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materia nº 293/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 293 / 2025
Date 2025-05-12
EmentaINDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICPAL DE SAÚDE, REALIZE A IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE ODONTOLÓGICA MOVÉL (UOM), PARA LEVAR SAÚDE BUCAL A POPULAÇÃO.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-10 Proposição com resposta do Poder Executivo — —
2025-05-14 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-05-13 Proposição aprovada na sessão — —
2025-05-12 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-05-12 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-13T10:45:07.027268-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ELEOMÁRCIO ALMEIDA DE LIMA
Avenida Sônia Côrtes - Quadra 33 – Lote Especial – Bairro Beira Rio II - CEP 68515-000 - PARAUAPEBAS (PA)
e-mail: gab.eleomarcio@parauapebas.pa.leg.br
INDICAÇÃO 293/2025
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, 
QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICPAL DE 
SAÚDE, REALIZE A IMPLANTAÇÃO DE 
UNIDADE ODONTOLÓGICA MOVÉL (UOM), 
PARA LEVAR SAÚDE BUCAL A POPULAÇÃO. 
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
INDICO, com base nos artigos 199 a 201 do regimento interno desta Casa, ao Poder 
Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito AURÉLIO RAMOS DE 
OLIVEIRA NETO, INDICO que realize a implantação de unidade odontológica móvel para o 
desenvolvimento de ações de atenção à saúde bucal para a população de Parauapebas.
Assim sendo, após cumprido o devido rito regimental desta respeitável Casa de 
Leis, solicito o encaminhamento desta indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, bem como ao senhor secretário de Saúde, Marcus 
Vinicius, para que a referida matéria seja tratada nos ditames da lei e da 
discricionariedade da Administração Pública Municipal.
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ELEOMÁRCIO ALMEIDA DE LIMA
Avenida Sônia Côrtes - Quadra 33 – Lote Especial – Bairro Beira Rio II - CEP 68515-000 - PARAUAPEBAS (PA)
e-mail: gab.eleomarcio@parauapebas.pa.leg.br
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores e senhoras Vereadoras, a referida indicação se justifica 
necessária para que a promoção de política de saúde bucal seja levada as mais diversas 
localidades, através de medida que amplia o atendimento por toda a cidade.
As unidades Odontológicas Moveis (UOM), são consultórios estruturados em 
veículos adaptados e equipados, cujo objetivo é a busca pela melhoria das ações de 
atenção à saúde bucal a serem realizadas pela equipe responsável, seguindo os princípios 
e diretrizes definidos pela Política Nacional de Saúde Bucal.
A ideal central dessa indicação, é levar os serviços odontológicos as populações 
que encontram alguma barreira para conseguir acesso às unidades fixas do nosso 
município, como crianças, idosos, pessoas com deficiência. Além de permitir a realizações 
de ações em escolas, em áreas periféricas, áreas rurais, entre outras.
Insta frisar, que o nosso município já contou com a estrutura de um odontomovél, 
o que faz com que a população solicite constantemente a volta desse tão importante 
serviço, que garante saúde aqueles que mais precisam. 
Diante do exposto, solicito aos nobres pares, a aprovação dessa importante 
indicação, e posteriormente, que a referida demanda seja encaminhada ao poder 
Executivo Municipal. 
Câmara Municipal de Parauapebas (PA), 13 de maio de 2025.
ELEOMÁRCIO ALMEIDA DE LIMA 
Vereador/SD

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