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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR MICHEL CARTEIRO
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / TELEFONE DO GABINETE: (94) 3346-3914
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº /2025
CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO
MILTON MARTINS AO SENHOR WELLINGTON
ALVES VALENTE PELOS RELEVANTES
SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º – Fica concedida a Comenda Municipal do Mérito Milton Martins ao Sr. Wellington
Alves Valente, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de
Parauapebas no âmbito jurídico, administrativo e social.
Parágrafo Único – A outorga da comenda ora concedida se dará em data a ser definida, por
meio de sessão solene realizada por esta Câmara Municipal.
Art. 2º – As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto Legislativo correrão por conta
de dotações orçamentárias próprias, suplementares se necessário.
Art. 3º – Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Parauapebas, 02 de abril de 2025
MICHEL CARTEIRO
VEREADOR - PV
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR MICHEL CARTEIRO
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / TELEFONE DO GABINETE: (94) 3346-3914
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
Com muita satisfação, apresento este Projeto de Decreto Legislativo, com o objetivo de
conceder uma justa homenagem ao Dr. Wellington Alves Valente, destacando sua notável
atuação e relevante contribuição ao desenvolvimento jurídico e administrativo do nosso
município.
Mineiro de Governador Valadares, Dr. Wellington formou-se em Direito em 1993 e possui
vasta trajetória acadêmica e profissional, incluindo pós-graduação em Gestão Pública e
especialização em Planejamento Estratégico e Direito Eleitoral.
Foi Procurador-Geral do Município de Parauapebas entre 1998 e 2004, período no qual
coordenou processos fundamentais para a modernização da legislação municipal e da
estrutura administrativa, além de atuar em relevantes frentes como a regularização fundiária
urbana e a fiscalização minerária, que gerou benefícios diretos à arrecadação do município.
Além da sua carreira como advogado de destaque regional, Dr. Wellington contribui
com a formação acadêmica como professor e atua fortemente nos setores público e privado,
sempre com um olhar técnico e comprometido com o desenvolvimento local.
Considerando toda essa trajetória e sua inegável contribuição para Parauapebas,
solicito o apoio dos Nobres Vereadores para aprovação desta proposição, reconhecendo
publicamente esse cidadão que tanto fez e faz por nossa cidade.
MICHEL CARTEIRO
VEREADOR - PV
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