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materia nº 281/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 281 / 2025
Date 2025-05-11
EmentaINDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, QUE REALIZE, COM URGÊNCIA, A REFORMA DO TELHADO DO BLOCO QUE ABRIGA A BIBLIOTECA E A SALA DE INFORMÁTICA DA ESCOLA MUNICIPAL NOVO HORIZONTE, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM CANADÁ, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
native_id9124

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-04 Proposição com resposta do Poder Executivo — —
2025-05-14 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-05-13 Proposição aprovada na sessão — —
2025-05-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-05-09 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-13T10:03:05.947568-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADORA MAQUIVALDA BARROS
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / CONTATO: (94) 98405-5452 / E-mail: maquivalda.barros@parauapebas.pa.leg.br 
INDICAÇÃO Nº 281/2025
INDICA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, QUE REALIZE, 
COM URGÊNCIA, A REFORMA DO 
TELHADO DO BLOCO QUE ABRIGA A 
BIBLIOTECA E A SALA DE INFORMÁTICA 
DA ESCOLA MUNICIPAL NOVO 
HORIZONTE, LOCALIZADA NO BAIRRO 
JARDIM CANADÁ, NO MUNICÍPIO DE 
PARAUAPEBAS.
Indico ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação,
nos termos regimentais, que sejam adotadas, com a máxima urgência, as providências 
necessárias para a reforma do telhado do bloco que abriga a biblioteca e a sala de informática 
da Escola Municipal Novo Horizonte, situada no bairro Jardim Canadá, tendo em vista o 
comprometimento estrutural da cobertura e os riscos iminentes à segurança de alunos, 
professores e servidores.
Parauapebas, 09 de maio de 2025.
MAQUIVALDA BARROS
Vereadora – PDT
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADORA MAQUIVALDA BARROS
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / CONTATO: (94) 98405-5452 / E-mail: maquivalda.barros@parauapebas.pa.leg.br 
JUSTIFICATIVA
Desde o início deste ano, a Secretaria Municipal de Educação promoveu a reforma de 
diversas unidades escolares. Segundo informações prestadas a esta Vereadora por meio do 
relatório de 100 dias, 40 escolas municipais já foram contempladas com intervenções. No 
entanto, ainda há muitas outras escolas que aguardam por melhorias urgentes, como é o caso 
da Escola Municipal Novo Horizonte, localizada no bairro Jardim Canadá.
Cabe destacar que até o momento não foi divulgado um cronograma oficial que informe 
quais escolas serão reformadas e em que etapas essas ações ocorrerão. Tal ausência de 
planejamento público dificulta o acompanhamento por parte da comunidade escolar e dos
órgãos de fiscalização, além de gerar insegurança e incerteza quanto às prioridades da gestão.
Nesse contexto, esta indicação tem como objetivo solicitar, com máxima urgência, a 
reforma do telhado do bloco que abriga a biblioteca e a sala de informática da Escola Novo 
Horizonte. A estrutura apresenta rachaduras e sérios comprometimentos, representando risco 
iminente à integridade física de alunos, professores e demais servidores da escola. O colapso 
parcial ou total desse telhado pode causar um acidente grave a qualquer momento.
Em razão do risco, a direção da escola adotou medidas paliativas, como a interdição do 
espaço com um banco de madeira e fita de sinalização. No entanto, tais providências são 
insuficientes para impedir o acesso de alunos ao local, mantendo a situação de vulnerabilidade.
Importante ressaltar que a própria Secretaria de Educação já realizou uma vistoria 
técnica no local e reconheceu a precariedade da estrutura, porém, até o momento, não há 
previsão de intervenção concreta. Considerando que a biblioteca e a sala de informática são 
espaços essenciais para o desenvolvimento pedagógico dos estudantes, torna-se imprescindível 
a adoção imediata de medidas para sua recuperação.
Diante da gravidade do problema, reforçamos a necessidade da realização urgente da 
reforma do telhado, garantindo um ambiente seguro e apropriado para a comunidade escolar. 
A segurança dos alunos e profissionais da educação deve ser prioridade absoluta da gestão 
pública.
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADORA MAQUIVALDA BARROS
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / CONTATO: (94) 98405-5452 / E-mail: maquivalda.barros@parauapebas.pa.leg.br 
Assim, solicito aos nobres colegas a aprovação desta indicação e conto com a 
sensibilidade do Poder Executivo para que essa demanda seja atendida com a celeridade que a 
situação exige, assegurando condições dignas de ensino e aprendizagem aos nossos estudantes.
Parauapebas, 09 de maio de 2025.
MAQUIVALDA BARROS
Vereadora – PDT
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADORA MAQUIVALDA BARROS
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / CONTATO: (94) 98405-5452 / E-mail: maquivalda.barros@parauapebas.pa.leg.br 
ANEXO II – IMAGENS DA ESCOLA

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