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INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
QUE REALIZE UM ESTUDO TÉCNICO PARA A
CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UM
PROGRAMA MUNICIPAL DE CUIDADO
INTEGRAL ÀS PESSOAS COM DOENÇA DE
ALZHEIMER E OUTRAS DEMÊNCIAS, EM
ALINHAMENTO COM A POLÍTICA NACIONAL
INSTITUÍDA PELA LEI FEDERAL N° 14.878/2024,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR: LAÉCIO DA ACT (PDT)
Senhor Presidente,
Nobres colegas vereadoras e vereadores,
INDICO que, cumpridas às formalidades regimentais, seja encaminhado ofício ao
excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Aurélio Ramos de Oliveira Neto, com
cópia para à Secretaria Municipal de Saúde que realize um estudo técnico para a
criação e implantação de um programa municipal de cuidado integral às pessoas
com Doença de Alzheimer e outras demências, em consonância com os princípios
e diretrizes estabelecidos pela Lei Federal nº 14.878/2024, que instituiu a Política
Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras
Demências, e dá outras providências.
INDICAÇÃO N.º 283 / 2025
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JUSTIFICATIVA
A demência é um dos maiores desafios de saúde pública da atualidade. Segundo
a Organização Mundial da Saúde (OMS), mais de 55 milhões de pessoas vivem com
demência no mundo, sendo o Alzheimer responsável por 60% a 70% dos casos.
Estima-se que, no Brasil, cerca de 1,2 milhão de pessoas convivem com a Doença
de Alzheimer, com projeção de crescimento nos próximos anos, especialmente em
municípios em processo de envelhecimento populacional, como Parauapebas. A
Lei Federal nº 14.878, sancionada em maio de 2024, estabelece como diretrizes a
promoção da triagem precoce, o diagnóstico oportuno, o tratamento adequado,
o cuidado contínuo e o apoio integral às famílias, com articulação entre os serviços
de saúde, assistência social e educação. Em Parauapebas, a rede de atenção à
saúde ainda opera predominantemente em nível de baixa complexidade, o que
limita o diagnóstico e acompanhamento efetivo desses pacientes. A ausência de
protocolos específicos, de dados consolidados e de capacitação profissional
continua agrava a invisibilidade dos casos e compromete a qualidade de vida dos
usuários e de seus familiares. Diante disso, recomenda-se:
1. Triagem e Diagnóstico Precoce: implantação de protocolo sistemático de triagem
cognitiva nas Unidades Básicas de Saúde, com uso de instrumentos como o Mini
Exame do Estado Mental (MEEM), e articulação com o Centro de Referência em
Saúde.
2. Cadastro Municipal de Demências: desenvolvimento de um banco de dados municipal georreferenciado, com integração ao e-SUS, visando identificar e acompanhar os pacientes e seus cuidadores.
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3. Capacitação da Rede de Saúde: formação continuada de médicos, enfermeiros,
agentes comunitários e profissionais do NASF, para qualificação do atendimento e
dos fluxos de encaminhamento.
4. Atendimento Multidisciplinar: fortalecimento do apoio multiprofissional com psicólogos, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas, nutricionistas e assistentes sociais.
5. Grupos de Apoio e Educação Familiar: criação de grupos de apoio psicossocial aos
cuidadores e familiares, com orientações sobre manejo, cuidados paliativos e
acesso a direitos sociais.
6. Campanhas Educativas e de Conscientização: implementação de ações educativas contínuas nas escolas, redes de saúde e meios de comunicação, com destaque
para o Setembro Roxo.
7. Integração Intersetorial e Interfederativa: articulação entre as secretarias municipais
de Saúde, Assistência Social e Educação, em consonância com o SUS e o SUAS,
além da busca por cooperação técnica com o Governo do Estado e universidades.
A adoção dessas medidas proporcionará uma abordagem humanizada, sistêmica
e efetiva, em consonância com a nova política nacional, promovendo qualidade
de vida, cidadania e dignidade às pessoas acometidas por doenças
neurodegenerativas e às suas famílias.
6. Conclusão
Diante do exposto, a implementação das recomendações propostas visa melhorar
significativamente a atenção à saúde das pessoas com demência em
Parauapebas, promovendo um diagnóstico precoce, tratamento adequado e
apoio integral às famílias. A adoção de protocolos sistemáticos, capacitação
profissional, atendimento multidisciplinar e integração intersetorial contribuirá para
uma abordagem humanizada e efetiva, garantindo qualidade de vida, cidadania
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e dignidade às pessoas acometidas por doenças neurodegenerativas e às suas
famílias. Além disso, a criação de um cadastro municipal de demências e a
realização de campanhas educativas e de conscientização ajudarão a reduzir a
invisibilidade dos casos e a promover a saúde e o bem-estar dessas pessoas. Com
essas medidas, Parauapebas poderá se tornar um exemplo de cidade que prioriza
a saúde de sua população, especialmente os que mais necessitam.
Portanto, diante do que foi apresentado e certo da sensibilidade dos meus nobres
pares, peço que votem pela aprovação desta proposição.
Parauapebas, Pará, 12 de maio de 2025.
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LAÉCIO CÂNDIDO GOMES
(Vereador - PDT)