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materia nº 277/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 277 / 2025
Date 2025-05-08
EmentaINDICAR AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, IMPLANTAÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO E RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS D-20 E SUAS ADJACENTES NA CIDADE JARDIM.
native_id9120

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-03 Proposição com resposta do Poder Executivo — —
2025-05-14 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-05-13 Proposição aprovada na sessão — —
2025-05-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-05-08 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-13T09:52:58.406992-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
INDICAÇÃO Nº 277/2025
INDICAR AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO 
DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. 
PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA 
NETO, IMPLANTAÇÃO DE SANEAMENTO 
BÁSICO E RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA NAS 
RUAS D-20 E SUAS ADJACENTES NA CIDADE 
JARDIM.
 AUTOR: ALEX OHANA
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Senhoras Vereadoras, 
Indica-se à mesa, observadas as formalidades regimentais, que encaminhe ofício ao 
excelentíssimo Senhor prefeito municipal, Aurélio Ramos de Oliveira Neto, 
IMPLANTAÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO E RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA NAS 
RUAS D-20 E SUAS ADJACENTES NA CIDADE JARDIM.
JUSTIFICATIVA
A proposição atende aos reiterados apelos da população local, que há mais de oito anos 
convive com uma infraestrutura precária, marcada pela ausência de rede de esgoto, falta 
de drenagem adequada e o acúmulo de buracos e lamaçal, especialmente em períodos de chuva. 
Tais condições geram não apenas desconforto, mas também risco à saúde pública e à 
mobilidade urbana.
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
Durante visitas à comunidade e escuta direta com os moradores, foi possível constatar o 
sofrimento diário das famílias, que têm suas casas invadidas por esgoto a céu aberto, convivem 
com mau cheiro, proliferação de insetos e grande dificuldade de acesso, inclusive para 
serviços essenciais como ambulâncias e coleta de lixo.
A ausência de políticas públicas continuadas nesse trecho do Cidade Jardim representa uma 
injustiça histórica para os moradores, que pagam seus tributos e esperam, com razão, a presença 
efetiva do poder público.
A implantação do saneamento básico, conforme os princípios da Lei Federal nº 14.026/2020 
(Marco Legal do Saneamento) e a Lei Municipal 4916/2020 (a política municipal de 
saneamento básico do município de Parauapebas), e a recuperação da pavimentação são 
medidas urgentes que visam dignidade, saúde pública e desenvolvimento urbano sustentável.
A execução de obras de recuperação asfáltica sem a devida implantação de saneamento básico 
resulta em problemas recorrentes e na rápida deterioração do asfalto, gerando a necessidade de 
novos reparos em curto prazo. Estudos técnicos demonstram que a ausência de um sistema de 
drenagem adequado pode reduzir a vida útil do pavimento em até 50%, resultando em custos 
adicionais para a administração pública e transtornos constantes para a população.
1. Comprometimento da durabilidade do asfalto: O pavimento asfáltico tem sua estrutura 
comprometida quando submetido à ação constante da umidade, proveniente de infiltrações de 
esgoto e águas pluviais. Sem saneamento adequado, ocorre a erosão do subleito da via, 
causando buracos, afundamentos e a necessidade de recapeamento frequente, elevando os 
gastos municipais com manutenção viária.
 
2. Esgoto a céu aberto: Segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre 
Saneamento (SNIS), municípios com infraestrutura deficiente registram índices alarmantes de 
doenças de veiculação hídrica, O Brasil registrou mais de 344 mil internações por doenças 
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
relacionadas ao saneamento ambiental inadequado em 2024, sendo que 168,7 mil estão 
relacionadas a alguma infecção propagada por um inseto-vetor, principalmente a 
dengue.
 
Diante do exposto, é imprescindível que as obras de recuperação asfáltica sejam precedidas 
pela implementação de saneamento básico adequado, garantindo eficiência na aplicação dos 
recursos públicos, melhoria na qualidade de vida da população e maior durabilidade da 
infraestrutura urbana. 
Conto com o apoio dos nobres pares e com a atenção do Prefeito e da Secretaria de Obras para 
a viabilização desta solicitação.
Parauapebas/PA, 07 de maio de 2025.
_______________________
ALEX P. OHANA
VEREADOR - PDT

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