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materia nº 13/2025

Tipo Emenda
Número / Ano 13 / 2025
Date 2025-05-03
EmentaEMENDA SUPRESSIVA Nº 013/2025, QUE SUPRIME OS ARTIGOS 6º, 7º E 8º DO PROJETO DE LEI Nº 040/2025, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS PADRONIZADAS EM IMÓVEIS URBANOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id9112

Autoria

Tramitação (latest 17)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-26 Proposição arquivada — —
2025-08-26 Veto sobre a proposição mantido — —
2025-06-25 Aguardando Sanção Governamental — —
2025-06-24 Proposição com Redação Final — —
2025-06-24 Aguardando Redação Final — —
2025-06-24 Proposição com Redação Final — —
2025-06-24 Aguardando Redação Final — —
2025-06-24 Proposição aprovada em Discussão Única — —
2025-06-23 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-06-23 Parecer favorável da Comissão Constituição Justiça e Redação — —
2025-05-21 Aguardando emissão de Parecer das Comissões Pertinentes — —
2025-05-15 Parecer Prévio da Procuradoria Geral — —
2025-05-05 Aguardando emissão de parecer da Procuradoria — —
2025-05-05 Proposição lida em Plenário — —
2025-05-03 Proposição Aguardando Leitura no Plenário — —
2025-05-03 Proposição recebida — —
2025-04-23 Parecer Prévio da Procuradoria Geral — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-24T14:02:53.096486-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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 ESTADO DO PARÁ 
 PODER LEGISLATIVO 
 CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS 
GABINETE DO VEREADOR ELVIS SILVA CRUZ – ZÉ DO BODE
Avenida Sônia Cortês - Quadra 33 - Lote Especial – Bairro Beira Rio II - Cep: 68.515-000 - Parauapebas – PA
E-mail: gab.zedobode@parauapebas.pa.leg.br - Telefone: (94) 9.8405-0615
EMENDA SUPRESSIVA Nº 013/2025 
De 02 de Maio de 2025
EMENDA SUPRESSIVA Nº 013/2025, 
QUE SUPRIME OS ARTIGOS 6º, 7º E 8º DO 
PROJETO DE LEI Nº 040/2025, QUE “DISPÕE 
SOBRE A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS 
PADRONIZADAS EM IMÓVEIS URBANOS 
RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E PÚBLICOS NO 
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
 Autoria: Vereador Elvis Silva Cruz – ZÉ DO BODE
Art. 1º Ficam suprimidos os artigos 6º, 7º e 8º do Projeto de Lei nº 040/2025.
Art. 2º Esta emenda entra em vigor na data de sua publicação.
Parauapebas – PA, 02 de maio de 2025.
Prefeito Municipal
 ESTADO DO PARÁ 
 PODER LEGISLATIVO 
 CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS 
GABINETE DO VEREADOR ELVIS SILVA CRUZ – ZÉ DO BODE
Avenida Sônia Cortês - Quadra 33 - Lote Especial – Bairro Beira Rio II - Cep: 68.515-000 - Parauapebas – PA
E-mail: gab.zedobode@parauapebas.pa.leg.br - Telefone: (94) 9.8405-0615
JUSTIFICATIVA DA EMENDA SUPRESSIVA Nº013/2025
DE 02 de Maio de 2025
Sr. Presidente,
Sras. Vereadoras,
Srs. Vereadores:
A presente emenda supressiva nº 013/2025 visa suprimir os artigos 6º, 7º e 8º do Projeto de Lei 
nº 040/2025, de 31/03/2025, conforme Parecer Jurídico Prévio nº 061/2025 exarado pela Procuradoria 
Especializada de Assessoramento Legislativo, desta Câmara Municipal.
Diante do exposto, solicito aos nobres pares a aprovação da presente Emenda.
Parauapebas - PA, 02 de Maio de 2025
___________________________
ELVIS SILVA CRUZ – ZÉ DO BODE
Vereador – União Brasil

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