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Avenida F, QD 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II, CEP: 68515-000,
Parauapebas/PA
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR FREDERICO DAMACENA RIBEIRO SANÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 73/2025.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA
DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL
“ALEGRIA DO SABER”, LOCALIZADA NA
ZONA RURAL DE VILA SANÇÃO, PARA
“ESCOLA MUNICIPAL NILSON SEVERINO
DE LIMA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ, APROVOU
E EU, PREFEITO DE PARAUAPEBAS, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica alterada a denominação da Escola Municipal “Alegria do Saber”, localizada
na zona rural da Vila Sanção, que passará a se chamar Escola Municipal Nilson Severino de
Lima.
Art. 2º A nova denominação da unidade escolar deverá ser adotada em todos os registros,
documentos oficiais, placas, correspondências e comunicações da Administração Pública
Municipal.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Parauapebas, 12 de maio de 2025.
AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO
Prefeito Municipal de Parauapebas.
Avenida F, QD 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II, CEP: 68515-000,
Parauapebas/PA
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR FREDERICO DAMACENA RIBEIRO SANÇÃO
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por finalidade homenagear o senhor Nilson Severino de
Lima, cidadão de relevante importância para a comunidade da Vila Sanção, zona rural deste
município. Nilson Severino foi uma das figuras fundadoras da localidade, tendo contribuído de
forma significativa para o desenvolvimento da região, tanto em aspectos sociais quanto
comunitários.
Sua trajetória de dedicação à coletividade, espírito colaborativo e atuação como liderança
natural fazem jus à justa homenagem proposta por esta proposição legislativa. A substituição do
nome atual da escola para "Escola Municipal Nilson Severino de Lima" visa eternizar sua
memória e inspirar futuras gerações com o exemplo de cidadania, solidariedade e compromisso com
a educação e o bem comum.
A proposição encontra respaldo no princípio da valorização das pessoas que contribuíram
para a história e identidade local, bem como se alinha ao interesse público ao preservar a memória
histórica da comunidade.
Diante do exposto, submeto o presente Projeto de Lei à apreciação desta Casa Legislativa, contando
com o apoio dos nobres colegas para sua aprovação.
Parauapebas, 12 de maio de 2025.
FREDERICO DAMACENA RIBEIRO SANÇÃO
Vereador – Partido Liberal
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