenvolvimento local.
 Considerando toda essa trajetória e sua inegável contribuição para Parauapebas, 
solicito o apoio dos Nobres Vereadores para aprovação desta proposição, reconhecendo 
publicamente esse cidadão que tanto fez e faz por nossa cidade.
MICHEL CARTEIRO
VEREADOR - PV

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