br-locleg corpus explorer

← Parauapebas (PA)

materia nº 273/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 273 / 2025
Date 2025-05-12
EmentaINDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAÇÃO DE ESTRUTURA ADEQUADA E APOIO LOGÍSTICO PARA AS FEIRAS ITINERANTES DOS BAIRROS CIDADE JARDIM, GUANABARA E LIBERDADE.
native_id9136

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-27 Proposição com resposta do Poder Executivo — —
2025-05-14 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-05-13 Proposição aprovada na sessão — —
2025-05-12 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-05-12 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-13T09:45:34.755891-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR MICHEL CARTEIRO
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / TELEFONE DO GABINETE: (94) 3346-3914
INDICAÇÃO Nº 273/2025
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A 
DISPONIBILIZAÇÃO DE ESTRUTURA 
ADEQUADA E APOIO LOGÍSTICO PARA AS 
FEIRAS ITINERANTES DOS BAIRROS 
CIDADE JARDIM, GUANABARA E 
LIBERDADE.
 Indico ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Prefeito Aurélio
Ramos de Oliveira Neto, que, por meio das secretarias competentes, viabilize a
disponibilização de estrutura física adequada e apoio logístico para o funcionamento das feiras
itinerantes nos bairros Cidade Jardim, Guanabara e Liberdade, garantindo melhores condições
de trabalho aos feirantes e maior conforto à população que frequenta esses espaços.
 
 Parauapebas, 08 de maio de 2025.
MICHEL CARTEIRO
VEREADOR - PV
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR MICHEL CARTEIRO
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / TELEFONE DO GABINETE: (94) 3346-3914
JUSTIFICATIVA
 As feiras itinerantes dos bairros Cidade Jardim, Guanabara e Liberdade têm se 
consolidado como importantes polos de comércio popular e geração de renda no município de 
Parauapebas, funcionando exclusivamente durante o dia. No entanto, a falta de estrutura física 
adequada tem dificultado o pleno desenvolvimento dessas atividades, afetando diretamente os 
feirantes e os consumidores.
 Entre as principais necessidades estão a ausência de cobertura contra o sol, bancas 
organizadas, banheiros químicos, pontos de água potável, lixeiras, e apoio logístico para 
montagem e desmontagem das estruturas. Tais limitações comprometem a higiene, o conforto, 
a segurança e a dignidade tanto dos trabalhadores quanto do público frequentador.
 A disponibilização de tendas padronizadas, bancas desmontáveis, banheiros móveis, 
serviços de limpeza e coleta de resíduos, além de apoio logístico da administração municipal, 
representará um avanço significativo para a valorização do comércio local e para o 
fortalecimento da economia popular.
 A medida também está em consonância com os princípios da dignidade do trabalho, da 
promoção da saúde pública e do incentivo à organização urbana, colaborando para uma cidade 
mais justa, humana e estruturada.
 Diante disso, solicito o apoio dos nobres pares para aprovação desta indicação, que visa 
assegurar melhores condições de trabalho e dignidade aos feirantes, bem como oferecer um 
ambiente mais seguro e acolhedor.
 
 Parauapebas, 08 de maio de 2025.
MICHEL CARTEIRO
VEREADOR - PV

open original →