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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ELVIS SILVA CRUZ – ZÉ DO BODE
Avenida Sônia Cortês - Quadra 33 - Lote Especial – Bairro Beira Rio II - Cep: 68.515-000 - Parauapebas – PA
E-mail: gab.zedobode@parauapebas.pa.leg.br - Telefone: (94) 9.8405-0615
EMENDA SUPRESSIVA Nº 013/2025
De 02 de Maio de 2025
EMENDA SUPRESSIVA Nº 013/2025,
QUE SUPRIME OS ARTIGOS 6º, 7º E 8º DO
PROJETO DE LEI Nº 040/2025, QUE “DISPÕE
SOBRE A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS
PADRONIZADAS EM IMÓVEIS URBANOS
RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E PÚBLICOS NO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Vereador Elvis Silva Cruz – ZÉ DO BODE
Art. 1º Ficam suprimidos os artigos 6º, 7º e 8º do Projeto de Lei nº 040/2025.
Art. 2º Esta emenda entra em vigor na data de sua publicação.
Parauapebas – PA, 02 de maio de 2025.
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ELVIS SILVA CRUZ – ZÉ DO BODE
Avenida Sônia Cortês - Quadra 33 - Lote Especial – Bairro Beira Rio II - Cep: 68.515-000 - Parauapebas – PA
E-mail: gab.zedobode@parauapebas.pa.leg.br - Telefone: (94) 9.8405-0615
JUSTIFICATIVA DA EMENDA SUPRESSIVA Nº013/2025
DE 02 de Maio de 2025
Sr. Presidente,
Sras. Vereadoras,
Srs. Vereadores:
A presente emenda supressiva nº 013/2025 visa suprimir os artigos 6º, 7º e 8º do Projeto de Lei
nº 040/2025, de 31/03/2025, conforme Parecer Jurídico Prévio nº 061/2025 exarado pela Procuradoria
Especializada de Assessoramento Legislativo, desta Câmara Municipal.
Diante do exposto, solicito aos nobres pares a aprovação da presente Emenda.
Parauapebas - PA, 02 de Maio de 2025
___________________________
ELVIS SILVA CRUZ – ZÉ DO BODE
Vereador – União Brasil
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