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materia nº 233/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 233 / 2025
Date 2025-05-16
EmentaINDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UMA USINA TERMELÉTRICA A BIOGÁS NO ATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, COM FINALIDADE DE APROVEITAMENTO ENERGÉTICO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-27 Proposição com resposta do Poder Executivo — —
2025-05-21 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-05-20 Proposição aprovada na sessão — —
2025-05-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-05-16 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-20T09:40:09.898441-03:00 Aprovado 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO Nº 233/2025
INDICO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UMA 
USINA TERMELÉTRICA A BIOGÁS NO 
ATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL DE 
PARAUAPEBAS, COM FINALIDADE DE 
APROVEITAMENTO ENERGÉTICO DOS 
RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS. 
AUTORIA: VEREADOR SARGENTO 
NOGUEIRA.
Sr.Presidente, 
Sras.Vereadoras, 
Srs. Vereadores,
Indico, depois de cumprido o rito regimental e ouvido o Soberano Plenário 
desta Casa de Leis, encaminhe-se ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal de Parauapebas – Aurélio Ramos de Oliveira Neto, com cópia à 
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e à Secretaria Municipal de Meio 
Ambiente, solicitando a implementação de uma usina termelétrica movida a biogás 
no aterro sanitário municipal.
JUSTIFICATIVA 
A presente indicação visa apresentar uma solução sustentável e inovadora 
para o manejo dos resíduos sólidos urbanos no município, por meio do 
aproveitamento energético do biogás gerado no aterro sanitário. O biogás, 
resultante da decomposição da matéria orgânica, é composto principalmente por 
metano, um potente gás de efeito estufa que, quando não tratado, representa riscos 
à saúde pública e ao meio ambiente.
A instalação de uma usina termelétrica a biogás permitirá:
• A geração de energia elétrica renovável;
• A redução das emissões de gases poluentes, contribuindo com as metas 
ambientais;
• A valorização dos resíduos e otimização da gestão do aterro;
• A possibilidade de retorno financeiro ao município com a comercialização 
da energia;
• A promoção de desenvolvimento sustentável e estímulo à economia verde.
Além disso, o projeto reforça o cumprimento da Política Nacional de 
Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), promovendo a responsabilidade 
socioambiental e a eficiência no uso dos recursos públicos.
Considerando os diversos pontos de acúmulo de lixo no município e os 
impactos negativos decorrentes da má gestão dos resíduos — como proliferação 
de doenças, degradação ambiental e poluição —, é urgente que o Poder Executivo 
adote medidas modernas, sustentáveis e eficazes para o tratamento e o 
reaproveitamento dos resíduos produzidos diariamente.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres colegas vereadores e 
vereadoras para a aprovação desta proposição.
Parauapebas, 16 de Maio de 2025.
SARGENTO NOGUEIRA 
VEREADOR – AVANTE 

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