ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR FRANCISCO DAS CHAGAS MOURA
Av. F, Qd.33, LT. Especial – Bairro Beira Rio II - Fone (94) 3346-2279 / 346-3914 Fone/Fax (94) 3346-3913 CEP: 68.515-
000 – Parauapebas/PA – e-mail: francisco.moura@parauapebas.pa.leg.br
INDICAÇÃO Nº 295/2025
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE
IDENTIFICAÇÃO EM TODOS OS ORGÃOS
PÚBLICOS DE SAÚDE, BEM COMO NOS
ESTABELECIMENTOS CADASTRADOS,
CONTENDO A LISTA ATUALIZADA DAS
FARMÁCIAS ATIVAS PARTICIPANTES DO
PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO
BRASIL (PFPB), DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS .
Autor: TITO DO MST - PT
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras,
Indica que, após cumpriment d rit regimental e a devida deliberaçã d sberan Plenári
desta Casa, seja encaminhad fíci a Gabinete d Excelentíssim Senhr Prefeit de Parauapebas/PA,
Aurélio Ramos de Oliveira Neto, para que este ficie à Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, na
pessa d Secretári de Saúde, Sr. Marcs Vinícius, slicitand a instalaçã de placas de identificaçã
em tds s órgãs públics de saúde, bem cm ns estabeleciments cadastrads, cntend a relaçã
atualizada das farmácias ativas participantes d Prgrama Farmácia Ppular d Ministéri da Saúde, n
municípi de Parauapebas.
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JUSTIFICATIVA
A desinfrmaçã é um fatr que impacta negativamente a vida ctidiana da ppulaçã, sbretud
n que se refere a acess a serviçs públics essenciais. Pr esse mtiv, a presente Indicaçã prpõe
a instalaçã de placas de identificaçã em tds s órgãs públics de saúde, bem cm ns
estabeleciments cmerciais cadastrads n Prgrama Farmácia Ppular d Brasil, cm bjetiv de
infrmar à ppulaçã de Parauapebas quais farmácias encntram-se ativas e dispnibilizam
medicaments credenciads pel referid prgrama.
O Prgrama Farmácia Ppular d Brasil (PFPB), instituíd pel Gvern Federal, tem cm
finalidade cmplementar a ferta de medicaments utilizads na Atençã Primária à Saúde, pr mei
de parceria cm farmácias da rede privada. Dessa frma, além das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e
das farmácias públicas municipais, s cidadãs pdem bter gratuitamente medicaments essenciais
nas farmácias credenciadas a prgrama.
Atualmente, Prgrama dispnibiliza gratuitamente 100% ds medicaments e insums
cnstantes em seu elenc, abrangend tratament de 12 cndições de saúde, entre elas: hipertensã,
diabetes, asma, steprse, dislipidemia (clesterl alt), rinite, dença de Parkinsn, glaucma, além
de medicaments para saúde da mulher (anticncepcinais) e insums cm fraldas geriátricas e
absrventes higiênics, estes últims destinads às beneficiárias d Prgrama Dignidade Menstrual.
Além de prmver acess à saúde, Farmácia Ppular cntribui para us racinal de
medicaments, uma vez que exige prescriçã médica para a aquisiçã ds itens, reduzind s riscs da
autmedicaçã — prática nciva e recrrente n país.
Diante d expst, da imprtância d prgrama, e da necessidade de garantir acess à infrmaçã
pr tda a ppulaçã, slicit api ds nbres pares para aprvaçã da presente Indicaçã, a fim de
que, após deliberaçã d Plenári, seja encaminhad fíci à Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA,
na pessa d Secretári de Saúde Sr. Marcs Vinícius, slicitand a instalaçã de placas infrmativas
ns órgãs públics de saúde e ns estabeleciments cadastrads, cm a listagem atualizada das
farmácias ativas e credenciadas n Prgrama Farmácia Ppular, n municípi de Parauapebas.
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Parauapebas, 15 de Mai de 2025.
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FRANCISCO DAS CHAGAS MOURA
VEREADOR – PT