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materia nº 288/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 288 / 2025
Date 2025-05-12
EmentaINDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE URGENTE DE REVITALIZAÇÃO DA ESCOLA ANTÔNIO VILHENA, LOCALIZADA NA COMUNIDADE CEDERE I, ZONA RURAL DE PARAUAPEBAS/PA.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-04 Proposição com resposta do Poder Executivo — —
2025-05-14 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-05-13 Proposição aprovada na sessão — —
2025-05-12 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-05-12 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-13T10:41:32.582319-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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Avenida F, QD 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II, CEP: 68515-000, 
Parauapebas/PA
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR FREDERICO DAMACENA RIBEIRO SANÇÃO
INDICAÇÃO Nº 288/2025
INDICA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A NECESSIDADE URGENTE 
DE REVITALIZAÇÃO DA ESCOLA 
ANTÔNIO VILHENA, LOCALIZADA NA 
COMUNIDADE CEDERE I, ZONA RURAL 
DE PARAUAPEBAS/PA.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras.
Solicito que, depois de cumprido o rito regimental e ouvido o Soberano Plenário desta 
Casa, encaminhe-se ofícios ao Exmo. Sr. Aurélio Ramos de Oliveira Neto, Prefeito Municipal
com esta Indicação, solicitando à Prefeitura Municipal de Parauapebas, em conjunto com os 
órgãos competentes, a realização de obras de revitalização na Escola Antônio Vilhena, situada na 
comunidade Cedere I, zona rural de Parauapebas.
A referida unidade escolar desempenha papel fundamental no atendimento às crianças e 
adolescentes da região, sendo a única referência educacional para muitas famílias do campo. 
Contudo, a estrutura física da escola encontra-se visivelmente comprometida, apresentando 
problemas como rachaduras nas paredes, infiltrações, falhas no telhado, instalações elétricas e 
hidráulicas obsoletas, falta de ventilação e climatização adequada nas salas de aula, além de 
banheiros e espaços comuns em condições precárias.
A ausência de manutenção adequada compromete o ambiente escolar e prejudica 
diretamente o rendimento dos alunos, além de colocar em risco a segurança de toda a comunidade 
escolar. Por isso, é indispensável que o poder público realize melhorias urgentes na unidade, 
garantindo um espaço mais seguro, confortável e digno para a educação.
Avenida F, QD 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II, CEP: 68515-000, 
Parauapebas/PA
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR FREDERICO DAMACENA RIBEIRO SANÇÃO
JUSTIFICATIVA
A educação pública de qualidade deve ser prioridade em qualquer gestão comprometida 
com o desenvolvimento social e humano. Investir na estrutura física das escolas é assegurar o 
mínimo necessário para o bom funcionamento do processo de ensino-aprendizagem.
A revitalização da Escola Antônio Vilhena é uma demanda legítima e urgente da 
comunidade do Cedere I, que há tempos enfrenta dificuldades com a precariedade da unidade. 
Oferecer um ambiente escolar digno é garantir aos alunos melhores condições de aprendizado e 
aos profissionais da educação condições adequadas de trabalho.
Assim, solicitamos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que sejam tomadas as 
providências necessárias para a revitalização completa da Escola Antônio Vilhena, assegurando à 
comunidade escolar um espaço que valorize a educação e promova inclusão, cidadania e dignidade.
Diante do exposto, e considerando a relevância da matéria, submeto esta indicação à 
apreciação e aprovação do Soberano Plenário desta Casa Legislativa, confiando que será acolhida 
por seus pares, em consonância com o interesse público e coletivo da população.
.
 Parauapebas, 12 de maio de 2025.
FREDERICO DAMACENA RIBEIRO SANÇÃO
Vereador – Partido Liberal

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