ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
INDICAÇÃO Nº 277/2025
INDICAR AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO
DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR.
PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA
NETO, IMPLANTAÇÃO DE SANEAMENTO
BÁSICO E RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA NAS
RUAS D-20 E SUAS ADJACENTES NA CIDADE
JARDIM.
AUTOR: ALEX OHANA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras,
Indica-se à mesa, observadas as formalidades regimentais, que encaminhe ofício ao
excelentíssimo Senhor prefeito municipal, Aurélio Ramos de Oliveira Neto,
IMPLANTAÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO E RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA NAS
RUAS D-20 E SUAS ADJACENTES NA CIDADE JARDIM.
JUSTIFICATIVA
A proposição atende aos reiterados apelos da população local, que há mais de oito anos
convive com uma infraestrutura precária, marcada pela ausência de rede de esgoto, falta
de drenagem adequada e o acúmulo de buracos e lamaçal, especialmente em períodos de chuva.
Tais condições geram não apenas desconforto, mas também risco à saúde pública e à
mobilidade urbana.
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Durante visitas à comunidade e escuta direta com os moradores, foi possível constatar o
sofrimento diário das famílias, que têm suas casas invadidas por esgoto a céu aberto, convivem
com mau cheiro, proliferação de insetos e grande dificuldade de acesso, inclusive para
serviços essenciais como ambulâncias e coleta de lixo.
A ausência de políticas públicas continuadas nesse trecho do Cidade Jardim representa uma
injustiça histórica para os moradores, que pagam seus tributos e esperam, com razão, a presença
efetiva do poder público.
A implantação do saneamento básico, conforme os princípios da Lei Federal nº 14.026/2020
(Marco Legal do Saneamento) e a Lei Municipal 4916/2020 (a política municipal de
saneamento básico do município de Parauapebas), e a recuperação da pavimentação são
medidas urgentes que visam dignidade, saúde pública e desenvolvimento urbano sustentável.
A execução de obras de recuperação asfáltica sem a devida implantação de saneamento básico
resulta em problemas recorrentes e na rápida deterioração do asfalto, gerando a necessidade de
novos reparos em curto prazo. Estudos técnicos demonstram que a ausência de um sistema de
drenagem adequado pode reduzir a vida útil do pavimento em até 50%, resultando em custos
adicionais para a administração pública e transtornos constantes para a população.
1. Comprometimento da durabilidade do asfalto: O pavimento asfáltico tem sua estrutura
comprometida quando submetido à ação constante da umidade, proveniente de infiltrações de
esgoto e águas pluviais. Sem saneamento adequado, ocorre a erosão do subleito da via,
causando buracos, afundamentos e a necessidade de recapeamento frequente, elevando os
gastos municipais com manutenção viária.
2. Esgoto a céu aberto: Segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre
Saneamento (SNIS), municípios com infraestrutura deficiente registram índices alarmantes de
doenças de veiculação hídrica, O Brasil registrou mais de 344 mil internações por doenças
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relacionadas ao saneamento ambiental inadequado em 2024, sendo que 168,7 mil estão
relacionadas a alguma infecção propagada por um inseto-vetor, principalmente a
dengue.
Diante do exposto, é imprescindível que as obras de recuperação asfáltica sejam precedidas
pela implementação de saneamento básico adequado, garantindo eficiência na aplicação dos
recursos públicos, melhoria na qualidade de vida da população e maior durabilidade da
infraestrutura urbana.
Conto com o apoio dos nobres pares e com a atenção do Prefeito e da Secretaria de Obras para
a viabilização desta solicitação.
Parauapebas/PA, 07 de maio de 2025.
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ALEX P. OHANA
VEREADOR - PDT