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materia nº 284/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 284 / 2025
Date 2025-05-12
EmentaINDICO AO PODER EXECUTIVO A CONCLUSÃO DAS OBRAS DO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES - CCZ, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
native_id9134

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-03 Proposição com resposta do Poder Executivo — —
2025-05-14 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-05-13 Proposição aprovada na sessão — —
2025-05-12 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-05-12 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-13T10:17:19.540853-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO Nº 284/2025
INDICO AO PODER EXECUTIVO A
CONCLUSÃO DAS OBRAS DO
CENTRO DE CONTROLE DE
ZOONOSES - CCZ, NO MUNICÍPIO
DE PARAUAPEBAS.
Sr. Presidente,
Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores.
INDICO, nos termos do artigo 199 do Regimento Interno desta Casa, depois
de cumprido o rito regimental e ouvido o soberano plenário, que seja encaminhado
ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Aurélio Ramos de Oliveira Neto, com cópia
ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras, Roginaldo Rebouças Rocha e ao Ilmo. Sr.
Secretário Municipal de Saúde, Marcos Vinicius, solicitando a conclusão das obras
do Centro de Controle de Zoonoses - CCZ, no município de Parauapebas.
JUSTIFICATIVA
O Centro de Zoonoses é uma estrutura essencial para o controle de doenças
transmitidas por animais, como raiva, leishmaniose, toxoplasmose, dentre outras, além
de atuar na vigilância sanitária, controle populacional de animais de rua, campanhas de
vacinação, acolhimento de animais abandonados e ações educativas voltadas à prevenção
de riscos à saúde humana.
Infelizmente, as obras do Centro de Controle de Zoonoses de Parauapebas seguem
inacabadas, e a ausência desse serviço estruturado agrava uma série de problemas, como:
A superpopulação de animais nas ruas, o aumento de casos de zoonoses, a sobrecarga de
ONGs e protetores independentes, a falta de um espaço adequado para ações de resgate,
castração e tratamento, dentre outros.
A conclusão dessa obra não é apenas uma demanda da causa animal, mas um
investimento direto na qualidade de vida da população, na prevenção de surtos de doenças
e na estruturação de uma política pública moderna e responsável de saúde coletiva.
Solicito, portanto, que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de
Obras (SEMOB) e da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), estabeleça um
cronograma de retomada imediata da construção, com dotação orçamentária definida e
prazos claros para sua finalização e funcionamento pleno.
É dever do poder público garantir estruturas adequadas para proteger a população,
os animais e a saúde do município como um todo. Portanto, queremos reafirmar nosso
compromisso com essa pauta e seguir ao lado da população na luta por essa conquista.
Diante do exposto, peço a aprovação da presente indicação pelo plenário desta
casa de leis.
Parauapebas - Pará, 12 de maio de 2025.
ERICA RIBEIRO
VEREADORA - PSDB

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