ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
INDICAÇÃO Nº 296/2025
INDICA AO GESTOR PÚBLICO DO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA
PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO
RAMOS DE OLIVEIRA NETO, A
REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DE
MAMOGRAFIA, PARA INTENSIFICAR A
PREVENÇÃO E DIAGNÓSTICO PRECOCE
DO CÂNCER DE MAMA, AMPLIANDO O
ACESSO AO EXAME E FORTALECENDO
AS POLÍTICAS MUNICIPAIS DE SAÚDE
DA MULHER.
AUTOR: ALEX OHANA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras,
Indica-se à mesa, observadas as formalidades regimentais, que encaminhe ofício ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Aurélio Ramos de Oliveira Neto, a realização de
Mutirão de Mamografia, para intensificar a prevenção e diagnóstico precoce do câncer de
mama, ampliando o acesso ao exame e fortalecendo as políticas municipais de saúde da mulher.
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JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por finalidade sugerir, perante o Poder Executivo Municipal, a
realização de um Mutirão de Mamografia no município de Parauapebas, como medida urgente
e necessária frente ao elevado número de mulheres aguardando por exames na rede pública de
saúde.
Conforme informado por meio do Memorando nº 23/2025-DIRCA, em resposta ao Ofício nº
16/2025 do Gabinete do Vereador Alex Ohana, o município registra um total de 2.034 usuárias
na fila de espera por exames de mamografia, conforme dados extraídos do Sistema Nacional
de Regulação – SISREG até a data de 24 de março de 2025. Esse dado evidencia um cenário
preocupante de demanda reprimida, o que impõe a necessidade de adoção de medidas
excepcionais para garantir o acesso aos serviços de rastreamento e diagnóstico precoce do
câncer de mama, uma das neoplasias de maior incidência e mortalidade entre a população
feminina, tanto em âmbito nacional quanto local.
Em Parauapebas, destaca-se como experiência positiva a realização de um mutirão de
mamografia em outubro de 2023, durante as atividades do “Outubro Rosa”. Na ocasião, a
Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, promoveu mais de 1.500
atendimentos, incluindo consultas ginecológicas, ultrassonografias mamárias e exames de
mamografia, tanto na Policlínica Municipal quanto em unidades básicas de saúde da zona
urbana e rural. A ação teve como objetivo ampliar o acesso das mulheres aos serviços de saúde,
além de conscientizar a população sobre a importância do diagnóstico precoce do câncer de
mama. O evento também contou com serviços complementares, como emissão de documentos
e cuidados de beleza, além do engajamento de voluntários e servidores públicos, evidenciando
o compromisso coletivo com a saúde da mulher no município.
O câncer de mama, quando detectado em estágios iniciais, apresenta altas taxas de cura,
possibilitando tratamentos menos agressivos e melhor qualidade de vida para as pacientes.
Nesse contexto, a mamografia de rastreamento é reconhecida como o método mais eficaz para
a detecção precoce em mulheres assintomáticas, pois permite identificar lesões em fases em
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que as chances de sucesso terapêutico são significativamente maiores. Assim, a realização do
mutirão proposto constitui uma estratégia proativa de saúde pública, com potencial para
melhorar os indicadores de saúde da mulher em nosso município.
Essa proposição está amparada pelo artigo 30, inciso V, da Constituição Federal, que atribui
aos Municípios a competência para organizar e prestar, direta ou indiretamente, os serviços
públicos de interesse local, incluindo os relacionados à saúde — direito fundamental e serviço
essencial à coletividade.
No âmbito municipal, destacam-se as Leis nº 5.153/2022, que institui o “Programa Municipal
de Prevenção e Combate ao Câncer de Mama e do Colo do Útero”, e nº 5.197/2022, que trata
da assistência integral à mulher em estado de climatério ou menopausa. Essas legislações
evidenciam o comprometimento do Poder Público com a saúde da mulher e oferecem respaldo
normativo à presente proposição, ao alinharem-se às diretrizes de prevenção, diagnóstico
precoce e cuidado contínuo, fortalecendo as políticas públicas locais voltadas à atenção integral
da população feminina.
Diante de todo o exposto, solicita-se ao Poder Executivo Municipal que adote, com a máxima
urgência, as providências necessárias para a realização de um Mutirão de Mamografia em
Parauapebas, considerando o impacto significativo do câncer de mama na saúde da população
feminina e a eficácia comprovada do diagnóstico precoce, urge a intensificação das ações
preventivas, de modo a garantir o acesso imediato e ampliado aos exames de rastreamento,
especialmente para mulheres em situação de vulnerabilidade. A medida proposta reforça o
compromisso com a promoção da saúde pública, prevenindo agravos e salvando vidas.
Parauapebas, 15 de maio de 2025.
ALEX P. OHANA
VEREADOR – PDT