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materia nº 296/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 296 / 2025
Date 2025-05-16
EmentaINDICA AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, A REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DE MAMOGRAFIA, PARA INTENSIFICAR A PREVENÇÃO E DIAGNÓSTICO PRECOCE DO CÂNCER DE MAMA, AMPLIANDO O ACESSO AO EXAME E FORTALECENDO AS POLÍTICAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DA MULHER.
native_id9167

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-11 Proposição com resposta do Poder Executivo — —
2025-05-21 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-05-20 Proposição aprovada na sessão — —
2025-05-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-05-16 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-20T09:53:35.623884-03:00 Aprovado 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
INDICAÇÃO Nº 296/2025
INDICA AO GESTOR PÚBLICO DO 
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA 
PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO 
RAMOS DE OLIVEIRA NETO, A 
REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DE 
MAMOGRAFIA, PARA INTENSIFICAR A 
PREVENÇÃO E DIAGNÓSTICO PRECOCE 
DO CÂNCER DE MAMA, AMPLIANDO O 
ACESSO AO EXAME E FORTALECENDO 
AS POLÍTICAS MUNICIPAIS DE SAÚDE 
DA MULHER.
AUTOR: ALEX OHANA
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Senhoras Vereadoras, 
Indica-se à mesa, observadas as formalidades regimentais, que encaminhe ofício ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Aurélio Ramos de Oliveira Neto, a realização de 
Mutirão de Mamografia, para intensificar a prevenção e diagnóstico precoce do câncer de 
mama, ampliando o acesso ao exame e fortalecendo as políticas municipais de saúde da mulher.
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por finalidade sugerir, perante o Poder Executivo Municipal, a 
realização de um Mutirão de Mamografia no município de Parauapebas, como medida urgente 
e necessária frente ao elevado número de mulheres aguardando por exames na rede pública de 
saúde.
Conforme informado por meio do Memorando nº 23/2025-DIRCA, em resposta ao Ofício nº 
16/2025 do Gabinete do Vereador Alex Ohana, o município registra um total de 2.034 usuárias 
na fila de espera por exames de mamografia, conforme dados extraídos do Sistema Nacional 
de Regulação – SISREG até a data de 24 de março de 2025. Esse dado evidencia um cenário 
preocupante de demanda reprimida, o que impõe a necessidade de adoção de medidas 
excepcionais para garantir o acesso aos serviços de rastreamento e diagnóstico precoce do 
câncer de mama, uma das neoplasias de maior incidência e mortalidade entre a população 
feminina, tanto em âmbito nacional quanto local.
Em Parauapebas, destaca-se como experiência positiva a realização de um mutirão de 
mamografia em outubro de 2023, durante as atividades do “Outubro Rosa”. Na ocasião, a 
Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, promoveu mais de 1.500
atendimentos, incluindo consultas ginecológicas, ultrassonografias mamárias e exames de 
mamografia, tanto na Policlínica Municipal quanto em unidades básicas de saúde da zona 
urbana e rural. A ação teve como objetivo ampliar o acesso das mulheres aos serviços de saúde, 
além de conscientizar a população sobre a importância do diagnóstico precoce do câncer de 
mama. O evento também contou com serviços complementares, como emissão de documentos 
e cuidados de beleza, além do engajamento de voluntários e servidores públicos, evidenciando 
o compromisso coletivo com a saúde da mulher no município.
O câncer de mama, quando detectado em estágios iniciais, apresenta altas taxas de cura, 
possibilitando tratamentos menos agressivos e melhor qualidade de vida para as pacientes. 
Nesse contexto, a mamografia de rastreamento é reconhecida como o método mais eficaz para 
a detecção precoce em mulheres assintomáticas, pois permite identificar lesões em fases em 
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
que as chances de sucesso terapêutico são significativamente maiores. Assim, a realização do 
mutirão proposto constitui uma estratégia proativa de saúde pública, com potencial para 
melhorar os indicadores de saúde da mulher em nosso município.
Essa proposição está amparada pelo artigo 30, inciso V, da Constituição Federal, que atribui 
aos Municípios a competência para organizar e prestar, direta ou indiretamente, os serviços 
públicos de interesse local, incluindo os relacionados à saúde — direito fundamental e serviço 
essencial à coletividade.
No âmbito municipal, destacam-se as Leis nº 5.153/2022, que institui o “Programa Municipal 
de Prevenção e Combate ao Câncer de Mama e do Colo do Útero”, e nº 5.197/2022, que trata 
da assistência integral à mulher em estado de climatério ou menopausa. Essas legislações 
evidenciam o comprometimento do Poder Público com a saúde da mulher e oferecem respaldo 
normativo à presente proposição, ao alinharem-se às diretrizes de prevenção, diagnóstico 
precoce e cuidado contínuo, fortalecendo as políticas públicas locais voltadas à atenção integral 
da população feminina.
Diante de todo o exposto, solicita-se ao Poder Executivo Municipal que adote, com a máxima 
urgência, as providências necessárias para a realização de um Mutirão de Mamografia em 
Parauapebas, considerando o impacto significativo do câncer de mama na saúde da população 
feminina e a eficácia comprovada do diagnóstico precoce, urge a intensificação das ações 
preventivas, de modo a garantir o acesso imediato e ampliado aos exames de rastreamento, 
especialmente para mulheres em situação de vulnerabilidade. A medida proposta reforça o 
compromisso com a promoção da saúde pública, prevenindo agravos e salvando vidas.
Parauapebas, 15 de maio de 2025.
ALEX P. OHANA
VEREADOR – PDT

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