br-locleg corpus explorer

← Parauapebas (PA)

materia nº 73/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 73 / 2025
Date 2025-05-12
EmentaDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL “ALEGRIA DO SABER”, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DE VILA SANÇÃO, PARA “ESCOLA MUNICIPAL NILSON SEVERINO DE LIMA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id9156

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-05 Proposição arquivada — —
2025-09-05 Proposição transformada em Lei por promulgação — —
2025-06-25 Aguardando Sanção Governamental — —
2025-06-24 Proposição com Redação Final — —
2025-06-24 Aguardando Redação Final — —
2025-06-24 Proposição aprovada em Discussão Única — —
2025-06-23 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-06-23 Parecer favorável da Comissão Constituição Justiça e Redação — —
2025-05-26 Aguardando emissão de parecer da Comissão — —
2025-05-16 Parecer Prévio da Procuradoria Geral — —
2025-05-13 Aguardando emissão de parecer da Procuradoria — —
2025-05-13 Proposição lida em Plenário — —
2025-05-12 Proposição Aguardando Leitura no Plenário — —
2025-05-12 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-24T14:58:12.975757-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Avenida F, QD 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II, CEP: 68515-000, 
Parauapebas/PA
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR FREDERICO DAMACENA RIBEIRO SANÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 73/2025.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA 
DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL 
“ALEGRIA DO SABER”, LOCALIZADA NA 
ZONA RURAL DE VILA SANÇÃO, PARA 
“ESCOLA MUNICIPAL NILSON SEVERINO 
DE LIMA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ, APROVOU 
E EU, PREFEITO DE PARAUAPEBAS, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica alterada a denominação da Escola Municipal “Alegria do Saber”, localizada 
na zona rural da Vila Sanção, que passará a se chamar Escola Municipal Nilson Severino de 
Lima.
Art. 2º A nova denominação da unidade escolar deverá ser adotada em todos os registros, 
documentos oficiais, placas, correspondências e comunicações da Administração Pública 
Municipal.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações 
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Parauapebas, 12 de maio de 2025.
AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO
Prefeito Municipal de Parauapebas.
Avenida F, QD 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II, CEP: 68515-000, 
Parauapebas/PA
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR FREDERICO DAMACENA RIBEIRO SANÇÃO
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por finalidade homenagear o senhor Nilson Severino de 
Lima, cidadão de relevante importância para a comunidade da Vila Sanção, zona rural deste 
município. Nilson Severino foi uma das figuras fundadoras da localidade, tendo contribuído de 
forma significativa para o desenvolvimento da região, tanto em aspectos sociais quanto 
comunitários.
Sua trajetória de dedicação à coletividade, espírito colaborativo e atuação como liderança 
natural fazem jus à justa homenagem proposta por esta proposição legislativa. A substituição do 
nome atual da escola para "Escola Municipal Nilson Severino de Lima" visa eternizar sua 
memória e inspirar futuras gerações com o exemplo de cidadania, solidariedade e compromisso com 
a educação e o bem comum.
A proposição encontra respaldo no princípio da valorização das pessoas que contribuíram 
para a história e identidade local, bem como se alinha ao interesse público ao preservar a memória 
histórica da comunidade.
Diante do exposto, submeto o presente Projeto de Lei à apreciação desta Casa Legislativa, contando 
com o apoio dos nobres colegas para sua aprovação.
 Parauapebas, 12 de maio de 2025.
FREDERICO DAMACENA RIBEIRO SANÇÃO
Vereador – Partido Liberal

open original →