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materia nº 109/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 109 / 2025
Date 2025-05-12
EmentaREQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA, QUE OFICIALIZE AO PODER EXECUTIVO, INFORMAÇÕES SOBRE AS PROVIDENCIAS QUE ESTÃO SENDO TOMADAS EM RELAÇÃO AS EMPRESAS RESPONSÁVEIS PELO ASFALTO EXECUTADO NA “OPERAÇÃO BURACO ZERO”, PELA SUA BAIXA QUALIDADE, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
native_id9145

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-14 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-05-13 Proposição Encaminhada à Presidência Legislativa — —
2025-05-13 Proposição aprovada na sessão — —
2025-05-12 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-05-12 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-13T11:23:59.348941-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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 ESTADO DO PARÁ 
 PODER LEGISLATIVO 
 CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS 
GABINETE DO VEREADOR ELVIS SILVA CRUZ – ZÉ DO BODE
Avenida Sônia Cortês - Quadra 33 - Lote Especial – Bairro Beira Rio II - Cep: 68.515-000 - Parauapebas – PA
E-mail: gab.zedobode@parauapebas.pa.leg.br - Telefone: (94) 9.8405-0615
REQUERIMENTO N° 109 /2025
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA 
DIRETORA, QUE OFICIALIZE AO PODER 
EXECUTIVO, INFORMAÇÕES SOBRE AS 
PROVIDENCIAS QUE ESTÃO SENDO 
TOMADAS EM RELAÇÃO AS EMPRESAS 
RESPONSÁVEIS PELO ASFALTO EXECUTADO 
NA “OPERAÇÃO BURACO ZERO”, PELA SUA 
BAIXA QUALIDADE, NO MUNICÍPIO DE 
PARAUAPEBAS.
 Autoria: Vereador ELVIS SILVA CRUZ - ZÉ DO BODE
Requeiro ao Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parauapebas – Vereador 
Anderson Moratório, que depois de cumprido o rito regimental e ouvindo o soberano plenário desta 
Casa de Leis, oficialize ao chefe do Poder Executivo - Sr. Aurélio Ramos de Oliveira Neto e Secretário 
Municipal de Obras – Sr. Roginaldo Rebouças, solicitando INFORMAÇÕES SOBRE AS PROVIDENCIAS 
QUE ESTÃO SENDO TOMADAS EM RELAÇÃO AS EMPRESAS RESPONSÁVEIS PELO ASFALTO EXECUTADO 
NA “OPERAÇÃO BURACO ZERO”, PELA SUA BAIXA QUALIDADE, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
JUSTIFICATIVA
Dentre As diversas atribuições que cabem ao vereador, como assessoramento de fiscalização ao 
prefeito municipal, fiscalização dos recursos financeiros aplicados em obras e serviços, consta o artigo
207 do Regimento Interno da Câmara Municipal:
Art. 207 - Os requerimentos de informação direcionados ao Poder Executivo somente 
versarão sobre fatos sujeitos à fiscalização da Câmara.
Consta também no Art. 127 - São deveres do Vereador:
..........
IX – propor à Câmara todas as medidas que julgar convenientes aos interesses do 
município e à segurança e bem-estar dos munícipes, bem como impugnar as que lhe pareçam 
contrárias ao interesse público;
As solicitações apresentadas neste requerimento se fazem necessárias, em decorrência dos 
questionamentos que recebemos, principalmente quando de nossas visitas in-loco, as obras constante 
no relatório enviado pela SEMOB da Operação Buraco Zero.
Porém, possivelmente por falta de fiscalização adequada na empresa contratada para execução 
da obra, em um curto espaço de tempo, é visível notar a baixa qualidade na execução, com casos de até 
quinze dias, os buracos voltarem a existir. 
Como exemplo citamos algumas das diversas obras que visitamos:
 Bairro Cidade Jardim (avenida U, próximo a escola Marcelo Rime);
 Bairro Cidade Jardim (avenida dos buriti, próximo ao estande da Buriti);
Sr. Presidente,
Sras. Vereadoras,
Srs. Vereadores:
 ESTADO DO PARÁ 
 PODER LEGISLATIVO 
 CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS 
GABINETE DO VEREADOR ELVIS SILVA CRUZ – ZÉ DO BODE
Avenida Sônia Cortês - Quadra 33 - Lote Especial – Bairro Beira Rio II - Cep: 68.515-000 - Parauapebas – PA
E-mail: gab.zedobode@parauapebas.pa.leg.br - Telefone: (94) 9.8405-0615
 Bairro Cidade Jardim (avenida F, próximo a escola Terezinha de Jesus)
 Bairro Cidade Jardim (avenida D, próximo a creche Ruth Rocha)
 Bairro Cidade Jardim (avenida D, próximo a Ipê)
 Rodovia Faruk Salmen (em frente a fazenda Nelore Quality);

Cabe a esse parlamentar no exercício do mandato e incumbido da função fiscalizadora, enquanto 
Poder Legislativo e revestido da atribuição de Controle Externo dos atos do Poder Executivo requerer as 
informações necessárias sobre tal fiscalização.
Assim sendo e diante da relevância, apresentamos este requerimento e pedimos que o 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa Diretora desta casa – Vereador Anderson Moratório
dispense a atenção que o assunto merece e que este requerimento, seja aprovado à unanimidade dos 
excelentíssimos senhores vereadores.
Plenário João Prudêncio de Brito, 12 de Maio de 2025
________________________________
Elvis Silva Cruz – ZÉ DO BODE
Vereador – União Brasil

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